sexta-feira, 1 de maio de 2009

Censura na Europa

Imagine que podia perder o direito a telefonar porque alguma autoridade administrativa achou que o seu telefonema punha em causa os lucros de uma empresa. Ou que perdia o direito de usar os CTT porque uma empresa fez queixa de si. E que se quisesse retomar esse direito tinha que entrar com um processo em tribunal, pagando adiantadamente as custas, e esperar até que tudo estivesse resolvido.

O que parece impossível foi aprovado no Parlamento Europeu para a Internet! Ora a net é hoje um instrumento essencial para o exercício elementar de muitos direitos fundamentais (trabalho, relações com a administração pública, comunicar com família e amigos, divulgar ideias políticas, tecer apreciações sobre o governo, etc.)

Em Portugal já tivemos um caso em que José Sócrates colocou um processo judicial contra um blogger que insistia em investigar a vida pública do primeiro ministro. Com este tipo de medidas bastaria uma qualquer infracção menor para que o blogger pudesse ver o seu acesso à Internet cortado para todos os efeitos, tendo depois que recorrer aos tribunais às suas custas para tentar reaver o direito a trabalhar e comunicar.

Se os cidadãos não estão atentos e não contestam este tipo de medidas, corremos o risco de chegar a um ponto em que o regime que vigorou em Portugal de 1926 a 1974 parecerá um tempo de grande liberdade política.

2 comentários:

Ângelo Ferreira disse...

Bom texto e boa chamada de atenção. Há muitas vezes medidas destas, que até podem brilhar bondade, mas que são muito perigosas, pois colocam em causa a liberdade das pessoas e são um desvio totalitarista.
Uma Europa que não assegure a liberdade nunca será uma Europa das pessoas. Assegure, em vez de promover, porque é um direito anterior ao Estado. O problema é que alguns eurocratas estão convencidos que podem retirá-la às pessoas sempre que estiverem "certos" da bondade do que estão a legislar.
Não é apenas em Portugal que há uma febre regulamentar! Mas temos de estar avisados e manter uma forte consciência crítica.

natasha disse...

Watch Natsha Naked!