quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

As minhas dúvidas sobre... estabilidade fiscal.

Acontece frequentemente eu não perceber muito bem as atitudes dos actores políticos do nosso país. Resolvi por isso expor as minhas dúvidas neste espaço com a esperança de que alguém me possa ajudar a perceber melhor aquilo que, sozinho, não consigo entender.
A minha dúvida de hoje refere-se à atitude do Sr. Francisco de Assis, líder parlamentar do PS, que, segundo as notícias de hoje, ameaça demitir-se desse mesmo cargo caso os deputados da bancada socialista viabilizem a proposta do PCP no sentido de tributar os dividendos antecipados que algumas grandes empresas tencionam distribuir antes do final do ano por forma a evitar a sua taxação.
Alega o sr. Francisco de Assis que a bancada socialista tem um dever de lealdade para com o Governo e que o Governo está contra a tributação de tais dividendos, ao que parece (segundo as mesmas notícias) por uma questão de estabilidade fiscal que, segundo o governo, é fundamental manter.

Perante isto pergunto eu:

- Os deputados do PS têm um dever de lealdade para com o Governo? Ou, acima de tudo, um dever de lealdade para com o País? E para com os eleitores não têm? Quem elegeu os deputados? O Governo ou o Povo? Quanto muito, não seria o Governo a ter um dever de lealdade para com os deputados e o Parlamento que o aprovou e viabilizou?

- E o Sr. Francisco de Assis deve lealdade a quem?

- E que novo chavão é este da estabilidade fiscal? Quais são as suas vantagens? Serão essas vantagens maiores que os proveitos da aprovação de um projecto que visa trazer justiça moral (quanto mais não seja) a um cenário de «chico-espertismo» em que algumas empresas pretendem fugir ao espírito da Lei do Orçamento de Estado?

Visto de fora, a ideia deste projecto parece-me positiva. Se o é, deveria ser aprovado e principalmente pelos partidos que se dizem de esquerda. Se não o é, então que expliquem de forma clara ao cidadão anónimo porque razão ir cobrar impostos a quem está claramente a tentar fugir aos mesmos é mau.
Por isso, espero que alguém me consiga explicar estas minhas dúvidas.

Uma última nota. Faleceu hoje o Dr. Ernâni Lopes. Dizem alguns que foi um grande Homem. Não tenho opinião formada sobre isso mas ouvi dizer que tinha como lema que «Quando algo é para se fazer então tem de se fazer e quanto mais depressa melhor». Parece-me um bom lema para os nossos dirigentes políticos.



Nelson Gomes
(membro do MEP)
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