quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Empreender


As crises são momentos ideais para se criar empresas” afirmou Carlos Oliveira, fundador da MobiComp, ontem na Universidade do Minho, na apresentação do programa OUSAR.

A AIMinho lançou o “Desafio OUSAR: A minha ideia, a minha empresa”, destinado a apoiar jovens empreendedores na criação do seu próprio negócio.

Já no programa do MEP propúnhamos o fomento da educação para o empreendedorismo e para o risco, através das escolas e a criação de um Fundo Público de Capital Semente para incentivo à criação de empresas por jovens empreendedores.

Esta é a melhor forma de criação de emprego em tempo de crise.


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quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

Orçamento para 2010


Veja aqui a proposta de Orçamento para 2010, apresentada ontem pelo Governo.

Apesar do Ministro apresentar este como um orçamento para a confiança, a realidade é que “O défice de 2009 derrapou para 9,3%, mas o Governo promete reduzi-lo em um ponto percentual já este ano. Para isso, penaliza reformas antecipadas na função pública e congela salários”.

Esperava-se mais deste orçamento, porque iniciar o ano já com a perspectiva de um défice de 8,3% deixa as contas públicas muito frágeis.

“O primeiro ponto que nos surpreendeu foi a revisão em alta do défice de 2009, o que foi desapontante. Um défice de 9,3% é significativo”, sublinhou Renwick, responsável da Fitch Ratings. O que leva a que os analistas desta empresa de rating afirmem que “será muito difícil” baixar o défice até aos 3%.
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segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

Como será a próxima década?

(Jornal de Negócios)

Precisamos de um Orçamento de Estado para 2010 que nos permita corrigir o passado.

Porque nos dados da última década sobressai o crescimento do desemprego, que passou de 315,8 mil desempregados em 2000 para mais de 524,8 mil em Dezembro de 2009, dados do IEFP.


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quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

Qualidade Legislativa


Ao ler o post da Ana Margarida Craveiro, em que ela afirma que “O Conselho Superior de Magistratura foi hoje ouvido sobre a proposta de lei para o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Basicamente, desfizeram a lei. Está mal escrita, tem imprecisões, é ambígua, cria mais problemas de discriminação, e é muito provavelmente inconstitucional”, levanta muitas dúvidas sobre como se elaboram as leis no nosso país.

Já esta notícia reforça a ideia, quando “O vice-presidente do CSM disse, também, que a redacção do diploma "chocou os membros do plenário enquanto juristas".

"Enquanto juristas, chocou-nos a articulação de todo o diploma, designadamente a norma impositiva, isto é, ao ser imposta determinada interpretação das normas", acrescentou

Esta situação ocorre menos de um mês após os juízes da Relação do Porto acentuarem “ser "inconstitucional" o preceito legal emanado exclusivamente pelo Governo que institui a obrigatoriedade de cedência de amostra sanguínea sem qualquer possibilidade de recusa, pois agrava o regime anterior, vigente entre 2001 e 2005. Face a este quadro, o Governo deveria ter pedido autorização legislativa ao Parlamento, aquando da alteração de vários artigos do Código da Estrada, e não o fez. Assim, o diploma sofre de inconstitucionalidade”.

Estas situações exigem que os legisladores tenham de rever os seus procedimentos e procurarem uma resposta adequada para evitar estas situações.

No programa do MEP defendíamos que era importante um Gabinete de Qualidade Legislativa com o reforço das funções, com vista a:

· Assegurar a qualidade da produção legislativa - através da revisão cuidada, e com critérios uniformes, de toda a produção normativa antes da sua aprovação pelos órgãos competentes do Governo;

· Contribuir para a segurança jurídica, propondo a revogação de disposições ou diplomas que não se justifica continuarem em vigor por não exercerem já qualquer função ou estarem “repetidos” em diplomas novos e propondo a publicação de diplomas integradores de legislação que se encontre “retalhada” por diversos instrumentos legislativos;

· Constituir um interlocutor dos actores jurídicos relativamente a dúvidas que estes tenham sobre legislação em vigor e legislação revogada;

· Propor vacatio legis adequadas, em especial nas grandes reformas;

· Contratualizar com instituições da sociedade civil vocacionadas para o efeito, designadamente as Universidades, a avaliação periódica da qualidade da legislação produzida;


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quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

"Polícias do meu bairro" oferecem bolo

Ao ler esta notícia de Viana do Castelo, relembrei a importância dos agentes de Segurança, neste caso da PSP, para o combate à pobreza e exclusão.

É necessário que gestos como este se repitam em muitos locais durante este ano, para que cada vez mais todos os portugueses confiem nas suas forças de segurança e as respeitem.

Relembro as propostas do MEP, no seu programa eleitoral, para um Plano de “Segurança Mais”, com particular atenção à protecção dos mais vulneráveis em termos de segurança:

· - Reforço do policiamento de proximidade com mais meios no terreno, quer nos meios urbanos quer nos meios rurais;

· - Mobilização efectiva de recursos policiais;

· - Mais e melhor circulação de informação entre esquadras e as várias polícias;

· - Formação complementar específica dos elementos das forças de segurança nas temáticas próprias das comunidades onde exercerão as suas funções;

· - Revisão dos sistemas de avaliação da polícia, da quantidade para a qualidade;

· - Revisão das funções das Polícias Municipais;

· - Campanha intensiva de controlo e apreensão de armas ilegais;

· - Parcerias para a segurança com as instituições de base local.


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