Os problemas decorrentes do desemprego, que têm crescido em função da crise que se atravessa, não são fáceis de resolver. As soluções não são mágicas, residindo a principal causa a montante, na incapacidade de criação de riqueza, na dificuldade de fomento de dinâmicas económicas que geram maior oferta de emprego.
Nunca é demais sublinhar que o principal papel do Estado deverá ser o de facilitador de uma actividade económica de qualidade, especialmente intervindo ao nível do que é estrutural, na eficiência e eficácia do Estado, como por exemplo na reforma da administração pública, na redução da burocracia, na redução da despesa – e há de certeza por onde cortar sem despedir – que permita a redução da carga fiscal sobre famílias e empresas, no garante de uma justiça célere e eficaz, na simplificação da relação com cidadãos, na existência de regras claras e iguais para todos, no apoio aos mais necessitados, sobretudo dando-lhes igualdade de oportunidades no acesso a educação e a saúde de qualidade.
Se é verdade que há muito a fazer no que toca a mudanças estruturais, também é verdade que o momento exige medidas urgentes de apoio aos que estão a sofrer pesadas dificuldades com o agravar da situação económica que vivemos.
A aplicação do Rendimento Social de Inserção, em parceria com organizações da sociedade civil (como as IPSS), mais próximas das pessoas e dos seus contextos familiares e sociais, enquadrando o apoio num projecto de inserção, poderá constituir um bom caminho, sobretudo para os casos mais difíceis. Para que tal medida seja um sucesso, exige-se capacidade de avaliação permanente e profunda, com capacidade para corrigir a mão, porque o que mais interessa é a inserção, o fomento de uma vida digna, alicerçada na autonomia, e não a manutenção de um estéril rendimento sem responsabilidades.
A articulação entre a Segurança Social e as instituições de solidariedade social, mas também com outras entidades públicas e privadas, única forma de garantir uma resposta eficaz, ganha extrema relevância. É urgente fomentar este encontro de conhecimento e competências, gerando sinergias para resultados mais válidos. Esta missão pede uma liderança capaz de motivar, de consensualizar, de envolver. Justificar-se-ia encontrar o fórum mais adequado, com uma lógica territorial, pois os problemas, apesar de complexos, não deixam de poder ter, prioritariamente, uma resposta localizada.
Parece ser importante a capacidade de sinalizar as dificuldades decorrentes do desemprego, para que, nesta acção concertada, seja possível ajudar as pessoas a encontrar um novo projecto de vida. Desde logo, torna-se necessário ter informação mais precisa sobre os desempregados, quantos são, sobretudo quem são e quais as suas características, e cruzá-la com uma base de dados válida de oferta de emprego, possibilitando igualmente a formação adicional que se verificar necessária. Nesta tarefa, nada fácil, deverão também estar envolvidos os Centros de Emprego e Formação Profissional, que podem ter um papel decisivo, com uma postura muito mais pró-activa do que aquela que aparentemente têm tido.
A resposta à crise pede o empenhamento de todos, nomeadamente dos empresários e das suas associações, numa lógica de responsabilidade social que extravase a atribuição de um selo, cumpridas algumas acções, por vezes vistosas mas sem profundidade, de apoio a causas ou instituições. A responsabilidade social dos empresários assentará sobretudo na criação de riqueza, no respeito pelos trabalhadores, no pagamento de salários justos, na criação de boas condições de trabalho, na aposta em mão-de-obra qualificada e na formação dos trabalhadores, na distribuição de dividendos. Mas podem (devem) igualmente ter um papel determinante para encontrar respostas urgentes aos problemas de desemprego detectado, nomeadamente por uma mudança cultural que evite a segregação de pessoas mais velhas, tidas muitas vezes, injustamente, como incapazes de corresponder aos desafios existentes. Uma coisa é certa: nunca poderão estar fora das soluções, pelo que o seu envolvimento é crucial.
A responsabilidade pela criação e manutenção de emprego é também dos trabalhadores, que, mais do que nunca, deverão mostrar empenho e dedicação nas funções que desempenham e, quem sabe, nalguns casos, admitir alguns sacrifícios.
As diferentes instituições (SS, IEFP, IPSS) deverão estar articuladas, assim como as políticas de apoio social (RSI) e de emprego, devendo ser alvo de escrutínio permanente, de avaliação e fiscalização, nomeadamente evitando casos de abuso e de subversão das suas intenções. Alguma coisa está mal quando, segundo parece, permanece apelativo rejeitar emprego a favor de se continuar a receber o RSI, complementado com umas horas extra de trabalho, sem papéis. É também responsabilidade daqueles que estão desempregados a procura activa de emprego, em vez da utilização abusiva dos recursos que lhes são solidariamente disponibilizados.
Surge com cada vez mais evidência a necessidade de olhar para estes problemas com uma cultura de proximidade e de zelo em comunidade. Sejamos todos capazes desse passo de fraternidade e responsabilidade.
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