As minhas dúvidas sobre... estabilidade fiscal.

Acontece frequentemente eu não perceber muito bem as atitudes dos actores políticos do nosso país. Resolvi por isso expor as minhas dúvidas neste espaço com a esperança de que alguém me possa ajudar a perceber melhor aquilo que, sozinho, não consigo entender.
A minha dúvida de hoje refere-se à atitude do Sr. Francisco de Assis, líder parlamentar do PS, que, segundo as notícias de hoje, ameaça demitir-se desse mesmo cargo caso os deputados da bancada socialista viabilizem a proposta do PCP no sentido de tributar os dividendos antecipados que algumas grandes empresas tencionam distribuir antes do final do ano por forma a evitar a sua taxação.
Alega o sr. Francisco de Assis que a bancada socialista tem um dever de lealdade para com o Governo e que o Governo está contra a tributação de tais dividendos, ao que parece (segundo as mesmas notícias) por uma questão de estabilidade fiscal que, segundo o governo, é fundamental manter.

Perante isto pergunto eu:

- Os deputados do PS têm um dever de lealdade para com o Governo? Ou, acima de tudo, um dever de lealdade para com o País? E para com os eleitores não têm? Quem elegeu os deputados? O Governo ou o Povo? Quanto muito, não seria o Governo a ter um dever de lealdade para com os deputados e o Parlamento que o aprovou e viabilizou?

- E o Sr. Francisco de Assis deve lealdade a quem?

- E que novo chavão é este da estabilidade fiscal? Quais são as suas vantagens? Serão essas vantagens maiores que os proveitos da aprovação de um projecto que visa trazer justiça moral (quanto mais não seja) a um cenário de «chico-espertismo» em que algumas empresas pretendem fugir ao espírito da Lei do Orçamento de Estado?

Visto de fora, a ideia deste projecto parece-me positiva. Se o é, deveria ser aprovado e principalmente pelos partidos que se dizem de esquerda. Se não o é, então que expliquem de forma clara ao cidadão anónimo porque razão ir cobrar impostos a quem está claramente a tentar fugir aos mesmos é mau.
Por isso, espero que alguém me consiga explicar estas minhas dúvidas.

Uma última nota. Faleceu hoje o Dr. Ernâni Lopes. Dizem alguns que foi um grande Homem. Não tenho opinião formada sobre isso mas ouvi dizer que tinha como lema que «Quando algo é para se fazer então tem de se fazer e quanto mais depressa melhor». Parece-me um bom lema para os nossos dirigentes políticos.



Nelson Gomes
(membro do MEP)