II. As opções de investimento do Governo Sócrates

Debater as opções de investimento do Quadro de Referência Nacional 2007-2013 implica primeiro perceber onde estamos como País, como aqui chegàmos e o que está acontecendo à nossa volta. Dito doutra forma, fazer o balanço da adesão de Portugal ao espaço económico, político e simbólico da Europa, perceber o que mudou, para bem ou para mal, no sentido de construir sobre as boas práticas e emendar a mão nos erros. Mas ao mesmo tempo reconhecer que o futuro “já não é o que era” e que a acelerada mudança de paradigmas das sociedades em que vivemos, impede que pensemos o futuro como uma extrapolação do passado e exige uma inteligência colectiva e nacional, capaz de se adaptar a um contexto de mudança veloz e muitas vezes imprevisível.

Proponho-vos que comecemos por lançar um olhar ao passado.

No MEP temos procurado relevar o legado de esperança que esse passado nos dá. Tomando como referência os 20 anos de adesão de Portugal à União Europeia muito mudou e para melhor. Evitando a questão de saber se os quase 50 mil mihões de Euros provenientes dos Fundos Estruturais e de Coesão podiam ter sido utilizados de melhor maneira, os indicadores demonstram grandes progressos ao nível do desenvolvimento económico e social do nosso País. Dando exemplo de indicadores compósitos no sentido de que representam “bem” o nível de desenvolvimento de um país veremos que, desde que aderimos à União Europeia, a esperança de vida passou dos 70,3 anos para os 74,5 anos nos homens, e de 77,1 para os 81 anos, nas mulheres; a taxa de mortalidade infantil, desceu dos 15,8 para os 5,1 por cada mil crianças; a taxa de escolarização do ensino secundário subiu, nos últimos 16 anos, dos 17,8% para os 62,5%.

A esta visão risonha teremos de juntar a clara noção que muitos dos problemas estruturais do país se mantêm. Reflexo disso é que, entre 1996 e 2006, de todos os chamado “velhos” países de coesão: Portugal, Grécia, Espanha e Irlanda só Portugal produz uma divergência real relativamente à média europeia, a qual se vem agravando desde 2000. Para muitos observadores este será ainda um reflexo duma incapacidade estrutural do tecido económico português, nascido do condicionamento industrial e criado no ambiente da muleta da desvalorização da moeda, se habituar a um ambiente cada vez mais competitivo onde as decisões relativamente à politica monetária deixaram a instância do estado-nação. Para outros, a política Europeia nem sempre terá considerado bem as necessidades de desenvolvimento de Portugal que é outra maneira de dizer que teremos falhado na negociação dos nossos interesses. Uns como outros tendo razão, falham em ver que o desenvolvimento dum país está assente nas pessoas e não nas “coisas”, que a eficácia sem fertilidade não poderá produzir nada de novo e que por sua vez, sem o "novo", sem inovação, nenhuma mudança estrutural é possível.

O que fica dito é bem ilustrado pelo impressionante caso de sucesso que é a Irlanda. Em 1973 a Irlanda estava a 64% da média eropeia, com uma economia a acelerar desde finais dos anos 80 a Irlanda atinge a média europeia em 1997. As razões do “milagre” são conhecidas: com o investimento focado na educação e inovação tecnológica, os ganhos de produtividade e eficiência dispararam. No outro extremo do espectro temos Portugal, onde a subida real dos salários tem consistentemente ultrapassado os ganhos de produtividade e onde a uma progressiva deterioração das trocas com o exterior, notável sobretido a partir dos finais dos anos 90, se veio juntar uma politica fiscal expansionista que adquiriu um carácter pró-ciclico sobretudo a partir da recessão de 2003.

O que o caso Irlandês parece demonstar é que não existe nenhuma espécie de “fatalidade” que possa impedir o desenvolvimento dum país e que é possível agir sobre as suas condições estruturais e mudá-las radicalmente num ciclo relativamente curto. Podemos fazê-lo em Portugal? As opções de investimento consubstanciadas no QREN podem ser instrumento da mudança necessária? É a nossa ultima oportunidade?

O próximo, e último post deste ciclo de três, é sobre o assunto.