Eu fazia uma lei...

Quando se pergunta a uma pessoa que passe na rua o que faria para mudar algo, a resposta mais usual é: "Eu fazia uma lei...".
Esta reacção mostra que achamos que fazer leis é o caminho para resolver problemas, o que só revela que não aprendemos nada com a experiência de que apenas ter leis de nada serve (relembro o caso das excepções gastronómicas à acção da ASAE).
Em jeito de ousadia, penso que o que se pretende com uma lei é que esta tenha um efeito positivo, logo o mais importante, quando se fala de leis, são os seus efeitos e não a sua existência.
É fundamental interiorizarmos que mais importante do que fazer leis é conhecer e acompanhar os seus efeitos.
Num país com tantos advogados quando terá lugar uma análise regular (por exemplo, anual) das leis mais importantes aprovadas?
Não poderá essa análise contar com os contributos da experiência da aplicação por parte de diversos sectores da sociedade, como ordens profissionais ou entidades estatais apenas para citar alguns?
Quando acabarão as revogações parciais de leis, eliminado alguns artigos ou alíneas, fazendo com que o quadro legal seja uma enorme manta de retalhos?
Houve alguém que disse: "Eu se pudesse não fazia mais lei nenhuma, enquanto não soubesse como estamos com as leis que temos."
Talvez esta afirmação tenha, além de um fundo de verdade, uma enorme quantidade de bom senso.
E você, se pudesse também fazia uma lei?

Quero esclarecer o leitor destas linhas de que eu não sou advogado, apenas lido diariamente com a aplicação de leis na minha área de trabalho. Afirmo assim que não sou um homem das leis, e espero cativar a atenção de alguém que o seja, e que me possa ajudar com estas questões que expus.

Jorge Mayer
Engenheiro do Ambiente