Quanto vale o seu voto?

Esta semana, em contactos de rua, uma senhora de oitenta e tal anos disse-me que o dia de que mais gostava era o das eleições.

Primeiro porque quando era mais nova não entendia por que razão as mulheres não podiam votar. E, depois, dizia ela, porque o dia das eleições era o único em que o seu voto valia tanto como o do presidente, do primeiro-ministro ou de outra pessoa qualquer.

As pessoas abstêm-se muito nas eleições, mas mais ainda nas europeias. Isso pode ser um sinal de que tudo corre bem na vida do país, de tal forma que as leve a considerar que a política tem pouco peso nas suas vidas. Será?

Poderá também ser por considerarem que nada de muito decisivo está em causa. Ou, estando, que os partidos não terão posições assim tão diferentes que valha a pena escolher – tanto faz. Será?

Poderão ainda pensar que não é o seu voto que vai decidir a eleição. Nada mais errado, claro. Todos os votos contam, menos aqueles de quem não votou.

Existirão pessoas que, no entanto, não votem, apenas por comodismo? Custa a acreditar. E outras por andarem completamente a leste? Custa a acreditar ainda mais.

Será que algumas pessoas não votam por não terem cultura/formação que lhes permita distinguir os partidos com um sentido crítico mínimo? Será por falta de informação sobre as diferentes propostas?

Estarão as pessoas cansadas da política porque ela se tem transformado numa gritaria ruidosa, cheia de palavrões impróprios e ofensas gratuitas, afastada da realidade concreta, sem sensibilidade, sem grandes resultados, confusa, sem se perceber grandes diferenças entre os partidos de poder, para se poder escolher?

Independentemente das razões que possamos procurar para justificar o elevado nível de abstenção - e quero dizer que considero a abstenção legítima, sendo totalmente contra o voto obrigatório -, julgo, no entanto, que se deve votar. É que estou convencido que se decide muita coisa importante no parlamento europeu para deixarmos os nossos créditos em mãos alheias. O nosso voto informado pode fazer a diferença! A abstenção é mal lida pelos políticos, uma espécie de “quem cala consente”.

A Europa sofre de défice democrático, de falta de liberdade dos cidadãos, e assenta numa cidadania construída com base em direitos, sem deveres. O que precisa na sua construção é de maior participação das pessoas nas decisões, nos destinos das suas vidas (e não apenas nos momentos eleitorais). Precisa de maior liberdade e de mais responsabilidade. Precisa de ética. Do regresso aos valores, sem pudores. Só assim o projecto europeu fará sentido.

Nestas eleições há dois partidos novos: o Movimento Esperança Portugal e o Movimento Mérito e Sociedade. Apesar da cortina mediática que nos impede de escutar as diferenças entre os vários partidos a concurso, ou sequer saber da sua existência, devemos procurar a informação e decidir em consciência.

Afinal, quanto vale o seu voto?

Publicado no Região de Águeda de 4 de Junho de 2009

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Os fracos amigos do Magalhães

A semana passada ficámos a saber que alguém tinha usado um grupo de alunos de uma escola de Castelo de Vide para realizar imagens para um tempo de antena do PS.

Só por si, isto revela um notório abuso de imagem das crianças estudantes, mesmo que autorizado pelos pais com o devido conhecimento do que está em causa. Se pretendiam produzir o tempo de antena clamando hossanas ao Magalhães – esse milagre da Educação -, mais valia que contratassem numa dessas empresas de agenciamento de crianças, dentro da lei e das regras, pagando devidamente aos actores e referindo no vídeo que aquilo tudo não passava de ficção.

Mas não, o PS preferiu fazer uma telenovela da vida real, um “reality show”, como agora está na moda. E vai daí pede para gravar na escola verdadeira com crianças estudantes também verdadeiras. Mas, para isto se tornar possível, como é evidente, precisava de uma camuflagem, enganando de verdade. É que nenhuma escola, pelo menos onde mande alguém com juízo, se prestaria a esse espectáculo, por uma razão básica de bom senso, de independência partidária e afastamento higiénico das campanhas eleitorais.

O que terá então acontecido? Afirma a presidente do Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide, Ana Paula Travassos, que o contacto foi feito pelos serviços centrais do ministério da Educação e pela direcção regional de Educação, solicitando a realização do pitoresco e apoteótico filme, onde o tal PC Magalhães é elevado à categoria de “melhor amigo” das crianças, numa deixa do guião rosa para aqueles inocentes actores. Diz a professora que o pedido foi no sentido de fazer uma avaliação do impacto do computador na aprendizagem das crianças do 1.º ciclo e que, cito, «Foi com base nesta informação que pedimos autorização aos pais para a realização das filmagens. Nunca imaginámos a utilização posterior das imagens». A coisa é ainda mais cabeluda, pois o próprio coordenador da área educativa de Portalegre acompanhou as gravações, talvez como anotador de serviço ou corrigindo alguma deixa menos vigorosa no elogio do novo herói. Acrescenta Ana Paula Travassos que a empresa produtora deu a informação que trabalhava para o ministério.

Afinal, o que é isto senão uma grande sem-vergonhice? O que deviam ser as consequências desta anedota de mau gosto?

Vitalino Canas, porta-voz do PS, veio dizer que a empresa é que não tinha dado a informação correcta. Alguém acredita nisso? Alguém acredita que o PS mandasse uma empresa contactar uma escola pedindo autorização para realizar um anúncio de campanha partidária?

A ministra, recusando qualquer responsabilidade do ministério na obtenção das imagens, ainda foi mais original: «A lição que retiramos deste episódio é a necessidade de estarmos mais atentos para estas questões e ao cumprimento dos procedimentos para continuar a dar a garantia de respeito do direito à protecção de imagem por parte dos nossos alunos». Como disse?

A lição é que deviam ser apuradas as responsabilidades de pessoas do ministério, incluindo o coordenador da área educativa de Portalegre, que fizeram diligências para obter as devidas facilidades. Mesmo antes disso, a ministra devia assumir as suas responsabilidades políticas.

Que fracos amigos tem o Magalhães. E as crianças.

Ângelo Ferreira

Publicado no Região de Águeda de 14/05/2009

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Leituras

Rendas "reacças"

«Para que uns quantos privilegiados continuassem a pagar rendas do tempo da 'pharmácia', os restantes portugueses foram forçados a endividar-se. "Sair de casa dos pais" passou a ser sinónimo exclusivo de "comprar casa através de empréstimo bancário". Além do endividamento, esta situação criou imobilismo. Ao ser proprietário da sua própria casa, o português, obviamente, só quer trabalhar perto da sua morada eterna. E quando perde o emprego, o dito português entra em desespero: "como é que vou procurar emprego noutra terra, quando a minha casa é aqui?". Assim, este imobilismo habitacional acaba por fortalecer - ainda mais - a rigidez laboral. Casa-para-a-vida exige emprego-para-a-vida. Os nossos políticos têm de quebrar este tandem que está a suicidar Portugal, ou seja, têm de reactivar o mercado de arrendamento. Sem flexibilidade habitacional a montante não há flexibilidade laboral a jusante».

Rui Raposo no Expresso

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Leituras incrédulas

Elisa Ferreira: "Sinceramente eu quero vir para o Porto" (JN)

«Elisa Ferreira diz que tudo fará para que o Porto seja uma cidade onde as pessoas se sintam bem. Apela a uma grande mobilização em torno da sua candidatura. E promete que só vai ao Parlamento Europeu "dar o nome"».

É ou não é incrível, inacreditável?

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Painéis solares e propaganda

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O Estado capturado! A Educação raptada!

Afinal, quem estabeleceu contacto formal com escola a solicitar a devida autorização para a feitura das imagens de um vídeo de campanhã do PS? Houve ou não houve contacto dos serviços do ME, conforme afirma a presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de escolas de Castelo de Vide?

Se assim foi, como tudo parece indiciar - o que não seria nada de estranhar, diga-se de passagem -, então a ministra deve demitir-se!

Por isso e porque tentou fazer crer o contrário, que era um abuso do PS - o que seria táctica espertalhona. Ora não podemos pactuar com espertalhões no leme da Educação. Que exemplo se dá aos alunos?

Vitalino Canas, por sua vez, empurrou a responsabilidade para a empresa* que realizou o filme.

Isto cheira a podre! Mas era bom que a fruta caísse!

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Nada contra o Estado

Comemorou-se recentemente o 25 de Abril como o dia da liberdade, momento em que Portugal se livrou de uma ditadura e abriu portas a uma democracia liberal, embora, na verdade, apenas com o 25 de Novembro de 1975 tal tivesse ficado efectivamente assegurado, colocando-se uma primeira pedra sobre uma deriva totalitária de sinal contrário ao antigo regime. Muitos dos seus defensores continuam hoje na ribalta política, depois de uma mudança de “sexo” ou simplesmente travestidos de democratas.

Para muitos dos “donos” do 25 de Abril, que então tomaram as cadeiras do poder e delas fizeram sofás para a vida, a democracia e a liberdade são apenas boas quando produzem os resultados que desejam. Assim, com as devidas distâncias, um pouco ao jeito de Hugo Chavez, esse grande democrata que, tendo perdido um referendo que lhe permitiria perpetuar-se no poder, “reconheceu” a derrota apelidando o resultado de, e peço desculpa pela citação, uma vitória “de mierda”.

Talvez do mesmo tivessem tido medo os nossos políticos quando nos rejeitaram a possibilidade de votar em referendo o Tratado de Lisboa. São os mesmos que agora apelam ao voto nas eleições europeias, confiantes de que delas não sairá nenhuma vitória menos asseada.

Se os méritos de Abril ou Novembro são inquestionáveis, nem tudo o que é bom se fica a dever-lhes, nem tudo o que era muito mau acabou. 35 anos depois, grande parte da população não se entusiasma com a celebração, nem acredita muito nela. Não culpemos as pessoas. Há razões para isso acontecer, que não isentam ninguém, muito menos a classe política.

Numa sondagem recente ficámos a saber que 77% dos portugueses concorda que são cada vez mais aqueles que não se revêem nos partidos políticos, que não acreditam na política partidária. Para 72,4% a política partidária move-se por interesses próprios, em vez do bem comum, do país. 78,1% concorda que são necessárias candidaturas independentes ao parlamento. Quanto aos direitos e liberdades menos respeitados, 23,1% dos inquiridos referem a Saúde, 22,3% a Justiça e 15% a Educação – porque será?

Além disto é preciso olhar com atenção para os seguintes resultados: 39,6% defendem o reforço dos poderes do Presidente da República, sendo que 81% consideram que deveria nomear para os altos cargos públicos, 73,3% que deveria nomear para as entidades reguladoras, 66,3% que deveria intervir na definição de políticas económicas e 71,3% na definição da política externa, 76,5% que deveria ter uma maior intervenção nas questões de defesa e segurança, 70% que o direito de veto deveria ser reforçado e 80,8% que deveria ter um papel mais importante no combate à corrupção! Mais uma vez, porque será?

Num país em que o Estado se agigantou logo na Assembleia Constituinte, e que consome hoje mais de 50% da riqueza produzida – e este valor é real, não provém de nenhuma sondagem -, a imbecilidade galopante retira do baú a varinha mágica da nacionalização do “aparelho produtivo” (economia) e do paternalismo estatal sobre as liberdades (e deveres) fundamentais. E está aí um dos maiores problemas: apesar da consciência de que o “monstro” falhou, a crise veio acentuar os “brandos costumes” e acelerar esta tendência para, sempre à espera de D. Sebastião, se trocar facilmente a liberdade e a responsabilidade pela falsa e reiterada promessa de pão fácil.

Muito ao arrepio do que diz a sondagem e o bom senso, os novos arautos da estatização das nossas vidas, saudosos do PREC, consideram que o Homem falha no uso da liberdade, mas não falhará aos comandos do Estado e dos seus tentáculos.

A grande questão, pós Abril, está em saber que Estado proporcionará o melhor do Homem numa sociedade verdadeiramente livre, se aquele que requer mais individualismo (não é o mesmo que egoísmo), que responsabilize cada um de nós pelo nosso futuro, individual e colectivo, ou se aquele que centraliza numa elite, em nome de uma maioria ausente, e da desconfiança, uma inexorável mediocridade.

Num Estado que, apesar do enorme dispêndio de recursos, falha logo nos seus atributos básicos (Segurança e Justiça), não pode deixar de ser uma suprema ironia a reinvenção da máxima de Salazar: “tudo pelo Estado, nada contra o Estado”.

Ângelo Ferreira

Publicado no jornal Diáro de Aveiro de 28/04/2009

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Leituras

«Portanto, a especificidade portuguesa não é a suposta predisposição natural para a corrupção, mas sim a fraqueza institucional da III República. Nos EUA, há corruptos e pressões, e, por isso, um juiz do Supremo Tribunal não pode transferir-se para o poder executivo. Em Portugal, há corruptos e pressões, mas um juiz do Tribunal Constitucional (TC) pode ingressar no Governo».

Henrique Raposo no Expresso

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Leituras

"O primeiro-ministro acha que magistrados, polícias e jornalistas conspiram para lhe inventar passados"

Helena Matos no Público

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Ladrão que rouba ladrão…

O governo, além de contribuir com um novo conceito para o dicionário da Academia e compêndios do “melhor Direito do Mundo”, quer taxar em 60% o suposto “enriquecimento ilícito” (mais de 100 000 euros na conta sem aparente justificação nas declarações fiscais) através das Finanças, que passarão a ter acesso facilitado às contas bancárias dos portugueses (quebra do sigilo bancário), punindo fiscalmente o “prevaricador”.

Convirá não esquecer que a quebra do sigilo bancário já é possível, autorizada por um juiz, sempre que determinada pessoa seja alvo de investigação, suspeita de um qualquer crime que lhe tenha rendido riqueza obtida de forma ilegal (corrupção, peculato, furto, etc.).

Como diz o conhecido penalista Costa Andrade, e tantos outros, o problema da luta contra o crime económico em Portugal não se fica a dever à falta de leis, mas antes à ausência da sua aplicação eficaz. Ora aí é que “a porca torce o rabo”, como bem se sabe.

Mas, então, o que falha? Falha precisamente a aplicação da Justiça, pelo que os nossos iluminados representantes no parlamento e membros do governo, querendo dar uma boa imagem de si, inventam uma perigosa falácia e aceitam de bom grado a falência da Justiça.

Para não falirem os cofres do Estado, que parece ser o que mais os anima, vai-se lá saber porquê, toca de ir ao que interessa: sacar dinheiro. Aumentam-se as custas judiciais, tornando ainda mais difícil o recurso à Justiça, sobretudo para pobres. E vai-se buscar 60% do dinheiro que supostamente alguém amealhou de forma ilícita. Aquele a quem sacam o dinheiro terá então de recorrer para os tribunais e provar (a tal inversão do ónus da prova que Sócrates dizia recusar) de onde lhe vem “licitamente” o dinheiro que tem na conta. Nesse vai e vem, que não será processo fácil nos tribunais, o dinheiro já está do lado do bom Estado, folgando as costas.

A medida de taxar o “enriquecimento ilícito” pode até parecer boa, mas ela é apenas mais uma machadada numa Justiça moribunda e a coroação do clima de desconfiança reinante, promovendo-se a devassa da privacidade e a perda de liberdade em favor da administração fiscal, além de incentivar outras práticas igualmente nefastas para o país.

A ideia de que “quem não deve não teme” não faz sentido nenhum neste caso (e duvido que em algum caso). Qualquer pessoa deve ser considerada inocente até prova em contrário, nos locais certos, que são os tribunais, onde tem direito de defesa (embora fragilizado), e não na administração fiscal, que não tem competências para tal, pode ser facilmente instrumentalizada, e onde o direito de defesa é uma miragem no deserto.

Assim, temo que o incentivo será para não meter o dinheiro em contas bancárias, voltando para debaixo do colchão. Ou então poderá ser metido em contas bancárias especiais, paralelas, não registadas. Ou ainda investido na economia paralela. Restando ainda uma solução mais higiénica: mandá-lo para fora do país. Tudo isto com nefastas consequências na vida do país, desde a fuga de capitais, a diminuição da poupança, a diminuição da liquidez disponível, o aumento das taxas de juro, aos incentivos para a corrupção a todos os níveis: na economia paralela, na máquina fiscal, na banca, nos meios políticos.

É também preciso dizer que a corrupção é mais complexa do que parece, podendo, por exemplo, gerar o recebimento de “dinheiros lícitos”. Imaginemos que uma grande obra pública, aprovada por governantes nacionais ou locais (corruptos), de utilidade duvidosa para os contribuintes, pode ter contrapartidas indirectas e subtis, como gerar contratos ou empregos para correligionários, amigos ou familiares.

Pior de tudo é que, em vez de assegurar um sistema de Justiça sério (função primordial do Estado), o governo prefira ficar para si com 60% de dinheiro que considera “sujo” (ilícito). Esta confusão entre Justiça e Impostos não pode dar coisa boa.

Em tempo de crise, será de admitir que a Justiça que temos faliu ou que “ladrão que rouba ladrão tem cem anos de perdão”?

Ângelo Ferreira

Publicado no jornal Diário de Aveiro de 21/04/2009

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Caras do passado?

Mário Soares, comentando a eventual recandidatura do presidente da Comissão Europeia, disse que Durão Barroso «é inteligente, mas é um rosto do passado». Além do ar condescendente e paternal, apelidando-o de “inteligente” e, assim, menorizando as suas qualidades, classificou-o de pertencente ao passado, o que não deixa de ser engraçado para alguém que aos 82 anos se recandidatou à Presidência da República.

Soares falou ao lado de Vital Moreira - outro jovem, que esteve como deputado na Assembleia Constituinte, logo após o 25 de Abril-, no final de uma sessão de apresentação do candidato do PS ao Parlamento Europeu.

Estas duas figuras do futuro, que nada têm que ver com o que aconteceu a Portugal nas últimas 3 décadas, consideraram, naquele momento, que Durão Barroso é coisa do passado e que o PS deveria ter candidato próprio. Posteriormente, Vital Moreira veio esclarecer, nomeadamente no seu blog “Causa Nossa, que, se o Partido Popular Europeu (PPE) tivesse maioria nas eleições europeias, e indigitasse Durão Barroso, ele votaria nele. Mas sublinhou também que, se essa maioria coubesse ao Partido Socialista Europeu (PSE), então tudo seria diferente e deveria ser este grupo a apresentar o seu candidato. Coisa de clubes, portanto.

Ora tudo isto é contraditório com o apoio já manifestado pelo PS e pelo governo português à reeleição do actual presidente da Comissão, ainda antes de saber os resultados das eleições europeias. Começa bem esta corrida, sem dúvida.

Não pretendo defender Durão Barroso - a quem nada me liga –, nem o método de eleição, que podia ser outro, mas é este. Porém, o importante é dizer, com relativa justiça, que Barroso tem feito um bom (não digo excepcional) trabalho como Presidente da Comissão Europeia, reconhecido por muitos líderes europeus, que já decidiram mostrar apoio à sua reeleição, como é o caso do primeiro-ministro britânico Gordon Brown. O desempenho da Comissão, por si coordenada, que não foi fácil de constituir dadas as dificuldades criadas, tem sido avaliado como positivo. Não me pronuncio sobre as suas ideias, sobre as suas posições quanto à invasão do Iraque ou sobre o facto de ter deixado o governo para ir para Bruxelas, porque não é isso que está em causa no que concerne ao seu desempenho como Presidente da Comissão. Embora necessária, melhor liderança do projecto europeu não é fácil, o que decorre da própria identidade europeia, que resulta de uma união de países com legítimas diferenças e interesses, por vezes nada fáceis de articular. Não estamos nos EUA, para que surja o tão desejado Obama europeu, e isso não depende apenas de Barroso.

Mas o pior de tudo é que não se vislumbra outro candidato, pelo que não há sequer termo de comparação. Não se vislumbra o tal “special one” que Vital e Soares prefeririam (talvez qualquer outro servisse), nem isso é assunto na maioria dos países europeus. Em Portugal é que há esta pequenez (táctica) que não consegue escapar a ódios políticos internos e os transporta para a cena política internacional, mesmo que com grave prejuízo dos nossos interesses. Ingénuo ou nacionalista? Nem uma coisa nem outra. Alguém acredita que outro país europeu desvalorize a importância de ter um nacional como Presidente da Comissão?

A ideia que fica, desta confusão toda, com o governo e o PS a apoiarem antecipadamente Barroso e o seu cabeça de lista às europeias a transpirar outros desejos, é a de que o PS meteu dois cavalos a correr, chutando para a frente, a ver o que dão as eleições europeias. Se ganhar o PPE, o PS apoia Barroso. Se ganhar o PSE, o PS apoiará outro qualquer. Por enquanto, durante a campanha para as eleições europeias, não se prejudica por não apoiar Barroso, nem deixa de lado aqueles que sonham em correr com ele da Comissão.

Tácticas do passado?

Ângelo Ferreira

Crónica "Rio Acima" no jornal Região de Águeda de 16/04/2009

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Incoerência política?

Num artigo de opinião no DN, sob o título “José Sócrates, o Cristo da Política Portuguesa”, o jornalista João Miguel Tavares critica o primeiro-ministro, naquilo que tem sido a sua postura de auto-vitimização face às supostas “campanhas negras”, a tentativa de aparecer, aos olhos do congresso do PS, como o defensor da “decência na nossa vida democrática”, e, ao mesmo tempo, a pressão que tem feito sobre a Comunicação Social.

Entre as referências que terão desagradado ao primeiro-ministro, e que o levaram a processar criminalmente o autor do texto, está a referência à frase de abertura do texto: «Ver José Sócrates apelar à moral na política é tão convincente quanto a defesa da monogamia por parte de Cicciolina».

Como diz o jornalista, Sócrates não aparece culpado aos olhos da Justiça por nenhum dos casos em que foi citado (obtenção da licenciatura na extinta Universidade Independente, projectos de engenharia na Guarda, caso Freeport, apartamento comprado com elevado desconto e o confuso caso Cova da Beira). Assim, tem o direito à presunção de inocência. No entanto, do ponto de vista político, há muitos aspectos em torno destes casos que têm deixado no ar um cheiro a podre, nada contribuindo para o normal funcionamento da democracia e das instituições, nem para garantir uma sã imagem política do primeiro-ministro.

As pressões, mais ou menos explícitas, sobre os órgãos de comunicação social, as suspeitas de pressão sobre os magistrados do caso Freeport (pelo presidente do Eurojust, eventualmente a pedido do ministro da Justiça, eventualmente a pedido de Sócrates) ou os processos-crime que o primeiro-ministro instaurou sobre pessoas (este parece ser pelo menos o segundo, tendo o primeiro sido sobre o professor bloguista que divulgou informações sobre a sua licenciatura) não abonam em favor da tranquilidade necessária para o esclarecimento dos factos e para a realização da Justiça, nem a favor da imagem política de José Sócrates, que começa a ficar irremediavelmente manchada.

Bem sabemos quanto pode ser penoso e injusto o julgamento em praça pública, muito por causa da inoperância da nossa Justiça, que jaz na morosidade, nas aparentes promiscuidades entre figuras, nos trâmites burocráticos, nos buracos legislativos e no segredo de justiça, que vai sussurrando inconfessáveis fragilidades, semeando a a desconfiança sobre presumíveis inocentes e a descrença no regime. Porém, a queixa-crime de Sócrates contra o jornalista por causa de um artigo de opinião, por mais injusto que possa ser, revela-se um disparate político, algo inaudito, que não poderá deixar de ser visto como mais uma forma de pressão, apenas aumentando a desconfiança em torno da sua figura.

A propósito, não deixa de ser interessante o que o deputado José Sócrates disse, e bem, no Parlamento a Santana Lopes, então primeiro-ministro, sobre as pressões que teriam levado Marcelo Rebelo de Sousa a abandonar o comentário que fazia na RTP: «É o caso de um ministro do seu governo que fez uma pressão ilegítima junto de uma estação privada e que conduziu à eliminação de uma voz incómoda para o seu governo. O sr. primeiro-ministro desculpar-me-á, mas quero dizer-lhe com clareza: esse episódio é indigno de um governo democrático e é um episódio inaceitável. E é uma nódoa que o vai perseguir, porque é uma nódoa que não vai ser apagada facilmente, porque é uma nódoa que fez Portugal regressar aos tempos em que havia condicionamento da liberdade de expressão. E peço-lhe, sr. primeiro-ministro: que resista à tentação do controle da comunicação social. Não vá por aí, porque nós cá estaremos para evitar essas tentações.».

A presunção da inocência não evita o julgamento político, nomeadamente destas palavras, que agora se tornam difíceis de interpretar.

Afinal, em que é que ficamos?

Ângelo Ferreira

Publicado no jornal Diário de Aveiro de 7/04/2009

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Leituras

Perguntas (Mário Crespo no JN)

Estado empreendedor versus Estado árbitro (João Miranda no Blasfémias)

Procurador investiga alegadas pressões do director do Eurojust no caso Freeport (Público)

Bispo defende divórcio em casos de violência (JN)

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Leituras

O risco de Portugal poder “falir”

Economistas alertam para dificuldade de pagar dívidas em 2014 (Expresso)
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Velhos fantasmas

A crise internacional, somada à interna, agravou uma tendência que, não sendo exclusivamente portuguesa, tem por cá grandes adeptos, da esquerda à direita, e que se traduz num glorioso renascer do intervencionismo estatal em todas as esferas da nossa vida.

A face mais visível deste delírio está na crescente defesa de uma maior intervenção na economia, como se ela fosse pequena, num país onde a máquina estatal absorve metade da riqueza produzida, retirando iniciativa às pessoas, onde muitas empresas vivem na dependência do Estado, onde as promiscuidades no mercado político são infindáveis e praticamente impunes.

No fundo, o que está em causa é a liberdade, como um valor em si, ou uma outra ideia de liberdade, mais instrumental, que só é boa quando dá os resultados desejados (para alguns). Eu prefiro a primeira opção, que nos responsabiliza a todos quando as coisas correm mal e exige esforço de todos para que corram bem. A segunda dá os argumentos a favor da intervenção do Estado paternal e de políticos “bem-intencionados” e iluminados, limitando liberdades com a justificação de que é para o nosso bem, para o bem comum. Nada mais desresponsabilizante e perigoso.

Veja-se o que está fazer Hugo Chavez na Venezuela, que agora decidiu, à força, tomar conta das empresas de arroz. Um exemplo extremo dessa “boa vontade” em ajudar os pobres, que acabará por condená-los à miséria económica e social. E há, certamente, quem aplauda esse colectivismo científico do século XXI.

Também por cá começam a fervilhar os argumentos a favor de nacionalizações, como se o Estado pudesse salvar a economia, como se o Estado agisse melhor, como se o Estado gerisse melhor. A crise, que tem múltiplas e complexas causas, deu jeito para abrir alguns sótãos, onde se escondiam, desejosos de aparecer, alguns velhos fantasmas do bicho-papão. Uns querem fazer esquecer que a solução das economias comandadas jaz em tantos lugares a leste e anda moribunda em lugares tão “paradisíacos” como Cuba ou a Venezuela. Outros vão à boleia do politicamente correcto, pois soa-lhes que é o que o povo gosta de ouvir. E outros não conseguem afirmar as suas convicções, perdendo-se na retórica do momento e com medo da verdade.

O Estado deve garantir segurança, regras claras na economia (e o seu respeito), uma justiça actuante e célere, para todos, e igualdade de oportunidades no acesso a serviços públicos fundamentais, como a educação e a saúde, especialmente aos mais carenciados. Deve suprir eventuais deficiências do funcionamento do mercado e, seguramente, o apoio solidário às pessoas mais necessitadas, que estão em situação crítica, em articulação com instituições da sociedade civil, mais próximas da realidade das populações. Mas não deve, sob essa capa de bondade, abusar do seu poder para intervir na economia e nas nossas vidas, limitando liberdades e responsabilidades, enviesando acções e falseando caminhos, determinando resultados, sabe-se lá com que critério.

O que está a acontecer, nomeadamente com o Estado a intervir para salvar algumas empresas e empresários, para estimular mais crédito e consumo interno (loucuras, loucuras) ou para fazer grandes investimentos públicos, de rentabilidade duvidosa nesta altura (estradas, aeroportos, TGV), é disso exemplo, e muito mau. Trata-se de estimular os erros do costume, que nos trouxeram, em grande parte, até aqui. Trata-se de um excesso discricionário no exercício do poder e desperdício de recursos, que sairá muito caro e não se sabe quem favorecerá. Por que razão umas empresas e não outras? Até onde poderemos continuar a endividar-nos? Até onde poderemos gastar? Quem pagará? Perguntas simples que nos devem fazer pensar.

O que é incrível, mas talvez compreensível à luz da nossa história de dependência do Estado (e concomitante subserviência), é que muitos parecem confortáveis com este caminho, como se ele pudesse ter futuro.

Mais incrível ainda, e aparentemente paradoxal, é a forma como muitos empresários parecem satisfeitos com a entrada do Estado na economia, com este paternalismo discricionário, esbanjador e pouco clarificador, talvez expectantes em tirar disso proveito.

O pior é para quem não consegue chegar perto do pote dos impostos, que financia, e para quem tiver de pagar (caro) no futuro estes desvarios.

Ângelo Ferreira

Publicado no jornal Diário de Aveiro de 4 de Março de 2009

Nota: Este texto procura a compreensão de princípios norteadores e não a análise de casos pontuais, onde registo e compreendo a preocupação, o desespero, daqueles que são afectados pela falência das empresas. Tenho por essas pessoas a maior das considerações e preocupações. Julgo que é importante deixar isso claro.

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Contra o medo

A nossa sociedade está claramente enferma. Uma das principais doenças que nos afectam é o medo.

Medo do desemprego, medo pela situação económica frágil das famílias, medo pelo futuro dos filhos, dos idosos. Mas pior de tudo é o medo da verdade e da diferença de opinião. À conta desse medo vem o medo de dizer o que se pensa livremente, o medo de arriscar, o medo de se ser penalizado por pensar diferente, o medo de se envolver, o medo de agir. E isto porque há quem use o medo como arma, para fazer valer o seu poder, para o garantir.

O nosso medo talvez tenha raízes históricas, num país onde a sociedade civil nunca foi muito forte e o Estado, com nuances e diferentes “donos”, foi sempre soberano. Os portugueses foram “levados” a comportar-se como súbditos e é um pouco nessa condição que permanecem.

A nossa democracia, instaurada com o 25 de Abril de 1974, parecia, depois de um Outono primaveril, ter sido uma vitória da liberdade contra o medo, e assim grandes e legítimas expectativas foram alimentadas. Porém, a forma como muitos se foram sentando nas cadeiras do regime, usando a liberdade em seu benefício próprio, apoderando-se do poder para favorecimento excessivo das suas ideias de si próprios ou dos seus correligionários, nomeadamente na política, no Estado, mas também nas empresas e noutros sectores da sociedade, traduz bem o degenerar dos valores afirmados com a democracia.

Quando um chefe, assim como um pai, não tem autoridade moral ou decorrente da competência, manda com base no medo, na ameaça, ainda que velada, e nos esquemas de conivência. E quanto mais subtil ou encapotado é o uso desse perverso instrumento, maior é a sua eficácia, por não ser fácil desmascará-lo, combatê-lo. A política do medo, posta em prática de forma aberta, mostra o rosto do adversário, tornando mais fácil o seu combate.

São cada vez mais flagrantes as atitudes de promiscuidade que ligam cumplicidades, assim como aquelas que estendem o medo aos vários sectores da nossa vida privada e pública. Se há casos que devem ser escrutinados pela justiça – coisa que também não anda saudável -, outros há que só se combatem, pela sua “subtileza”, ainda que escancarada, com uma nova atitude dos cidadãos. Há que enfrentar o medo, sem medo. No fundo, é preciso ser livre para se preservar a liberdade. Redundante e simples? Não, complexo e difícil.

Todos teremos alguma vez convivido com um ambiente assim, que nos diz “se não estás connosco, estás contra nós”.

Não é apenas uma directora-regional da Educação que não admite piadas sobre o primeiro-ministro, um director de um centro de saúde que não admite a afixação de declarações de um ministro da Saúde que pretensamente o ridicularizavam ou, entre tantas outras formas de pressão camufladas, a mais recente decisão de uma procuradora-adjunta, que manda retirar uma sátira ao Magalhães do carnaval de Torres Vedras, sem se perceber o verdadeiro fundamento.

É o país do respeitinho, mas com pouco respeito pelas pessoas, pelo outro, pela opinião diferente, também visível, de forma exuberante, na linguagem acintosa de alguns deputados e membros do governo na Assembleia da República. É um ministro que, sendo professor universitário, portanto, educador, diz que gosta de “malhar” na direita. É um primeiro-ministro que, envolto em suspeições públicas – que devemos desejar infundadas -, levanta a mão para acusar poderes ocultos de “campanhas negras”, sugerindo a facilidade de sujeição do sistema judicial, e logo o mesmo ministro que diz à televisão que esse é um termo “técnico” da política.

E é assim, neste ambiente de desconfiança generalizada, suposta corrupção, suspeita inimputabilidade, e de ofensa gratuita – uma ponta do iceberg -, que se afastam as pessoas “normais” da política, da vida pública, da acção em prol do bem comum, da discordância geradora de ideias, de inovação e de opções para escolha livre.

Numa altura de crise, em que o temor pelas condições económicas de cada um se agrava, o medo tende a ganhar terreno. Se a instrumentalização da liberdade (e do medo) não é exclusiva de um só partido, de um só grupo, também a solução não passará por nenhum em particular, mas antes pelo envolvimento de todos na construção de partidos melhores, de empresas melhores, de um Estado melhor, de instituições melhores, de uma sociedade civil mais forte e exigente.

Este é o momento que exige empenho e entrega de todos. Este é o momento para sair do sofá. As possibilidades são inúmeras. Se não souber como, escreva-me, que eu tenho pelo menos uma sugestão. Podemos discordar, mas isso é natural.

Ângelo Ferreira

Publicado no jornal Diário de Aveiro de 24/02/2009

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Sob os telhados da “velha amizade”

Soubemos nos últimos dias da forma amiga como a Câmara Municipal de Lisboa trata alguns dos seus munícipes oferecendo-lhes um tecto por renda simbólica. Serão as outras câmaras do país assim tão simpáticas? Espero, sem sombra de certeza, que não.
Estaremos eventualmente perante uma outra dimensão de habitação social, muito peculiar, resultante da bondade humana de parte da nossa classe política.
O apoio solidário, através do estado, aos mais necessitados é muito importante para ser confundido com os expedientes referidos. A assistência às pessoas (famílias) mais carenciadas, nomeadamente com alojamento condigno, deve ser vista como base para uma vida saudável, criando condições basilares para uma autonomização e para uma fuga à pobreza.
O caso das casas de Lisboa, atribuídas a políticos, jornalistas, gente das artes e outros profissionais de elevado gabarito é ilustrativo de um paradigma de actuação de parte da nossa classe política. Este mecenato político de critério nebuloso revela-nos a sórdida promiscuidade de alguns gestores dos recursos públicos, que são de todos, com aqueles que, vestindo o suposto manto da independência, os vão promovendo publicamente e, assim, ajudando-os a manterem-se no poder.
Incrível é observar uma multidão de gente “inteligente” defendendo, mais ou menos timidamente, é certo, que o caso não é motivo para tanto alarido e que os problemas do país não passam por aí. Há até quem queira fazer passar a ideia de que tudo é perfeitamente normal, porque todos os partidos o fazem, porque sempre foi assim, como a prática de uma asneira a legitimasse.
É verdade que temos muitos e mais complexos problemas. Mas é mais verdade ainda que muito do que está errado na matriz do nosso (sub) desenvolvimento decorre deste modelo de actuação política, em que o estado é abusado por aqueles que elegemos para servir. A dimensão do orçamento público resulta, dizem-nos, da necessidade de promover justiça social, igualdade de oportunidades, coesão. Mas depois, bem vemos como se actua, sorvendo recursos, tantas em vezes em benefício dos partidos e dos políticos, das empresas que os financiam, dos amigos, de familiares. Entretanto, aqueles que verdadeiramente precisam de apoio não o têm. E isto é que é trágico.
O sinal que o estado passa, o estímulo, é para que encostemos a cabeça no seu ombro “amigo”, e adormeçamos sem o questionar. Essa amizade tem um preço alto, que passa pelo silêncio, pela subserviência, pela dependência. O estado instrumentalizado que temos não gosta de críticas, de perguntas incómodas, de discordância.
Se olharmos à recém criada lista de credores do estado, percebemos facilmente o clima de medo que está criado. Apenas três entidades tiveram coragem de ali colocar o seu nome. Todas as outras instituições ou empresas, a quem o estado, no conjunto, deve muitos milhões de euros, pagando tarde e a más horas, preferiram remeter-se ao prudente silêncio. O seu grau de interferência na sociedade, na vida das pessoas, na economia é de tal ordem que nos conduz a uma fatal dependência, a uma deteriorante incapacidade e a um medo castrador da nossa liberdade, dos nossos direitos (e deveres).
Quem tiver a ousadia de questionar quem reina põe-se a jeito como alvo a abater. Quem souber meter o pé seguro nesse caminho de servidão talvez se veja recompensado pelo “mecenato político”.
Todos já teremos ouvido dizer, a propósito de cumplicidades convenientes, que «uma mão lava a outra e as duas lavam a cara». O problema é quando o espelho continua a mostrar a cara suja.
O futuro exige-nos que lutemos por um estado forte, pessoa de bem, capaz de garantir as suas funções primordiais e o apoio solidário aos que realmente precisam.

Melhor é possível, é necessário e é urgente!

Ângelo Ferreira

Publicado no jornal Diário de Aveiro de 14/10/2008

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Para reflectir

As casas de Lisboa
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