Política e dinheiro

1 No final da semana passada, o Governo anunciou que irá prestar garantias bancárias aos quatros maiores bancos portugueses, de forma a suster a crise financeira emergente. Esta medida – histórica – vem resolver de forma apenas parcial todos os problemas originários da crise nacional. Um desses problemas é claramente o sobredimensionamento do mercado, em especial as imensas portas e janelas de consumo que se abriram aos portugueses fruto dos low credit – a nova vaga de empresas de crédito fácil. Nesta onda de intervencionismo estatal, o Estado poderia aproveitar para agarrar a mão invisível do mercado do crédito oportunista, que deseduca, hipnotiza e assombra as famílias portuguesas e impor critérios mais rigorosos para a obtenção de dinheiro em avanço. A igualdade de oportunidades a todos os cidadãos não deve ser sinónimo de acesso ilimitado, desmedido e inconsciente a todos os meios e fins.

2 Pela quarta vez este ano, José Sócrates e Hugo Chaves irão encontrar-se. Para além de troca de Magalhães e de elogios múltiplos, este encontro servirá para afinar alguns aspectos da estratégia politico-económica de cooperação entre os dois países. Num contexto de globalização, é natural que os países – hoje mais do que nunca – procurem estabelecer alianças, acordos e parcerias que satisfaçam os seus interesses económicos. Será contudo, menos normal, ou quiçá mais perverso, quando esses mesmos interesses abafam e esquecem a natureza e o modo acção da outra parte negociante. Nos últimos anos, Chávez tem sido protagonista da anti-democraticidade, da anarquia ditatorial e da irresponsabilidade política. Basta relembrar alguma das suas medidas mais famosas: defendeu a sua reeleição sem limite de mandatos, expulsou membros do Human Rights Watch e não renovou as concessões a televisões privadas. Trocar o que quer que seja com um líder com este perfil é silenciosamente pactuar e legitimar o que faz, o que diz e o que manda. Os interesses económicos não devem ser reféns dos interesses políticos, mas não podem ser cegos à natureza e ao modus operandi do líder da contraparte.

3 Por erro de escrita – ou quiçá por intenção do legislador – a recente Lei do Orçamento incluía um autêntico cavalo de Tróia: a alteração à lei do financiamento dos partidos. Em linhas gerais, a alteração, que já foi revogada, estabelecia a possibilidade de os partidos políticos receberem dinheiro em cash para a sua actividade partidária. Esta medida – felizmente revogada – significava um retrocesso gigante na transparência da contabilidade dos partidos e uma porta aberta para o regresso em força da troca de favores. Esta tímida e inesperada alteração à lei, pode bem ter sido, contudo, um mote para se voltar a discutir o actual regime de financiamento. A actual moldura legislativa favorece de uma forma desmedida e injustificada os partidos instalados e de maior dimensão, que obtém elevadas maquias de subvenções públicas pela participação nas diversas eleições, deixando os pequenos partidos (e ainda mais os novatos) entregues à sua sorte, que é como quem diz, dependentes apenas de si próprios. Numa verdadeira democracia, deveriam ser as ideias e não o dinheiro a determinar o espaço e influência dos partidos na comunidade.

Bernardo Cunha Ferreira