Acabámos de comemorar os 60 anos da
Declaração Universal dos Direitos Humanos, assumida no âmbito das
Nações Unidas, em 10 de Dezembro de 1948, logo a seguir à terrível e traumática II Grande Guerra.
Ao longo de várias semanas realizaram-se em Aveiro um vasto conjunto de
iniciativas comemorativas de grande valor, levadas a cabo por pessoas e organizações que, independentemente da sua visão do mundo, se preocupam com o seu semelhante, seja em Portugal, seja em qualquer outra paragem. Constituiu-se uma plataforma de envolvimento “Aveiro Direitos Humanos”, que se espera dê frutos continuados.
No auditório da Reitoria da Universidade pudemos assistir a uma palestra com três comunicações muito interessantes, das quais destaco a que foi proferida pelo Professor Adriano Moreira, presidente da Academia de Ciências, homem de grande cultura, com um pensamento sempre desafiante, capaz de nos surpreender pela riqueza e novidade das suas reflexões.
Durante o período destinado a perguntas, uma pessoa atenta e sensível, que lida diariamente com pessoas com deficiência, levantou algumas preocupações com elas relacionadas, recordando à plateia uma faceta bem concreta da defesa dos direitos humanos. Deixo-vos alguns exemplos, que trago apenas como ilustração: comportamentos individuais que podem prejudicar as pessoas com deficiência, como estacionar em cima do passeio, impedindo a passagem de cadeiras de rodas; barreiras físicas que dificultam a mobilidade de invisuais ou deficientes motores nas ruas ou no acesso aos edifícios; falta de sinalização adequada (por exemplo, semáforos adequados); falta de estacionamento apropriado; falta de rampas. E podíamos alongar a lista, seguramente.
A resposta que recebeu de um dos palestrantes, pessoa com responsabilidades numa conhecida organização de defesa dos direitos humanos não a deixou nada satisfeita, e com razão. No fundo, talvez por equívoco, nuance de interpretação ou espartilho teórico, a sua pretensão de ver discutidas as dificuldades que a nossa sociedade coloca às pessoas com deficiência, no quadro dos direitos humanos, era arredada para as masmorras da erudição, na cela temática do “civismo”, seja lá o que isso for.
Independentemente do momento em causa e das pessoas envolvidas, a sua reflexão revelou pelo menos dois aspectos, a meu ver preocupantes, muito presentes na nossa sociedade. Por um lado, o uso e abuso, politicamente correcto, do tema da defesa dos direitos humanos em abstracto, sem a consciência de que, na essência, se trata de pensar em pessoas concretas, e em todas as pessoas. Por outro, e em consequência, a incapacidade, que tantas vezes é falta de vontade, pessoal e colectiva, de resolver os problemas e as dificuldades que se colocam às pessoas mais vulneráveis, onde cabem seguramente as pessoas com deficiência, num mundo por vezes tão hostil com os “mais fracos”.
Sabemos bem que há problemas de difícil resolução, mas isso não nos permite a sua desvalorização, nem a diminuição dos esforços ao nosso alcance para a construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva, verdadeiramente humana. Isso começa nas nossas casas, nas nossas ruas, nas nossas aldeias e cidades. Começa num olhar diferente sobre o outro, que é de carne e osso, que sente, que sofre, que pode estar desesperado, sozinho. É necessária uma mudança que parta de cada um de nós ao encontro dos outros. Mas não é apenas civismo. É muito mais, é humanidade.
Neste contexto, fica a descoberto uma outra atitude que muito nos caracteriza, a de aligeirarmos as nossas responsabilidades individuais e comunitárias, atribuindo sempre a terceiros as culpas do que está mal e ao Estado central o dever da sua resolução. O pior é que a triste dependência do magnânime Estado, permite a usurpação estéril das nossas responsabilidades enquanto comunidade e o “deixa-andar” habitual das instituições e do poder local.
É também muito fácil defender os direitos humanos quando se trata de pensar em nobres causas (distantes) e fazer críticas políticas contundentes sobre países ou povos terceiros, o que, muitas vezes, lamento dizê-lo, mais parece interesseiro ornamento social, contorcionismo ideológico ou apenas mezinha caseira para alívio de consciências.
Devo confessar que me preocupa muito esse sentimento abstracto de solidariedade, capaz de se emocionar, e bem, com os números globais das grandes desgraças, mormente alheias, mas incapaz de sentir (e agir) perante problemas concretos que grassam debaixo do nosso nariz. Mais do que comemorar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, devemos olhar para o futuro, que todos os dias e em todos os lugares se constrói, com o compromisso (sobretudo pessoal) renovado e sublinhado de ajudarmos a edificar uma sociedade melhor, mais responsável, mais solidária e fraterna.
A melhor forma de defendermos os direitos (humanos) é cuidarmos, desde logo, dos nossos deveres, que vão muito para além do que as leis e os tratados nos impõem.