Leituras

«Falar verdade

A verdade anda por aí, como tema oportuno da campanha eleitoral que já se desenrola. O Presidente da República entendeu que era importante falar verdade aos portugueses; o PSD adoptou como slogan “política de verdade”; os discursos políticos dos mais variados partidos estão cheios de referências à verdade e, pelo menos em igual medida, à sua companheira do politiquês – a inverdade.

Confesso que me causa profunda desconfiança este anúncio sistemático de que se está a falar verdade. Como se alguém detivesse “a” verdade, absoluta, única, inatacável. Como se bastasse mencionar a verdade para dela se apropriar. Como se tal menção conferisse credibilidade e a sua omissão descrédito. E o que pensar das afirmações anteriormente proferidas, pelos mesmos, sem este novo quadro de verdade? Seriam inverdades?

Em política tenho, para mim, que falar verdade é:

- considerar que o único voto útil é o que expressa a opinião do eleitor;

- não pedir maiorias absolutas, ou o evitar das mesmas, quando essa questão não é colocada no boletim de voto;

- admitir que um voto, ou uma maioria, não significa a concordância com todos os pontos de um programa eleitoral;

- reconhecer que os votos têm muitas razões;

- apresentar candidatos que vão cumprir os seus mandatos;

- propor metas realistas;

- prometer apenas o que não depende de terceiros;

- admitir a gravidade da situação e a incerteza sobre os efeitos das medidas adoptadas;

- manifestar dúvidas;

- explicar as relações entre objectivos, medidas e meios;

- fomentar o voto em consciência dos deputados, sem uma disciplina de voto que os transforma num mero número;

- adoptar os princípios que se defendem mesmo quando estes não são traduzidos em lei;

- propor uma moção de censura quando se reputa um governo de prejudicial ao país;

- reconhecer as virtudes de medidas propostas pelos adversários;

- propor as alterações eleitorais consequentes com o desejo, ou não, de facilitar a formação de maiorias absolutas.

Mais verdade em política é sem dúvida necessária, nas palavras e nos actos.

Publicado no jornal Público, Cartas ao Director, em 9/5/09»

Miguel Conceição (Notas da superfície)

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Lei do Financiamento dos (outros) Partidos

"A presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, anunciou hoje que o seu partido está disponível para ajustar a lei do financiamento dos partidos, se houver a interpretação de que as recentes alterações têm efeitos perversos. (...) afirmou estar consciente de que a alteração da lei "é algo que tem estado a criar alguma polémica, especialmente porque também se tem estado a dar uma interpretação um pouco diversa daquela que realmente se verifica”. Questionada se apoia a lei que foi aprovada por unanimidade no Parlamento, respondeu: "Foi aprovada pelos partidos por uma ideia de consenso nestas matérias, mas não é nada que nos diga respeito porque nós não temos esse tipo de receita".

(http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1379390&idCanal=23)

Tive que ler duas vezes. Para ter a certeza de que percebi bem.

Mas esta lei não foi votada à meia dúzia de dias? E votaram distraídos? Se calhar não tinham percebido bem?

O que é que quer dizer "se houver interpretação de que as recentes alterações têm efeitos perversos?" Quem interpreta? Qual o critério para aferir? E só ex-post? 

E só agora é que o maior partido da oposição avalia as consequências da lei que aprovou? Se não é  relevante para o PSD pode votar-se "de cruz"?

Voltei aos meus tempos de miúda...'bora fazer reset?!

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Painéis solares e propaganda

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Chicken a la carte

De um email que recebi de Joffre Justino (Director Pedagógico da Escola Profissional Almirante Reis) transcrevo o seguinte:

Temos, 195,2 milhões de Pessoas no Desemprego no Mundo, e 20 milhões na União Europeia. A actividade mundial tem vindo a decrescer durante todos estes últimos meses e as expectativas de recuperação não são visíveis. Mais uma vez, o sistema colapsou em consequência da ganância de uns tantos de uma imensa, ultra, minoria que brincou com as nossas poupanças, e, até, com o nosso desejo de uma Vida Melhor.

Felizmente vivemos numa sociedade com Segurança Social, com Saúde Pública, com um sistema de solidariedade institucional, estatal e comunitária, forte. A Crise afecta-nos claro, mas ainda vamos tendo um Estado que, com os nossos impostos, sustenta uma rede mínima que nos mantém.

Por isso também, em vez dos 20% de Desemprego da vizinha Espanha, estamos nos 8,5% de Desemprego, para os 8,9% da União Europeia.

E poderíamos estar melhor se nos empenhássemos mais na Solidariedade. As Empresas, com um pouco mais de Solidariedade, apoiariam mais oportunidades para Qualificar Pessoas, enquanto a Crise existisse e o Desemprego se mantivesse.

Em baixo está o acesso a um filme de Ferdinand Dinamara que venceu, na categoria de Curtas Metragens, o 56º Festival Internacional de Cinema de Berlim. De imagens de um fastfood nm qualquer país asiático, passa-se para uma realidade daqueles que se alimentam - literalmente! - dos desperdícios deixados por uma sociedade de consumo. Morrem de fome, todos os dias, no Mundo, 25000 Pessoas!

Não devemos ficar a sofrer pela pobreza dos outros mas antes contribuirmos para a criação de uma cultura do não desperdício em que tudo o que é usado é-o na medida em que é necessário. Porque o valor da solidariedade também se constói desse modo.


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Leituras

«É absolutamente inadmissível a legislação hoje aprovada na Assembleia da República com o apoio de todos os partidos. Anos e anos de esforços para evitar que "dinheiro vivo" entrasse na contabilidade partidária, são deitados fora com toda a displicência, com um recuo enorme na transparência das contas partidárias. E não adianta andar a falar do enriquecimento ilícito porque hoje permite-se muito do que está por detrás da corrupção entre os "interesses", a administração local e central e os partidos políticos. E o Bloco de Esquerda, que está sempre indignado com o "descaramento" dos outros, e a falar contra o "centrão" corrupto e corruptor, votou também a mesma lei».

Pacheco Pereira no Abrupto

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30 anos da ADERAV

Comemorou-se este domingo à noite, com jantar no Centro de Congressos de Aveiro, o 30.º aniversário da ADERAV (Associação para o Estudo e Defesa do Património Natural e Cultural da Região de Aveiro).

Durante o jantar foi homenageado um dos seus fundadores, Amaro Neves, e, assim, simbolicamente, todas as pessoas que nela se têm dedicado, nestes já longos 30 anos, ao estudo, à publicitação e à defesa do património natural e cultural da região. Nada de mais justo, sobretudo num país onde o património serve para embelezar discursos de conveniência e ocasião, mas rapidamente passa a letra morta da inacção e omissão de responsáveis.

Mas, é importante sublinhá-lo, somos todos responsáveis pelo estado do nosso património, da nossa cultura, da nossa natureza, da nossa história. Por isso, num país onde, como dizia o presidente da ADERAV, Luís Souto, no seu discurso, tudo se pede ao Estado, é de enaltecer e apoiar, num exercício de cidadania baseado em deveres, e não apenas em direitos, a actividade voluntária de pessoas que lutam pelo estudo e defesa do património e da história comuns.

Infelizmente, qualquer passeio pelo nosso (ainda) belíssimo país nos abrirá as portas do desprezo com que grande parte do nosso património natural e cultural é tratado. Bastará, para sentir a gravidade da situação, olhar o estado de degradação de alguns dos grandes monumentos ou o cuidado negligente a que estão entregues e imaginar o fado daqueles que são considerados de menor estatuto. Bastará ver a falta de sinalização adequada e de informação esclarecedora. Bastará olhar a paisagem, tantas vezes vilipendiada pelo fogo ou por outras indiscutíveis acções humanas, como a construção desordenada, de duvidosos gosto ou utilidade.

A defesa do nosso património não consubstancia apenas um gesto de bondade humana e respeito pelo nosso legado natural, histórico e cultural. É, acima de tudo, um acto de inteligência. A sua preservação pode e deve gerar recursos determinantes para o nosso desenvolvimento e bem-estar. Veja-se, especialmente num período de crise tão difícil, as receitas que o turismo cultural e de natureza podem criar, tornando-se uma importante fonte de riqueza e emprego.

Para que o nosso património se transforme nesse instrumento de criação de riqueza é necessário, desde logo, que se preste uma maior atenção e apoio ao trabalho desenvolvido por associações como a ADERAV, tidas como importantes parceiros locais na sua defesa e promoção, envolvendo os cidadãos nessa determinante tarefa. É também urgente uma descentralização que nos liberte de um poder desfocado e distante, sem rosto e sem olhos para a diversidade, permitindo maior responsabilidade local, maior liberdade criativa, assim como maior exigência directamente exercida pelos cidadãos. É necessária uma melhor articulação regional dos recursos existentes, nomeadamente técnicos, abandonando a “lógica de capelinha” e ganhando em economia de escala, actuando em parceria na sua promoção, quer nacional, quer internacional. É urgente a liberdade e responsabilidade na actuação que estimule a inovação na promoção e gestão do património como, por exemplo, a diversificação de horários de abertura (por que não à noite em vez do proibitivo horário diurno?), a obtenção de apoios de mecenas (legislação mais favorável/abate nos impostos), o estabelecimento de parcerias (locais, nacionais ou internacionais, também com privados) ou a procura de receitas próprias (edição de obras e outros materiais) – veja-se o caso dos museus, cujas receitas revertem para um organismo central, que depois as gasta (distribui) sem olhar aos méritos da angariação, tornando-se num estímulo ao desinteresse e à inacção.

Para terminar, adapto as perguntas de grande simbolismo do presidente da ADERAV no referido jantar. Alguém consegue imaginar um mundo onde as Pirâmides do Egipto ou a Acrópole de Atenas sejam apenas desenhos num antigo vaso depositado num Museu? Alguém consegue aceitar um mundo onde animais selvagens como o tigre, o leão, o elefante, mas também tantos outros seres vivos, como os da Ria de Aveiro, sejam meras ilustrações de uma natureza para sempre perdida? Alguém consegue imaginar Portugal sem os Jerónimos ou a Torre de Belém? Alguém quer imaginar Aveiro sem o Museu, a Capitania, a Cerâmica Campos ou a Casa Major Pessoa? Alguém aceita perder o paraíso ecológico que é a Ria de Aveiro? Não. Por isso é que o contributo dado pela ADERAV para a preservação e promoção do nosso património é tão importante e merece louvor e apoio. Por isso é tão determinante a atenção e o apoio de todos.

O nível civilizacional de um povo mede-se seguramente pela forma como este concilia progresso, património e memória. Um país sem memória é um país sem futuro.

Ângelo Ferreira

Publicado no Diário de Aveiro de 5/05/2009

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Pequena homenagem

Vasco Granja morreu esta madrugada em Cascais (Público)

Foi com Vasco Granja que aprendi a apreciar a banda desenhada e os "bonecos animados". A sua voz terna e estilo de apresentação simpático permanecem na minha memória. Independentemente de outras coisas. Fica aqui uma pequena homenagem, num simples gesto de gratidão.

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Medina Carreira

Extractos das respostas de Medina Carreira numa entrevista ao Correio da Manhã/Rádio Clube:

Porque nós estamos a gastar 110, 111 e estamos a produzir 100. Para simplificar. O português está a produzir 100 euros por ano e está a gastar 110, 111 euros. Quer dizer que estamos a viver de empréstimos. (…)

Portanto, o eleitorado ou quer gastar 110 e produzir 110 e nesse caso temos de mudar de economia ou o eleitorado não quer mudar de economia e nós temos de passar de 110 para 100. Isso é uma escolha do votante. Se os senhores da Comunicação Social propiciarem conversas que esclareçam o eleitorado ele percebe. (…)

O ensino em Portugal é uma intrujice. Uma intrujice cara. E depois inverte-se isto. Vamos avaliar os professores, nem sei quais são os critérios. No estado em que aquilo está parece-me uma tontice, mas não se avaliam os alunos. Isto tem pés e cabeça? Isto é de uma sociedade de gente com juízo? (…)

Este que está lá agora, o José Sócrates, é um homem de espectáculo, é um homem e circo. Desde a primeira hora. É gente de circo. Eles prezam o espectáculo. Porque eles não percebem que os problemas não se resolvem com espectáculo. E prezam o espectáculo porque querem enganar a sociedade, para sobreviver. E sobreviver para continuar a tomar conta do dinheiro do Estado, para pôr os amigos e negociar com os amigos. (…)

Pelo menos há cem anos que isto não era tão mau. E o que vemos são as consequências de uma economia que não funciona. Desemprego, pobreza, desânimo, desigualdade. (…)

O Presidente da República, que certamente não quer ser levado nesta enxurrada de desgraças e bem, acho que acordou e veio dizer cuidado. Veio dizer isto por causa de um problema que pode ser a nossa desgraça por muitos anos. O Presidente da República não diz com clareza. Eu digo com clareza. Se nós continuamos a fazer auto-estradas, terceiras pontes sobre o Tejo nós daqui a dez ou quinze anos temos um problema financeiro gravíssimo. (…)

É como uma família pobre que discute se vai poupar, gastar na alimentação ou ir para Cancun para a praia. O Governo está exactamente como esta família que escolhe ir para Cancun. É claro que deve ser bom ir para Cancun, não sei bem o que é. Mas deve ser bom. Mas esta gente não faria melhor ir para a Costa da Caparica ou para a Ericeira estimular a economia portuguesa? O Governo é esta família de Cancun. (…)

O que eu digo é que nesta emergência, para a protecção social, convém que a gente gaste algum dinheiro. Porque se não ficamos com a nossa sociedade em cacos. Para protecção social eu acho que temos de fazer um esforço, mesmo que provoque mais endividamento. O défice vai alargar-se muito, mas se for para isso eu absolvo o Governo. Não absolvo é fazer uma auto-estrada na costa, outra paralela à Lisboa-Porto, isso não absolvo. (…)

Eu acho é que se sair uma maioria absoluta é que é arriscadíssimo. Eu não quero mais maiorias absolutas de um partido. Porque se o PS levar por diante estas obras resulta do facto de ter maioria absoluta. (…)

Maioria absoluta com gente deste estilo nunca mais. Para mim nunca mais. Estas asneiras teimosas, absolutamente fora de senso comum, só são possíveis porque há maioria absoluta de um partido. (…)

Eu como acho que os partidos que existem não estão em condições neste momento de resolver os problemas tanto faz. É uma caldeirada relativamente irrelevante. Os partidos têm de ter qualidade, têm de estudar, têm de ter pessoas que estudem. (…)

O que lhe digo é que se nós tivermos mais dez anos desta economia, a crescer 0,5 em média por ano, não vamos aguentar as políticas sociais que temos. Vamos ter de rever reformas, salários à força, prestações várias, saúde, educação.

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A Ovibeja e a Feira do Queijo da Soalheira

Passou um fim-de-semana prolongado em que todos os candidatos às eleições para o Parlamento Europeu rumaram à Ovibeja, ao encontro dos agricultores.

Todos? Nem por isso. A campanha do MEP levou Laurinda Alves a visitar Portalegre e Castelo Branco, visitas que terminaram, quase por coincidência, na Feira do Queijo da Soalheira, no Fundão, sob o tema da Agricultura. Foi aí que encontrámos Maria Palmira Gonçalves, presidente da Associação Regional de Agricultores Biológicos da Beira Interior, uma senhora que sabe quase tudo sobre agricultura e a quem muitos, na Europa, têm agradecido a ajuda.

É caso para dizer que no dia em que todos procuraram a agricultura, a agricultura procurou Laurinda Alves. Mais uma ironia desta campanha para as europeias...
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S. Nuno de Santa Maria, herói e santo de Portugal

por Pedro Teles

“Sabei que o Senhor fez em mim maravilhas. Ele me ouve, quando eu o chamo”. *

Para o Papa Bento XVI, estas palavras “exprimem o segredo da vida do bem-aventurado Nuno de Santa Maria, herói e santo de Portugal.”*

D. Nuno Álvares Pereira fez maravilhas. Sendo fraco, foi forte. Diz-se que era pequeno e magro, mas que lutava como nenhum. Ganhou batalhas que devia ter perdido. Manteve Portugal independente, contra os interesses da nobreza, incluindo dos próprios irmãos, e contra um reino mais poderoso. Manteve Portugal fiel ao Papa, contra o anti-papa de Avinhão apoiado pela França, por Castela.

Portugal independente, pôde “(...) estender-se depois pelos oceanos – não sem um desígnio particular de Deus –, abrindo novas rotas que haviam de propiciar a chegada do Evangelho de Cristo até aos confins da terra.”*

A última maravilha de D. Nuno foi, velho e cansado, ter deixado o conforto merecido por uma vida de penitência austera. Também aí a força, na fraqueza do jejum.

O que é que fez de D. Nuno Álvares Pereira o homem forte? D. Nuno foi santo e foi essa a sua força. Não tinha nada a perder, porque já tinha dado tudo. Deu tudo quando se entregou, adolescente, ao serviço de Deus. A partir daí é totalmente livre. O homem livre. E portanto invencível, mesmo na derrota e na morte.

Diz-se que à hora da morte pediu para lhe lerem a Paixão e que morreu ao ouvir as palavras de Cristo, “Mulher, eis o teu filho.” S. Nuno de Santa Maria é o filho de Maria, o filho da Mãe de Deus, é o Português livre que eu quero imitar.

“Sinto-me feliz por apontar à Igreja inteira esta figura exemplar.” Visivelmente entusiasmado, o Papa propõe a imitação de S. Nuno, herói e santo de Portugal.


*Extractos da homília do Papa na cerimónia de canonização a 26 de Abril.
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Injustiça

Não sei se já repararam mas há uns dias – penso que há cerca de duas semanas – falou-se muito sobre a obrigatoriedade das Pessoas Idosas terem de pagar multas devido ao facto de não terem preenchido em tempo útil a declaração de via internet! Se esta situação só por si já era injusta mais anacrónica quando o nosso Primeiro Ministro veio dizer que “Portugal é um Estado de Direito onde a Lei é para ser cumprida”.
Confesso que a minha indignação começou a subir mas esta semana chegou a um ponto limite porque ao que parece as empresas gasolineiras deveriam estar a cumprir a lei que as obriga a anunciar os preços desde Janeiro mas à data ainda não têm os painéis necessários a funcionar. Isto só por si não seria de estranhar porque infelizmente, ao contrário do que diz o Sr. Primeiro Ministro, em Portugal há muitas leis que não são cumpridas. A injustiça, para não dizer a vergonha, resulta do facto de ter ouvido as declaração do Presidente da Associação das Empresas gasolineiras onde afirmou que até à data nenhuma tinha sido notificada para pagar qualquer tipo de coima e nem sabia se isso iria acontecer!

Não é espantoso? Pessoas colectivas que apresentam anualmente milhões de euros em lucros podem actuar sem cumprir a lei que conhecem!
Cidadãos Idosos com escassos recursos vêm-se obrigados a pagar 150 euros de multa por não terem cumprido um preceito que em nada prejudica nem beneficia o Estado dado que a maioria destas pessoas não aufere rendimentos que os obriguem a pagar o dito imposto!

Porque acredito que Melhor é Possível obrigado pela vossa atenção e se puderem denunciar esta situação por favor façam-no pelas Pessoas e por um País mais justo e mais fraterno.

Henrique Joaquim

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A frustração de não poder votar MEP

"No dia 4 de Junho terão lugar as eleições europeias. Porquê europeias, se apenas podemos votar em candidatos holandeses? Para serem verdadeiras eleições europeias, deveriam existir partidos transnacionais, para que se pudesse votar também em candidatos de outros países. Existem planos nesse sentido mas, com as correntes eurocépticas que atravessam a Europa, será preciso muito tempo até que isso se torne realidade.
No entanto, a partir de hoje o EU Profiler dá um passo em direcção a esse futuro. O Instituto Universitário Europeu desenvolveu, em colaboração com a Kieskompas da Holanda, um mecanismo que permite conhecer as políticas de 300 partidos europeus. Os eleitores podem, assim, ver não só qual o partido nacional que melhor representa as suas ideias, mas também qual o partido europeu ou ainda os partidos de outros países.
Este mecanismo tem, no entanto, uma desvantagem. Podemos, por exemplo, ficar inteiramente convencidos da justeza das posições do Movimento Esperança Portugal, mas também frustrados por não podermos votar nesse movimento."

É a tradução* de um blog holandês onde se lamenta não ser possível votar MEP nas eleições europeias...


* Com um grande obrigado ao Fernando Mendes que superou com muita distinção o tradutor do google.
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O Estado capturado! A Educação raptada!

Afinal, quem estabeleceu contacto formal com escola a solicitar a devida autorização para a feitura das imagens de um vídeo de campanhã do PS? Houve ou não houve contacto dos serviços do ME, conforme afirma a presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de escolas de Castelo de Vide?

Se assim foi, como tudo parece indiciar - o que não seria nada de estranhar, diga-se de passagem -, então a ministra deve demitir-se!

Por isso e porque tentou fazer crer o contrário, que era um abuso do PS - o que seria táctica espertalhona. Ora não podemos pactuar com espertalhões no leme da Educação. Que exemplo se dá aos alunos?

Vitalino Canas, por sua vez, empurrou a responsabilidade para a empresa* que realizou o filme.

Isto cheira a podre! Mas era bom que a fruta caísse!

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Vital Moreira agredido

Repudiam-se as agressões feitas a Vital Moreira e restante comitiva do PS. Não é admissível este tipo de comportamento.

E é para isso que há polícia, Justiça, etc. Onde estava, a propósito, a "guarda"?

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Deliberação da Alfândega

Dia 29 do mês da liberdade, todos os presidentes das 86 câmaras municipais pertencentes à região norte (Conselho regional da CCDRN) assinaram a Deliberação da Alfândega que, após os devidos considerandos, assim vaticina:

«O Conselho Regional do Norte entende que:

1. Se torna imperioso instituir, em concreto, as regiões administrativas durante a próxima legislatura, reclamando dos principais actores políticos nacionais a explicitação das acções necessárias e um compromisso político firme para a concretização desse desiderato constitucional.

2. Modernizar o Estado, aprofundar a Democracia e desenvolver as Regiões é um desígnio uno cuja realização não pode esperar. Ao Estado importa conferir soluções de governação territorial, garantindo maior eficiência e eficácia na resposta aos problemas das populações e das empresas e na execução de políticas regionais. Aos cidadãos da Região do Norte, e aos de todas as outras regiões, deve ser dada a oportunidade de um papel mais activo e efectivo na construção de um País mais democrático e coeso em termos económicos, sociais e territoriais.

3. As Regiões não implicam o empolamento das despesas do Estado, nem do número de funcionários, implicam sim a redistribuição dos recursos e a transferência de serviços periféricos para as Regiões e, por isso, uma racionalização do próprio Estado.

4. Não podem existir regiões desenvolvidas e outras com atrasos estruturais; não podem existir regiões motoras e outras assistidas; não podem existir regiões despovoadas e outras congestionadas. Às regiões e ao Norte de Portugal devem ser reconhecidas as legítimas aspirações ao seu desenvolvimento, com objectivos de competitividade, num contexto de solidariedade nacional e convergência europeia.

(Aprovada por unanimidade a “Deliberação da Alfândega”, o Conselho Regional do Norte deliberou dar conhecimento da mesma a S. E. o Presidente da República, S. E. o Presidente da Assembleia da República, S. E. o Primeiro-Ministro, aos líderes de Partidos Políticos com assento parlamentar, aos Municípios, Universidades, Associações Empresariais e outras instituições de referência do tecido social, económico e cultural da Região do Norte.)»

(via Gabriel Silva)

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Censura na Europa

Imagine que podia perder o direito a telefonar porque alguma autoridade administrativa achou que o seu telefonema punha em causa os lucros de uma empresa. Ou que perdia o direito de usar os CTT porque uma empresa fez queixa de si. E que se quisesse retomar esse direito tinha que entrar com um processo em tribunal, pagando adiantadamente as custas, e esperar até que tudo estivesse resolvido.

O que parece impossível foi aprovado no Parlamento Europeu para a Internet! Ora a net é hoje um instrumento essencial para o exercício elementar de muitos direitos fundamentais (trabalho, relações com a administração pública, comunicar com família e amigos, divulgar ideias políticas, tecer apreciações sobre o governo, etc.)

Em Portugal já tivemos um caso em que José Sócrates colocou um processo judicial contra um blogger que insistia em investigar a vida pública do primeiro ministro. Com este tipo de medidas bastaria uma qualquer infracção menor para que o blogger pudesse ver o seu acesso à Internet cortado para todos os efeitos, tendo depois que recorrer aos tribunais às suas custas para tentar reaver o direito a trabalhar e comunicar.

Se os cidadãos não estão atentos e não contestam este tipo de medidas, corremos o risco de chegar a um ponto em que o regime que vigorou em Portugal de 1926 a 1974 parecerá um tempo de grande liberdade política.

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12 anos de escolaridade obrigatória

"Mas mais importante do que criar a obrigatoriedade de permanência, acrescentou, é "criar condições" para que os alunos se sintam atraídos pela escola, que deve corresponder às suas expectativas, o que não veio sucedendo e justificará o abandono escolar, que foi de 36,3 por cento em 2007, o segundo mais alto da União Europeia, apenas ultrapassado por Malta (37,6 por cento), segundo dados divulgados na conferência de imprensa."

in Publico 28 de Abril, citando a Ministra da Educação.

Sou defensora do alargamento da escolaridade obrigatória a 12 anos e, nessa medida, fico contente com esta iniciativa do governo.

Mas (i) conhecendo alguma da realidade das nossas escolas básicas do sistema público, particularmente as EB 2,3 e (ii) os números que indicam que, em 2007/2008, só 45% dos alunos que concluiram o 9.º ano o fizeram sem uma retenção, confesso que fico preocupada.

Se é bom que olhemos para jusante, avaliando que condições de diversidade de oferta devemos dar aos alunos neste novo ciclo obrigatório em ordem ao seu sucesso (por exemplo, reforçando o ensino profissional), será porventura mais importante que olhemos para montante, para este problema ainda não resolvido, desde há 20 anos quando se alargou a obrigatoriedade de ensino a 9 anos.

Esta medida de alargamento da escolaridade a 12 anos, que é na sua essência uma subida da fasquia na qualificação dos nossos jovens, pode ter o efeito preverso de, na prática, significar "baixar a fasquia" para que os alunos possam lá chegar.

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Nada contra o Estado

Comemorou-se recentemente o 25 de Abril como o dia da liberdade, momento em que Portugal se livrou de uma ditadura e abriu portas a uma democracia liberal, embora, na verdade, apenas com o 25 de Novembro de 1975 tal tivesse ficado efectivamente assegurado, colocando-se uma primeira pedra sobre uma deriva totalitária de sinal contrário ao antigo regime. Muitos dos seus defensores continuam hoje na ribalta política, depois de uma mudança de “sexo” ou simplesmente travestidos de democratas.

Para muitos dos “donos” do 25 de Abril, que então tomaram as cadeiras do poder e delas fizeram sofás para a vida, a democracia e a liberdade são apenas boas quando produzem os resultados que desejam. Assim, com as devidas distâncias, um pouco ao jeito de Hugo Chavez, esse grande democrata que, tendo perdido um referendo que lhe permitiria perpetuar-se no poder, “reconheceu” a derrota apelidando o resultado de, e peço desculpa pela citação, uma vitória “de mierda”.

Talvez do mesmo tivessem tido medo os nossos políticos quando nos rejeitaram a possibilidade de votar em referendo o Tratado de Lisboa. São os mesmos que agora apelam ao voto nas eleições europeias, confiantes de que delas não sairá nenhuma vitória menos asseada.

Se os méritos de Abril ou Novembro são inquestionáveis, nem tudo o que é bom se fica a dever-lhes, nem tudo o que era muito mau acabou. 35 anos depois, grande parte da população não se entusiasma com a celebração, nem acredita muito nela. Não culpemos as pessoas. Há razões para isso acontecer, que não isentam ninguém, muito menos a classe política.

Numa sondagem recente ficámos a saber que 77% dos portugueses concorda que são cada vez mais aqueles que não se revêem nos partidos políticos, que não acreditam na política partidária. Para 72,4% a política partidária move-se por interesses próprios, em vez do bem comum, do país. 78,1% concorda que são necessárias candidaturas independentes ao parlamento. Quanto aos direitos e liberdades menos respeitados, 23,1% dos inquiridos referem a Saúde, 22,3% a Justiça e 15% a Educação – porque será?

Além disto é preciso olhar com atenção para os seguintes resultados: 39,6% defendem o reforço dos poderes do Presidente da República, sendo que 81% consideram que deveria nomear para os altos cargos públicos, 73,3% que deveria nomear para as entidades reguladoras, 66,3% que deveria intervir na definição de políticas económicas e 71,3% na definição da política externa, 76,5% que deveria ter uma maior intervenção nas questões de defesa e segurança, 70% que o direito de veto deveria ser reforçado e 80,8% que deveria ter um papel mais importante no combate à corrupção! Mais uma vez, porque será?

Num país em que o Estado se agigantou logo na Assembleia Constituinte, e que consome hoje mais de 50% da riqueza produzida – e este valor é real, não provém de nenhuma sondagem -, a imbecilidade galopante retira do baú a varinha mágica da nacionalização do “aparelho produtivo” (economia) e do paternalismo estatal sobre as liberdades (e deveres) fundamentais. E está aí um dos maiores problemas: apesar da consciência de que o “monstro” falhou, a crise veio acentuar os “brandos costumes” e acelerar esta tendência para, sempre à espera de D. Sebastião, se trocar facilmente a liberdade e a responsabilidade pela falsa e reiterada promessa de pão fácil.

Muito ao arrepio do que diz a sondagem e o bom senso, os novos arautos da estatização das nossas vidas, saudosos do PREC, consideram que o Homem falha no uso da liberdade, mas não falhará aos comandos do Estado e dos seus tentáculos.

A grande questão, pós Abril, está em saber que Estado proporcionará o melhor do Homem numa sociedade verdadeiramente livre, se aquele que requer mais individualismo (não é o mesmo que egoísmo), que responsabilize cada um de nós pelo nosso futuro, individual e colectivo, ou se aquele que centraliza numa elite, em nome de uma maioria ausente, e da desconfiança, uma inexorável mediocridade.

Num Estado que, apesar do enorme dispêndio de recursos, falha logo nos seus atributos básicos (Segurança e Justiça), não pode deixar de ser uma suprema ironia a reinvenção da máxima de Salazar: “tudo pelo Estado, nada contra o Estado”.

Ângelo Ferreira

Publicado no jornal Diáro de Aveiro de 28/04/2009

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Eleições europeias - boletim de voto

MEP é o sexto no boletim de voto das eleições europeias (no Público). Agora já sabe onde colocar a cruz e já pode começar a dizer aos seus amigos. :)

Lista de 12 partidos e 1 coligação que se apresentam às eleições europeias - ordem no boletim de voto:

1 - Bloco de Esquerda - BE
2 - CDU - Coligação Democrática Unitária –PCP/PEV 
3 - Partido Social Democrata - PPD/PSD 
4 - Partido da terra - MPT 
5 - Partido Popular Monárquico - PPM 
6 - Movimento Esperança Portugal - MEP 
7 - Partido Socialista - PS 
8 - Partido Popular – CDS-PP 
9 - Partido Nacional Renovador - PNR
10 - Movimento Mérito e Sociedade - MMS 
11 - Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses PCPT/MRPP 
12 - Partido Operário de Unidade Socialista - POUS 
13 - Partido Humanista - PH

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Leituras

«Portanto, a especificidade portuguesa não é a suposta predisposição natural para a corrupção, mas sim a fraqueza institucional da III República. Nos EUA, há corruptos e pressões, e, por isso, um juiz do Supremo Tribunal não pode transferir-se para o poder executivo. Em Portugal, há corruptos e pressões, mas um juiz do Tribunal Constitucional (TC) pode ingressar no Governo».

Henrique Raposo no Expresso

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