As listas de espera de Oftalmologia: O MEP faria diferente.

A Ministra da Saúde anunciou hoje a disponibilização de 28 milhões de Euros para a recuperação de listas de espera em Oftalmologia, através do pagamento de horas extra
nos hospitais públicos. Preferiu esta solução à contratualização com as misericórdias – que haviam apresentado uma proposta concreta para resolução desta questão em seismeses – argumentando que "não podemos aceitar que havendo capacidade no Serviço Nacional de Saúde a produção adicional seja prioritariamente contratada fora do sector público da saúde", acrescentando ainda que "essa opção desresponsabilizaria os hospitais públicos e daria um indesejável sinal de abandono do serviço público de saúde", advertiu.

O MEP discorda desta opção política porque:

1. Se havia capacidade no SNS, não se compreende como foi possível chegar a esta
situação de atrasos e enormes listas de espera para consultas e cirurgias em
Oftalmologia. É uma evidência de incúria política.

2. Não se vislumbra que os serviços de Oftalmologia do SNS, actualmente
saturados, possam com qualidade assegurar, como os mesmos recursos
humanos, a duplicação da prestação dos cuidados médicos necessários,
resultantes da acumulação do serviço normal com horas extra.

3. Tendo como alternativa a disponibilidade do Terceiro sector, particularmente
das Misericórdias, para compensar as limitações do SNS, tal possibilidade – em
situação de igualdade de custos - deve constituir a primeira opção, pois
reforça o sector não público e potencializa recursos adicionais ao SNS. Reflete
ainda uma visão “não-estatizante” que reforçaria a oferta de cuidados de saúde
aos portugueses.

4. Se lamenta que esta iniciativa seja tão tardia, resultando de uma resposta
reactiva às iniciativas de alguns autarcas em enviarem para tratamento no
estrangeiro, alguns dos seus concidadãos.

O Estado tem obrigação de garantir a todos os portugueses, cuidados de saúde de
qualidade e adequados no tempo e no espaço. Isso não equivale, porém, a que sejam os
hospitais públicos a terem o exclusivo dessa prestação de serviços. Neste caso, o
Governo decidiu mal. O MEP faria diferente.

[Comunicado Oficial]