Manutenção das tarifas dos transportes colectivos

COMUNICADO DE IMPRENSA
(19 Maio de 2008)

MEP defende intervenção do Estado no sentido de suportar a manutenção das tarifas dos transportes colectivos



As empresas de transportes colectivos solicitaram autorização ao Governo para um aumento de 6% nas suas tarifas. O MEP defende que o Governo deve suportar o aumento de encargos que vier a ser acordado, no quadro do serviço público de transportes, privilegiando esta forma de minimização do impacto social da actual escalada dos preços dos combustíveis em Portugal.


1. O actual movimento de subida dos preços dos combustíveis é uma consequência da evolução dos mercados internacionais cujo controlo não depende de medidas do governo português. A situação deve, contudo, ser acompanhada atentamente e deve mobilizar o Estado pois afecta de forma muito diferenciada os portugueses.



2. O Estado tem a particular responsabilidade de identificar e prosseguir objectivos estratégicos com vista a ultrapassar os factores que levam à vulnerabilidade nacional, bem como objectivos de curto prazo que atentem na minimização das consequências extremas sobre cidadãos e empresas.


3. O MEP, perante a necessidade de estabelecer prioridades nas formas de intervenção do Estado, defende que este deve suportar o aumento das tarifas dos transportes colectivos justificado pelo actual cenário de incremento acentuado dos respectivos custos operacionais.
Esta medida permite, com vantagem sobre uma descida indiscriminada dos preços dos
combustíveis:

• Reforçar a competitividade dos transportes colectivos sinalizando que representam uma forma mais racional de utilização dos recursos por parte da comunidade;


• Discriminar positivamente os utentes dos transporte colectivos, entre os quais cremos estarem sobre-representadas famílias com maiores dificuldades económicas e para as quais este tipo de transporte é cada vez mais o único de que efectivamente dispõem.


• "Melhorar a sustentabilidade ambiental através do estímulo à utilização dos transportes públicos os quais reduzem os impactos negativos, sobre o meio ambiente, da mobilidade humana."

4. Não sendo desejável nem sustentável a generalização deste tipo de intervencionismo do Estado sobre o mercado, o MEP não abdica de o defender quando estão em causa situações limite para as quais é preciso encontrar soluções urgentes, pontuais e necessariamente limitadas no tempo. A acordar-se que o Estado assuma os encargos associados a um aumento de 6% nos preços dos transportes colectivos (incluindo CP, Metros de Lisboa e Porto, além das empresas associadas da ANTROP com a qual o Estado tem um acordo de actualização de preços semi-automático) estimamos que o impacto financeiro se cifre em menos de 40 milhões de euros.

5. Sublinhamos que com esta proposta estamos a preterir, em termos de prioridades, a intervenção do Estado no sentido da descida generalizada da carga fiscal aplicada aos combustíveis.

6 . Estamos convictos de que a medida que propomos cumpre com o papel de minimizar o impacto social da actual crise, potenciando ainda o impacto de outras acções de carácter mais estrutural que urge dinamizar e sobre as quais em devido tempo nos pronunciaremos.