Sem uma recuperação da economia mundial à vista e com uma situação actual tão complicada em termos orçamentais, fica mais nítido o absurdo que é comprometer o país em obras duvidosas. Mas o que se pode esperar de um governo que só percebeu a dimensão da crise depois de toda a gente?
Em vez de cruzarmos os braços, podemos usar o poder da opinião pública e assinar e divulgar a petição promovida pelo MEP em defesa do nosso futuro.
Primeiro ignoram-te, depois riem-se de ti, depois lutam contra ti, depois ganhas.
Mohandas Gandhi
Desde à muito tempo (vários anos eu diria), que os doentes, e em particular os mais idosos, têm tido grandes dificuldades quando tentam adquirir a medicação que é tão necessária à sua saúde e sobrevivência. Este facto não acontece somente em Portugal, e isso já confirmei eu, depois de trabalhar em vários países como clínico. O grupo empresarial ANF (Associação Nacional de Farmácias) só agora parece despertar para este facto (talvez porque só agora tem o controlo sobre o negócio dos genéricos) e então começou um combate a favor dos genéricos lançando uma campanha mediática de marketing com a ajuda de uma consultora de imagem. Lembro também que a ANF teve a oportunidade recentemente de iniciar esta discussão na mesa das negociações com o Ministério, mas não o fez. Eu, e certamente todos nós perguntamos: porque será? Relembro também, que qualquer das Ordens profissionais de saúde existentes têm no seu Código Deontológico várias referências ao superior interesse, saúde e bem-estar do doente. Nos Códigos decorre que o dever de um profissional de saúde durante a sua actividade é o de pôr o bem dos indivíduos à frente dos seus interesses pessoais ou comerciais e promover o direito das pessoas a terem acesso a um tratamento com qualidade, eficácia e segurança.
Bem, eu fiquei na esperança de ver aqui abordada esta questão da política do medicamento, que espero que não seja esquecida pelo MEP. Após pesquisar as propostas e argumentos dos vários intervenientes na política do medicamento (ANF, Ordens dos Médicos, dos Médicos Dentistas e dos Farmacêuticos), decidi pois avançar com algumas propostas que poderão servir de base para uma nova Política do Medicamento. Estas propostas foram delineadas tendo sempre em consideração a saúde pública e individual e ainda o superior interesse dos doentes, factores que penso serem indissociáveis numa sociedade que se quer mais saudável e solidária:
1. Dar autorização aos hospitais, centros de saúde e unidades de saúde familiar para fornecerem medicamentos aos doentes em ambulatório a custos e qualidade controlados.
2. Os médicos, como aliás decorre do seu Código Deontológico, devem sempre prescrever o medicamento mais barato que assegure iguais condições de eficácia e de segurança.
3. Colocar como obrigatoriedade no acto médico a prescrição baseada na DCI (Denominação Comum Internacional). No caso do genérico pôr em risco a saúde ou o bem-estar ou saúde do doente, o médico deverá também colocar a Marca do medicamento mais barato que quer ver dispensada. Deverá ser também obrigatória na prescrição: a colocação da dosagem (nº de comprimidos, ampolas, etc) específica a disponibilizar que seja suficiente e mais apropriada para aquele tratamento específico, e também o contacto telefónico do médico, por forma a que o farmacêutico e/ou o doente possa se informar junto do médico sempre que o doente tenha dúvidas sobre a medicação e/ou não tenha os meios financeiros necessários para adquirir a medicação.
4. Implementar a obrigatoriedade da farmácia/farmacêutico em fornecer a dosagem personalizada (Unidose) a cada doente conforme vem descrito na prescrição médica, de forma a evitar o desperdício em medicação e a reduzir o preço final do medicamento.
5. Revogar a lei do direito de instalação e propriedade das farmácias, permitindo que milhares de farmacêuticos consigam aceder à sua posse, por forma a quebrar monopólios e assegurar a livre concorrência no sector da farmácia.
6. Assegurar que existe no mercado uma livre concorrência no sector da distribuição de produtos farmacêuticos através de uma mais interveniente acção da Autoridade para a Concorrência.
7. O INFARMED deve obrigatoriamente disponibilizar aos cidadãos em geral (doente, farmacêutico e médico) toda e qualquer informação relativa à farmacovigilância, biodisponibilidade-bioequivalência , contra-indicações, efeitos secundários versus eficácia, de todos os produtos com fins terapêuticos; isto deverá ser concretizado da forma mais clara e objectiva possível. Esta acção poderá ser efectuada através do seu website. O INFARMED deverá também manter uma linha de contacto com os cidadãos por forma a manter um canal de comunicação com vista a informar os doentes sobre os vários produtos terapêuticos que existem no mercado.
Fica em aberto a discussão destas e de outras propostas...
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Num artigo de opinião no DN, sob o título “José Sócrates, o Cristo da Política Portuguesa”, o jornalista João Miguel Tavares critica o primeiro-ministro, naquilo que tem sido a sua postura de auto-vitimização face às supostas “campanhas negras”, a tentativa de aparecer, aos olhos do congresso do PS, como o defensor da “decência na nossa vida democrática”, e, ao mesmo tempo, a pressão que tem feito sobre a Comunicação Social.
Entre as referências que terão desagradado ao primeiro-ministro, e que o levaram a processar criminalmente o autor do texto, está a referência à frase de abertura do texto: «Ver José Sócrates apelar à moral na política é tão convincente quanto a defesa da monogamia por parte de Cicciolina».
Como diz o jornalista, Sócrates não aparece culpado aos olhos da Justiça por nenhum dos casos em que foi citado (obtenção da licenciatura na extinta Universidade Independente, projectos de engenharia na Guarda, caso Freeport, apartamento comprado com elevado desconto e o confuso caso Cova da Beira). Assim, tem o direito à presunção de inocência. No entanto, do ponto de vista político, há muitos aspectos em torno destes casos que têm deixado no ar um cheiro a podre, nada contribuindo para o normal funcionamento da democracia e das instituições, nem para garantir uma sã imagem política do primeiro-ministro.
As pressões, mais ou menos explícitas, sobre os órgãos de comunicação social, as suspeitas de pressão sobre os magistrados do caso Freeport (pelo presidente do Eurojust, eventualmente a pedido do ministro da Justiça, eventualmente a pedido de Sócrates) ou os processos-crime que o primeiro-ministro instaurou sobre pessoas (este parece ser pelo menos o segundo, tendo o primeiro sido sobre o professor bloguista que divulgou informações sobre a sua licenciatura) não abonam em favor da tranquilidade necessária para o esclarecimento dos factos e para a realização da Justiça, nem a favor da imagem política de José Sócrates, que começa a ficar irremediavelmente manchada.
Bem sabemos quanto pode ser penoso e injusto o julgamento em praça pública, muito por causa da inoperância da nossa Justiça, que jaz na morosidade, nas aparentes promiscuidades entre figuras, nos trâmites burocráticos, nos buracos legislativos e no segredo de justiça, que vai sussurrando inconfessáveis fragilidades, semeando a a desconfiança sobre presumíveis inocentes e a descrença no regime. Porém, a queixa-crime de Sócrates contra o jornalista por causa de um artigo de opinião, por mais injusto que possa ser, revela-se um disparate político, algo inaudito, que não poderá deixar de ser visto como mais uma forma de pressão, apenas aumentando a desconfiança em torno da sua figura.
A propósito, não deixa de ser interessante o que o deputado José Sócrates disse, e bem, no Parlamento a Santana Lopes, então primeiro-ministro, sobre as pressões que teriam levado Marcelo Rebelo de Sousa a abandonar o comentário que fazia na RTP: «É o caso de um ministro do seu governo que fez uma pressão ilegítima junto de uma estação privada e que conduziu à eliminação de uma voz incómoda para o seu governo. O sr. primeiro-ministro desculpar-me-á, mas quero dizer-lhe com clareza: esse episódio é indigno de um governo democrático e é um episódio inaceitável. E é uma nódoa que o vai perseguir, porque é uma nódoa que não vai ser apagada facilmente, porque é uma nódoa que fez Portugal regressar aos tempos em que havia condicionamento da liberdade de expressão. E peço-lhe, sr. primeiro-ministro: que resista à tentação do controle da comunicação social. Não vá por aí, porque nós cá estaremos para evitar essas tentações.».
A presunção da inocência não evita o julgamento político, nomeadamente destas palavras, que agora se tornam difíceis de interpretar.
Afinal, em que é que ficamos?
Ângelo Ferreira
Publicado no jornal Diário de Aveiro de 7/04/2009
Não acontece todos os dias. Ver um filme que nos molha a alma. Que nos traz de volta o encantamento. Que abre caminho dentro de nós. Que nos reconcilia com a vida e com o ser humano.
Quero trazer este filme dentro de mim.
Porque nos fala de Vida, de Esperança, de Amizade, de Perdão.
Porque nos diz, logo de início, que Deus sorri quando fazemos planos…e entendemos o
que isto quer dizer, quando o filme desenrola inesperados, dores, perdas, mudanças. A carreira promissora e desejada de José, jogador de futebol, é interrompida pela morte de uma criança e o desespero de uma mãe. E tudo muda. Do relvado e da glória, à prisão e cozinha de um restaurante. Quanto sofrimento, quanto silêncio, quanto castigo…
É uma injustiça que o acorda. Um despedimento. Uma amizade. Uma mulher grávida. Nina. Uma história de vida que se cruza. Um apelo de salvação.
Na família de José, todos são acolhidos. Na alegria. Nas memórias dolorosas. No confronto. No perdão incondicional. Só uma mãe afaga um filho/ homem daquela maneira, dando-lhe colo, dando-lhe vida. Nina comove-se. E abre o coração.
Numa noite de luar, junto ao mar, percebemos como podemos ser bem ou mal amados e como isso determina tanto da nossa vida, das nossas mágoas ou dos nossos sonhos…
É possivel um recomeço. A cura das feridas. O perdão começa dentro de nós mesmos. Só assim podemos começar a ser outros.
Nina e José vão viver outra vida. E entre eles, uma nova vida. Nascida da generosidade e da confiança.
Bella. O futuro. A esperança.
Lá em cima, certamente, Deus sorri…
Não conhecia o realizador Alejandro Monteverde, nem as produções Metanóia.
Fora dos circuitos mais comerciais ou dos espaços onde os prémios são atribuídos,
a crítica pouco falou dele.
É pena. E incompreensível.
Trata-se de um grande, grande filme.
Daqueles que ficarão dentro de nós para sempre.
Porque são da vida e nos dão vida.
Obrigada.
Margarida Neto
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"Ontem no Twitter alguém me perguntava se o MEP tinha surgido por ser complicado mudar os
partidos existentes por dentro. Advogava que se assim fosse essa seria a má razão para se iniciar um novo projecto político. O pressuposto é o de que há um terreno político ocupado com proprietários com foral passado e que só fará sentido algo novo se vier defender uma ideologia mais ou menos exótica que ninguém em algum momento houvesse ainda congeminado. (...)"
A Educação, muito para além da escolaridade, é, antes de mais, responsabilidade da família. Porém, há hoje muitos equívocos em torno desta afirmação aparentemente consensual. Todos, professores, responsáveis políticos, e até os pais parecem dizer o mesmo. O problema é que, na prática, ninguém o quer assumir na plenitude das suas responsabilidades e consequências. Vejamos.
O Estado, em Portugal desde o Marquês de Pombal, com a expulsão dos jesuítas, quis assumir a educação dos cidadãos, à sua maneira, de acordo com os regimes que foram passando. O regime salazarista terá sido o mais ardente a fazer uso dessa ”poderosa arma”, para ir além do ensino das ciências, tecnologias e artes, “moldando” as almas e as consciências. Ora, nenhum Estado tem esse direito, de desenhar hegemonicamente, centralizadamente, as nossas cabeças. É por isso mesmo que a nossa actual Constituição, assim como a Declaração Universal de Direitos Humanos, consagra como direitos fundamentais a liberdade de aprender e de ensinar, dando aos pais (ou legais tutores) a primazia na escolha do projecto pedagógico que querem para os filhos. Isso obriga a que eles possam fazer escolhas, nomeadamente entre escolas, em vez de verem os filhos colocados na escola estatal da sua residência pelo próprio Estado, sem alternativa, a não ser que tenham dinheiro para pagar uma escola privada ou se sirvam de expedientes que todos conhecemos, como a indicação de uma residência falsa, para poderem fazer a matrícula numa estatal melhor ou numa particular com contrato de associação.
O Estado devia permitir a escolha livre da escola dentro de uma Rede de Serviço Público de Educação, onde entrassem escolas estatais, mas também do sector privado e cooperativo. Para isso era necessário que as escolas aderentes cumprissem certos requisitos mínimos, como a não segregação e a não selecção de alunos. Neste modelo o Estado não discriminaria as escolas em função do seu estatuto jurídico. Assim, alunos (pais) com menos recursos financeiros teriam direito a escolher uma escola que julgassem servi-los melhor, em vez de estarem “agarrados” à que lhes saiu em sorte com a casa.
Um modelo de liberdade na Educação exige um regime de forte autonomia das escolas (pedagógica, administrativa e financeira), especialmente das estatais, para que fiquem, de uma vez por todas, livres do centralismo do Ministério. Exige um currículo nacional mínimo, deixando-se larga margem para a criatividade, inovação, diversidade e adequação a desafios de âmbito local ou regional. Exige a possibilidade de sã concorrência pelos alunos, entre as escolas aderentes. Assim, exige a contratação directa de professores, para concretizar o projecto pedagógico desejado (e também a exclusão dos professores que não sirvam ao projecto, naturalmente). Exige a gestão autónoma de um orçamento anual.
Uma escola assim deixaria de estar refém do Ministério e dos achaques dos seus inquilinos, que passaria a regular, coadjuvar, fiscalizar. Uma escola assim daria aos professores novas responsabilidades e riscos (acabando o emprego seguro para a vida), mas também a liberdade criadora e a legítima autoridade. Uma escola assim estaria dependente da escolha dos pais, dando-lhes poder, mas exigindo-lhes outra entrega, outra responsabilidade. Uma escola assim exigiria de todos o assumir de um contrato, com direitos e deveres.
Mas quem quer esta liberdade e consequente responsabilidade?
Ângelo Ferreira
Publicado no jornal Região de Águeda de 2/04/2009
Escreveu Bruto da Costa:«Os idosos representam um grupo particularmente atingido pela exclusão social, entendida como um processo que conduz ao afastamento progressivo e cada vez mais grave de pessoas do “estilo de vida” corrente na sociedade». Esse afastamento conduz, no caso particular dos idosos, a situações de solidão e foi sobre este tema em concreto que o MEP organizou uma tertúlia na FNAC Gaiashopping.
Alguns dados estatísticos sobre a realidade em Portugal:
- num período de 50 anos, entre 1960 e 2004 a população idosa mais que duplicou em valores absolutos (1960: 708569 idosos; 2004: 1 790 539) sendo previsível que quase duplique até 2050( estimativa de 3 milhões de indivíduos);
- entre 1960 e 2004, verificou-se um aumento de 8% para 17% da proporção da pop. idosa face ao total da população (previsão de que esse valor venha a ser de 32% em 2050);
- aumento significativo da população mais idosa (mais de 80 anos): 1960: 107 617 pessoas; 2004: 401 008. Tal é reflexo de uma crescente longevidade sendo que este crescimento é o mais significativo do que qualquer outro grupo etário. Prevê-se que em 2050 10,2% dos portugueses terão mais de 80 anos (1960: 1,2%; 2004: 3,8%);
- o índice de dependência de idosos - relação entre a população idosa e a população potencialmente activa (15 aos 64 anos) – quase duplicou entre 1960 e 2004, passando de 13 para 25 idosos por cada 100 indivíduos em idade activa, prevendo-se que este valor mais que duplique em 2050.
Presentes na tertúlia estiveram Artur Santos e Tito Rodrigues respectivamente director e aluno da Universidade Sénior Contemporânea do Porto, Joana Guedes, docente do Instituto Superior de Serviço Social do Porto, e Alice Seixas, médica de família que exerce funções em Centros de Saúde do Porto.
Sobre o tema foram levantadas algumas questões como:
- necessidade de reconfigurar as lógicas actuais da sociedade excludentes da pessoa idosa: o afastamento do sistema produtivo é condição para a tornar descartável para a sociedade; a organização do tempo (emprego, transportes,…) não permite às famílias disporem de tempo quer para os seus idosos quer para as suas crianças;
- o que é mais preocupante: o idoso que vive só mas tem consciência disso (e é apoiado externamente) ou o idoso que vive com família que não tem disponibilidade e o vota a situação de abandono?;
- sendo os maiores consumidores de cuidados de saúde (medicamentos, consultas), o médico de família assume-se muitas vezes como um amigo e conselheiro? Há necessidade de uma ainda maior aposta numa visão holística (bio-psico-social) na forma como é encarada o tratamento do utente pela medicina?
- existência de universidades seniores como espaços e tempos onde são desenhados e desenvolvidos projectos de vida para que a pessoa continue a ocupar o seu espaço na sociedade. Deve o conhecimento aqui produzido ser certificado?
Por último foram deixados dois conselhos para um envelhecimento activo: ter hábitos de vida regrados e saudáveis (com destaque para uma alimentação correcta contrariando o fast food) e criar a necessidade de maior conhecimento e interesse pelo conhecimento, pela cultura, pelas artes de modo a que ele possa vir ser desenvolvido na idade maior.
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Sendo ontem o dia das mentiras, eu não dei muita importância à nova estratégia do reeleito presidente da associação empresarial, Associação Nacional de Farmácias (ANF), João Cordeiro. Isto aconteceu até constatar que a notícia afinal era verdadeira.
Então, no dia 1 de Abril de 2009, o empresário João Cordeiro revelou o próximo objectivo comercial das mais de 2700 farmácias que representa:
“Vão informar o doente do preço do medicamento que foi prescrito pelo médico, vão-lhe dar conhecimento que o médico não autorizou a substituição e vão-lhe dar a possibilidade de ser dispensado o medicamento genérico mais barato e o doente assina a receita. Na nossa óptica não é uma ilegalidade, é uma obrigação nossa.”
Mais, esta estratégia já foi enviada em forma de recomendação para as mais de 2700 farmácias portuguesas!!
Contudo, ele, João Cordeiro, esquece-se (talvez porque lhe seja benéfico para os interesses da sua empresa) da lei e do código deontológico da Ordem dos Farmacêuticos, que diz o seguinte:
"Capitulo II: Deveres gerais dos farmacêuticos
Artigo 6º
Artigo 12º
No exercício da sua actividade na farmácia de oficina ou hospitalar o farmacêutico deve:
c) Dispensar ao doente o medicamento em cumprimento da prescrição médica ou exercer a escolha que os seus conhecimentos permitem e que melhor satisfaça as relações benefício/risco e benefício/custo;
Artigo 15°
No exercício da sua profissão o farmacêutico deve pautar-se pelo estrito respeito das normas deontológicas, sendo-lhe vedado designada mente:
a) Estabelecer conluios com terceiros;
f) Praticar actos contrários à ética profissional que possam influenciar a livre escolha do utente.
(podem consultar o código da Ordem dos Farmacêuticos na íntegra.)
E depois, João Cordeiro chega a acenar com pareceres jurídicos para suportar a sua decisão... é que hoje em dia está na moda em Portugal esta coisa dos pareceres. Ele esquece-se é que pareceres há muitos e de péssima qualidade, mas a lei é CLARA.
Aliás, a outra associação empresarial, a Associação Farmácias de Portugal, que representa 108 sócios, já veio a público dizer que não subscreve a decisão da ANF, porque segundo as palavras da sua vice-presidente Aline Aguiar: “Isto é uma ultrapassagem. A lei é a lei. Os farmacêuticos estão a ser confrontados com uma situação que não é generalizada. A nossa associação não subscreve."
Também a bastonária da Ordem dos Farmacêuticos já se manifestou contra a recomendação da ANF de João Cordeiro, dizendo o seguinte: "Vivemos num Estado de Direito, as leis têm de ser cumpridas", adiantando que "quando um farmacêutico não cumpre a lei, o órgão disciplinar da Ordem terá de agir". O bastonário da Ordem dos Médicos também já veio em comunicado se manifestar contra esta recomendação da ANF.
Está também definido numa portaria de 2002, que o modelo de receita médica destinado à prescrição de medicamentos determina que compete ao médico autorizar ou não a dispensa de genéricos, assinalando a sua opção em local apropriado.
É que João Cordeiro esquece-se que somente o médico tem na sua posse a ficha clínica do doente, e que somente o médico tem os conhecimentos, a formação e experiência epidemiológica e de farmacovigilância que lhe permite racionalmente decidir por um genérico ou não. È que muitos julgam que os genéricos têm a mesma eficácia que os medicamentos de marca só porque têm o mesmo princípio activo, e isso é FALSO. É certo que ambos podem ter efeitos semelhantes, contudo eles têm substâncias (excipientes) diferentes e é isso que vai determinar, por exemplo: se um doente é alérgico a um genérico ou a um medicamento de marca (uma reacção alérgica/anafilática pode levar à morte do doente!); ou se um doente com hipertensão consegue ver controlada a sua tensão arterial ou não (e nesse caso a sua vida está em risco!), etc. Isto significa pois, que a Saúde Pública está em grave risco, se for o doente a decidir por um genérico ou não, ou se esta decisão vier de quem não tem o direito nem a competência para prescrever a medicação segundo a lei.
Em vez de gastar dinheiro em projectos sem sustentabilidade financeira, o Estado devia isso sim preocupar-se com este problema grave de Saúde Pública a que assistimos. Cabe ao Estado financiar a medicação apropriada a cada doente caso este não tenha meios financeiros para pagá-la. Ao médico cabe o papel de contribuir para o bem-estar e para saúde dos seus doentes, e o dever ético de alertar as autoridades competentes (de saúde e da segurança social) quando tiver conhecimento de doentes que não possam pagar a medicação apropriadamente prescrita.
E muito mais ficará por dizer, mas não quero estender mais este já de si longo texto.
João Ferreira
Nota importante: Quero deixar claro, que eu sou um profissional de saúde que prescreve medicação e que não pertence à Ordem dos Médicos, e que escrevo este documento nessa condição. Este texto não é, e não pretende ser, a posição do Movimento Esperança Portugal.
Referências:
www.expresso.pt
http://www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=23&SubAreaId=39&SubSubAreaId=79&ContentId=282285
http://dn.sapo.pt/inicio/interior.aspx?content_id=644653
Para conhecer outras opiniões de João Cordeiro da ANF consultem: http://apontamentos.blogspot.com/2007/07/entrevista-de-joo-cordeiro.html
Amigas e amigos
É uma grande alegria estar aqui. É uma grande alegria, para nós, termos sido escolhidos para servir o MEP em Lisboa. O nosso compromisso é convosco e com todos os Lisboetas: os que vivem, os que trabalham e os que amam Lisboa. O nosso compromisso é dar voz a todos os Lisboetas e sobretudo àqueles que não a têm: os oprimidos, os segregados e os excluidos em Lisboa.
Juramos cumprir este mandato o melhor que soubermos e o melhor que pudermos: com ponderação, com serenidade, procurando o meio que - como diz o nosso povo -, é onde está a virtude, mas também com a coragem que a ousadia das nossas propostas e a nossa forma de fazer política exigem.
A forma de Lisboa tem de ser procurada na experiência política. É isso que faremos a seguir, para construir o nosso programa, no contacto com os cidadãos, as famílias e as comunidades de famílias de Lisboa. Assim, construiremos o nosso programa e assim ocuparemos o nosso espaço político em Lisboa.
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No âmbito da semana dedicada aos "Idosos Solitários", o MEP organiza na 4ª feira, 1 de Abril, às 21h30, na FNAC do Centro Comercial GaiaShopping, uma Tertúlia que funcionará como um espaço aberto de análise e debate sobre uma problemática que a tantos preocupa. Se puder, não falte! (para eventuais esclarecimentos: moliveira@mep.pt)
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O MEP lança uma petição ao Governo para anular o concurso para a construção da 3ª ponte sobre o Tejo e troço Lisboa-Poceirão do TGV. No actual contexto económico-financeiro, o MEP manifesta-se firmemente contra esta iniciativa de investimento público, pronunciando-se também contra a forma como a decisão foi tomada, sem transparência relativamente aos impactos e alternativas e à revelia dos cidadãos e empresas. Veja aqui o comunicado integral e subscreva aqui a petição. Faça ouvir a sua voz!
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O risco de Portugal poder “falir”
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