Não sei se já repararam mas há uns dias – penso que há cerca de duas semanas – falou-se muito sobre a obrigatoriedade das Pessoas Idosas terem de pagar multas devido ao facto de não terem preenchido em tempo útil a declaração de via internet! Se esta situação só por si já era injusta mais anacrónica quando o nosso Primeiro Ministro veio dizer que “Portugal é um Estado de Direito onde a Lei é para ser cumprida”.
Confesso que a minha indignação começou a subir mas esta semana chegou a um ponto limite porque ao que parece as empresas gasolineiras deveriam estar a cumprir a lei que as obriga a anunciar os preços desde Janeiro mas à data ainda não têm os painéis necessários a funcionar. Isto só por si não seria de estranhar porque infelizmente, ao contrário do que diz o Sr. Primeiro Ministro, em Portugal há muitas leis que não são cumpridas. A injustiça, para não dizer a vergonha, resulta do facto de ter ouvido as declaração do Presidente da Associação das Empresas gasolineiras onde afirmou que até à data nenhuma tinha sido notificada para pagar qualquer tipo de coima e nem sabia se isso iria acontecer!
Não é espantoso? Pessoas colectivas que apresentam anualmente milhões de euros em lucros podem actuar sem cumprir a lei que conhecem!
Cidadãos Idosos com escassos recursos vêm-se obrigados a pagar 150 euros de multa por não terem cumprido um preceito que em nada prejudica nem beneficia o Estado dado que a maioria destas pessoas não aufere rendimentos que os obriguem a pagar o dito imposto!
Porque acredito que Melhor é Possível obrigado pela vossa atenção e se puderem denunciar esta situação por favor façam-no pelas Pessoas e por um País mais justo e mais fraterno.
Henrique Joaquim
Confesso que a minha indignação começou a subir mas esta semana chegou a um ponto limite porque ao que parece as empresas gasolineiras deveriam estar a cumprir a lei que as obriga a anunciar os preços desde Janeiro mas à data ainda não têm os painéis necessários a funcionar. Isto só por si não seria de estranhar porque infelizmente, ao contrário do que diz o Sr. Primeiro Ministro, em Portugal há muitas leis que não são cumpridas. A injustiça, para não dizer a vergonha, resulta do facto de ter ouvido as declaração do Presidente da Associação das Empresas gasolineiras onde afirmou que até à data nenhuma tinha sido notificada para pagar qualquer tipo de coima e nem sabia se isso iria acontecer!
Não é espantoso? Pessoas colectivas que apresentam anualmente milhões de euros em lucros podem actuar sem cumprir a lei que conhecem!
Cidadãos Idosos com escassos recursos vêm-se obrigados a pagar 150 euros de multa por não terem cumprido um preceito que em nada prejudica nem beneficia o Estado dado que a maioria destas pessoas não aufere rendimentos que os obriguem a pagar o dito imposto!
Porque acredito que Melhor é Possível obrigado pela vossa atenção e se puderem denunciar esta situação por favor façam-no pelas Pessoas e por um País mais justo e mais fraterno.
Henrique Joaquim
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