Um orçamento que já não será avaliado nas eleições

O ano de 2008 e, provavelmente, de forma mais grave o ano de 2009 será de imensas dificuldades para muitos portugueses, sendo que muitos terão entre os seus maiores problemas conseguir pagar a renda ou a prestação da sua habitação, correndo mesmo o risco de entrar em incumprimento e perder a habitação. Como tal, o próximo Orçamento de Estado aumentará os benefícios fiscais para que todos que paguem IRS até ao 4º escalão, inclusive, de modo a que em Julho/Agosto/Setembro de 2010 recebam um maior retorno do IRS que descontarem em 2009.

Hum... Que maravilha de medida de emergência. Ora deixa cá ver o que anda por aí nas notícias. Um aval para os bancos poderem pedir dinheiro emprestado assina-se em meia hora - a medida em si não está em causa, note-se! - , a devolução do IRS às famílias faz-se daqui a dois anos. É esta a mensagem que passa, é esta a imagem que se dá. Simplifica-se a análise mas a substância política é evidente.

Por um lado, o apoio via benefício fiscal não abrange nem os que tem rendimentos tão baixos que não descontam IRS (mas que acredito continuem a ter de pagar a renda das suas casas caso sejam inquilinos), nem aqueles que, por exemplo, tenham feito um grande sacrifício de amortização dos seus empréstimos, agindo de forma sustentável. Estes últimos em particular, aqueles que deveriamos prezas pelo exemplo, estão hoje a pagar o azar e crónica desprotecção de uns mas também a incúria orçamental de outros seus concidadãos.

Esta não é a forma mais adequada de fazer política social e económica. Mal de nós se todas as famílias abrangidas daqui a 2 anos pelo benefício fiscal dependam efectivamente dele para serem solventes! A activação efectiva do mercado de arrendamento no qual persistem barreiras e justas desconfianças, a definição de programas de contratualização e de apoio localizado às famílias mais desprotegidas para enfrentar a crise e que efectivamente precisam de apoio financeiro e talvez até formativo (em formação de finanças pessoais, por exemplo) seriam medidas com muito maior probabilidade de alcançar efeitos mais duradouros e socialmente mais equitativos.

Por outro lado, pegando nos instrumentos predilectos do actual governo, se este quer reduzir impostos e agir de emergência, porque não propõe num valor próximo do que se perspectiva seja o impacto de quebra de receitas em 2010 por via do benefício fiscal para entrega já hoje (ou em Janeiro) às famílias? Em jeito de antecipação do IRS futuro, por exemplo. Tipo aval... Podia por exemplo, e em jeito de compensação pelo risco/"antecipação da devolução de imposto" forçar que essa verba só pudesse ser utilizada para pagar a renda ou a prestação ou realizar uma amortização extraordinária dos empréstimos.

Num cenário em que o agravamento da crise é perfeitamente plausível, reduzir impostos à distância de 2 anos, com estes critérios é um triste engodo que em nada amortizará os danos da dita crise.

Tenho para mim que os portugueses são um pouco mais inteligentes do que aquilo que está implícito na política que nos vai oferecendo o actual governo. Não é preciso muito para conseguir fazer melhor.

Nota final: é espantoso como este aumento de benefícios fiscais faça o pleno entre a oposição quanto à bondade da medida. Ou muito me engano ou andam a ver muito mal o filme que aí vem. E digo mesmo que esta medida será tão mais gravosa quanto mais duradoura for a actual crise. Se por hipótese 2010 ainda for um ano de complicações será então ainda mais evidente como o rebuçado em sede de benefícios fiscais foi um erro. Se a crise for mesmo do pior das últimas decadas, redistribuir a riqueza dessa forma será então ainda mais irresponsável. É que só há mesmo uma maçaroca, o segredo não está em dar tudo o todos - qualquer um poderia fazer isso -, mas dar o possível a quem está mais desprotegido num dado momento do seu ciclo de vida sem comprometer gravemente a capacidade de no futuro podermos ajudar outros na mesma situação. Só que entretanto já Outubro de 2009 estará passado e bem passado.