The Global Competitiveness Report 2009-2010

Índice global de competitividade - Fórum Económico Mundial

Alguns dados relativos a Portugal (relatório completo)

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O terceiro manifesto

Foi publicado hoje o terceiro manifesto sobre a política de investimentos públicos.

Embora os posicionamentos políticos sugiram que o segundo e o terceiro manifestos se propunham ir contra o primeiro, a leitura que faço dos textos indica que é o terceiro manifesto que se coloca em oposição aos dois anteriores.

Os 28 subscritores do primeiro manifesto alinham pela prudência e pela selectividade:

Tendo os grandes investimentos públicos significativas implicações no nível de vida dos portugueses durante as próximas gerações, é imperativo que exista um largo debate e um largo consenso nacional antes das decisões políticas e antes destes investimentos avançarem.

Os 52 subscritores do segundo manifesto nunca defendem o TGV nem o novo aeroporto de Lisboa (NAL) e concluem com o mesmo cuidado:

Por isso, como cidadãos de diversas sensibilidades, apelamos à opinião pública para que seja exigente na escolha de respostas a esta recessão, para evitar que o sofrimento social se prolongue.

Apenas os 31 subscritores do terceiro manifesto defendem claramente o TGV e o NAL e além disso mostram menos preocupação com o futuro financeiro:

Porque pensamos que o progresso não se consegue apenas com apelos à prudência e à parcimónia. Porque pensamos que é necessário ter a coragem e o arrojo de ir mais além na criação de oportunidades de desenvolvimento do País.

Pessoalmente consigo integrar muito dos dois primeiros manifestos (que aliás estão de acordo nas áreas prioritárias para o investimento público, como se pode ver aqui), mas não consigo aceitar os termos deste terceiro manifesto porque me parece incluir demasiadas afirmações que, no mínimo, precisariam de muito mais justificação.

O que me parece extraordinariamente positivo (e devemos agradecer isso aos subscritores do primeiro manifesto) é que haja um debate alargado sobre as grandes opções do investimento público em tempo de campanha eleitoral.

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Manifestos e grandes obras - descubra as diferenças

Estou a ler os dois manifestos de economistas (e não só) mas não consigo encontrar as diferenças que dão origem aos debates e notícias. Nem os 28 são contra o investimento público, nem os 52 defendem o TGV, o novo aeroporto de Lisboa ou a terceira auto-estrada Lisboa-Porto. Vou ler melhor.

Mas não seria preferível procurarmos os pontos de acordo ou de compatibilidade entre os dois manifestos?

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Crise ética na economia e na política

Este é o título de um seminário que vai decorrer em Lisboa no próximo dia 4 de Julho, sábado, e que contará com as presenças de Adriano Moreira e Guilherme d'Oliveira Martins, entre outros. A organização é da Comissão Nacional Justiça e Paz e mais detalhes podem ser encontrados aqui.

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Leituras

Rendas "reacças"

«Para que uns quantos privilegiados continuassem a pagar rendas do tempo da 'pharmácia', os restantes portugueses foram forçados a endividar-se. "Sair de casa dos pais" passou a ser sinónimo exclusivo de "comprar casa através de empréstimo bancário". Além do endividamento, esta situação criou imobilismo. Ao ser proprietário da sua própria casa, o português, obviamente, só quer trabalhar perto da sua morada eterna. E quando perde o emprego, o dito português entra em desespero: "como é que vou procurar emprego noutra terra, quando a minha casa é aqui?". Assim, este imobilismo habitacional acaba por fortalecer - ainda mais - a rigidez laboral. Casa-para-a-vida exige emprego-para-a-vida. Os nossos políticos têm de quebrar este tandem que está a suicidar Portugal, ou seja, têm de reactivar o mercado de arrendamento. Sem flexibilidade habitacional a montante não há flexibilidade laboral a jusante».

Rui Raposo no Expresso

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30 anos da ADERAV

Comemorou-se este domingo à noite, com jantar no Centro de Congressos de Aveiro, o 30.º aniversário da ADERAV (Associação para o Estudo e Defesa do Património Natural e Cultural da Região de Aveiro).

Durante o jantar foi homenageado um dos seus fundadores, Amaro Neves, e, assim, simbolicamente, todas as pessoas que nela se têm dedicado, nestes já longos 30 anos, ao estudo, à publicitação e à defesa do património natural e cultural da região. Nada de mais justo, sobretudo num país onde o património serve para embelezar discursos de conveniência e ocasião, mas rapidamente passa a letra morta da inacção e omissão de responsáveis.

Mas, é importante sublinhá-lo, somos todos responsáveis pelo estado do nosso património, da nossa cultura, da nossa natureza, da nossa história. Por isso, num país onde, como dizia o presidente da ADERAV, Luís Souto, no seu discurso, tudo se pede ao Estado, é de enaltecer e apoiar, num exercício de cidadania baseado em deveres, e não apenas em direitos, a actividade voluntária de pessoas que lutam pelo estudo e defesa do património e da história comuns.

Infelizmente, qualquer passeio pelo nosso (ainda) belíssimo país nos abrirá as portas do desprezo com que grande parte do nosso património natural e cultural é tratado. Bastará, para sentir a gravidade da situação, olhar o estado de degradação de alguns dos grandes monumentos ou o cuidado negligente a que estão entregues e imaginar o fado daqueles que são considerados de menor estatuto. Bastará ver a falta de sinalização adequada e de informação esclarecedora. Bastará olhar a paisagem, tantas vezes vilipendiada pelo fogo ou por outras indiscutíveis acções humanas, como a construção desordenada, de duvidosos gosto ou utilidade.

A defesa do nosso património não consubstancia apenas um gesto de bondade humana e respeito pelo nosso legado natural, histórico e cultural. É, acima de tudo, um acto de inteligência. A sua preservação pode e deve gerar recursos determinantes para o nosso desenvolvimento e bem-estar. Veja-se, especialmente num período de crise tão difícil, as receitas que o turismo cultural e de natureza podem criar, tornando-se uma importante fonte de riqueza e emprego.

Para que o nosso património se transforme nesse instrumento de criação de riqueza é necessário, desde logo, que se preste uma maior atenção e apoio ao trabalho desenvolvido por associações como a ADERAV, tidas como importantes parceiros locais na sua defesa e promoção, envolvendo os cidadãos nessa determinante tarefa. É também urgente uma descentralização que nos liberte de um poder desfocado e distante, sem rosto e sem olhos para a diversidade, permitindo maior responsabilidade local, maior liberdade criativa, assim como maior exigência directamente exercida pelos cidadãos. É necessária uma melhor articulação regional dos recursos existentes, nomeadamente técnicos, abandonando a “lógica de capelinha” e ganhando em economia de escala, actuando em parceria na sua promoção, quer nacional, quer internacional. É urgente a liberdade e responsabilidade na actuação que estimule a inovação na promoção e gestão do património como, por exemplo, a diversificação de horários de abertura (por que não à noite em vez do proibitivo horário diurno?), a obtenção de apoios de mecenas (legislação mais favorável/abate nos impostos), o estabelecimento de parcerias (locais, nacionais ou internacionais, também com privados) ou a procura de receitas próprias (edição de obras e outros materiais) – veja-se o caso dos museus, cujas receitas revertem para um organismo central, que depois as gasta (distribui) sem olhar aos méritos da angariação, tornando-se num estímulo ao desinteresse e à inacção.

Para terminar, adapto as perguntas de grande simbolismo do presidente da ADERAV no referido jantar. Alguém consegue imaginar um mundo onde as Pirâmides do Egipto ou a Acrópole de Atenas sejam apenas desenhos num antigo vaso depositado num Museu? Alguém consegue aceitar um mundo onde animais selvagens como o tigre, o leão, o elefante, mas também tantos outros seres vivos, como os da Ria de Aveiro, sejam meras ilustrações de uma natureza para sempre perdida? Alguém consegue imaginar Portugal sem os Jerónimos ou a Torre de Belém? Alguém quer imaginar Aveiro sem o Museu, a Capitania, a Cerâmica Campos ou a Casa Major Pessoa? Alguém aceita perder o paraíso ecológico que é a Ria de Aveiro? Não. Por isso é que o contributo dado pela ADERAV para a preservação e promoção do nosso património é tão importante e merece louvor e apoio. Por isso é tão determinante a atenção e o apoio de todos.

O nível civilizacional de um povo mede-se seguramente pela forma como este concilia progresso, património e memória. Um país sem memória é um país sem futuro.

Ângelo Ferreira

Publicado no Diário de Aveiro de 5/05/2009

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Nada contra o Estado

Comemorou-se recentemente o 25 de Abril como o dia da liberdade, momento em que Portugal se livrou de uma ditadura e abriu portas a uma democracia liberal, embora, na verdade, apenas com o 25 de Novembro de 1975 tal tivesse ficado efectivamente assegurado, colocando-se uma primeira pedra sobre uma deriva totalitária de sinal contrário ao antigo regime. Muitos dos seus defensores continuam hoje na ribalta política, depois de uma mudança de “sexo” ou simplesmente travestidos de democratas.

Para muitos dos “donos” do 25 de Abril, que então tomaram as cadeiras do poder e delas fizeram sofás para a vida, a democracia e a liberdade são apenas boas quando produzem os resultados que desejam. Assim, com as devidas distâncias, um pouco ao jeito de Hugo Chavez, esse grande democrata que, tendo perdido um referendo que lhe permitiria perpetuar-se no poder, “reconheceu” a derrota apelidando o resultado de, e peço desculpa pela citação, uma vitória “de mierda”.

Talvez do mesmo tivessem tido medo os nossos políticos quando nos rejeitaram a possibilidade de votar em referendo o Tratado de Lisboa. São os mesmos que agora apelam ao voto nas eleições europeias, confiantes de que delas não sairá nenhuma vitória menos asseada.

Se os méritos de Abril ou Novembro são inquestionáveis, nem tudo o que é bom se fica a dever-lhes, nem tudo o que era muito mau acabou. 35 anos depois, grande parte da população não se entusiasma com a celebração, nem acredita muito nela. Não culpemos as pessoas. Há razões para isso acontecer, que não isentam ninguém, muito menos a classe política.

Numa sondagem recente ficámos a saber que 77% dos portugueses concorda que são cada vez mais aqueles que não se revêem nos partidos políticos, que não acreditam na política partidária. Para 72,4% a política partidária move-se por interesses próprios, em vez do bem comum, do país. 78,1% concorda que são necessárias candidaturas independentes ao parlamento. Quanto aos direitos e liberdades menos respeitados, 23,1% dos inquiridos referem a Saúde, 22,3% a Justiça e 15% a Educação – porque será?

Além disto é preciso olhar com atenção para os seguintes resultados: 39,6% defendem o reforço dos poderes do Presidente da República, sendo que 81% consideram que deveria nomear para os altos cargos públicos, 73,3% que deveria nomear para as entidades reguladoras, 66,3% que deveria intervir na definição de políticas económicas e 71,3% na definição da política externa, 76,5% que deveria ter uma maior intervenção nas questões de defesa e segurança, 70% que o direito de veto deveria ser reforçado e 80,8% que deveria ter um papel mais importante no combate à corrupção! Mais uma vez, porque será?

Num país em que o Estado se agigantou logo na Assembleia Constituinte, e que consome hoje mais de 50% da riqueza produzida – e este valor é real, não provém de nenhuma sondagem -, a imbecilidade galopante retira do baú a varinha mágica da nacionalização do “aparelho produtivo” (economia) e do paternalismo estatal sobre as liberdades (e deveres) fundamentais. E está aí um dos maiores problemas: apesar da consciência de que o “monstro” falhou, a crise veio acentuar os “brandos costumes” e acelerar esta tendência para, sempre à espera de D. Sebastião, se trocar facilmente a liberdade e a responsabilidade pela falsa e reiterada promessa de pão fácil.

Muito ao arrepio do que diz a sondagem e o bom senso, os novos arautos da estatização das nossas vidas, saudosos do PREC, consideram que o Homem falha no uso da liberdade, mas não falhará aos comandos do Estado e dos seus tentáculos.

A grande questão, pós Abril, está em saber que Estado proporcionará o melhor do Homem numa sociedade verdadeiramente livre, se aquele que requer mais individualismo (não é o mesmo que egoísmo), que responsabilize cada um de nós pelo nosso futuro, individual e colectivo, ou se aquele que centraliza numa elite, em nome de uma maioria ausente, e da desconfiança, uma inexorável mediocridade.

Num Estado que, apesar do enorme dispêndio de recursos, falha logo nos seus atributos básicos (Segurança e Justiça), não pode deixar de ser uma suprema ironia a reinvenção da máxima de Salazar: “tudo pelo Estado, nada contra o Estado”.

Ângelo Ferreira

Publicado no jornal Diáro de Aveiro de 28/04/2009

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Leituras

«Endividamento externo é insustentável sem crescimento nominal de 6 por cento».

Vitor Bento (Público)

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Leituras

Cândida Almeida (procuradora) ao DN:

Ainda na mesma no mesmo programa da RR, a Edição da Noite das quartas-feiras, a procuradora-geral adjunta criticou as propostas de lei do Bloco de Esquerda e do Partido Socialista relativas à punição do enriquecimento ilícito: “Afinal acaba por se criminalizar o enriquecimento ilícito – que não queriam – mas de uma maneira inconstitucional porque há uma administrativação do levantamento do segredo bancário porque nós – Ministério Público – temos acesso já às contas bancárias através de uma lei especial para a criminalidade mais complexa.”

Diário de Notícias

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Ladrão que rouba ladrão…

O governo, além de contribuir com um novo conceito para o dicionário da Academia e compêndios do “melhor Direito do Mundo”, quer taxar em 60% o suposto “enriquecimento ilícito” (mais de 100 000 euros na conta sem aparente justificação nas declarações fiscais) através das Finanças, que passarão a ter acesso facilitado às contas bancárias dos portugueses (quebra do sigilo bancário), punindo fiscalmente o “prevaricador”.

Convirá não esquecer que a quebra do sigilo bancário já é possível, autorizada por um juiz, sempre que determinada pessoa seja alvo de investigação, suspeita de um qualquer crime que lhe tenha rendido riqueza obtida de forma ilegal (corrupção, peculato, furto, etc.).

Como diz o conhecido penalista Costa Andrade, e tantos outros, o problema da luta contra o crime económico em Portugal não se fica a dever à falta de leis, mas antes à ausência da sua aplicação eficaz. Ora aí é que “a porca torce o rabo”, como bem se sabe.

Mas, então, o que falha? Falha precisamente a aplicação da Justiça, pelo que os nossos iluminados representantes no parlamento e membros do governo, querendo dar uma boa imagem de si, inventam uma perigosa falácia e aceitam de bom grado a falência da Justiça.

Para não falirem os cofres do Estado, que parece ser o que mais os anima, vai-se lá saber porquê, toca de ir ao que interessa: sacar dinheiro. Aumentam-se as custas judiciais, tornando ainda mais difícil o recurso à Justiça, sobretudo para pobres. E vai-se buscar 60% do dinheiro que supostamente alguém amealhou de forma ilícita. Aquele a quem sacam o dinheiro terá então de recorrer para os tribunais e provar (a tal inversão do ónus da prova que Sócrates dizia recusar) de onde lhe vem “licitamente” o dinheiro que tem na conta. Nesse vai e vem, que não será processo fácil nos tribunais, o dinheiro já está do lado do bom Estado, folgando as costas.

A medida de taxar o “enriquecimento ilícito” pode até parecer boa, mas ela é apenas mais uma machadada numa Justiça moribunda e a coroação do clima de desconfiança reinante, promovendo-se a devassa da privacidade e a perda de liberdade em favor da administração fiscal, além de incentivar outras práticas igualmente nefastas para o país.

A ideia de que “quem não deve não teme” não faz sentido nenhum neste caso (e duvido que em algum caso). Qualquer pessoa deve ser considerada inocente até prova em contrário, nos locais certos, que são os tribunais, onde tem direito de defesa (embora fragilizado), e não na administração fiscal, que não tem competências para tal, pode ser facilmente instrumentalizada, e onde o direito de defesa é uma miragem no deserto.

Assim, temo que o incentivo será para não meter o dinheiro em contas bancárias, voltando para debaixo do colchão. Ou então poderá ser metido em contas bancárias especiais, paralelas, não registadas. Ou ainda investido na economia paralela. Restando ainda uma solução mais higiénica: mandá-lo para fora do país. Tudo isto com nefastas consequências na vida do país, desde a fuga de capitais, a diminuição da poupança, a diminuição da liquidez disponível, o aumento das taxas de juro, aos incentivos para a corrupção a todos os níveis: na economia paralela, na máquina fiscal, na banca, nos meios políticos.

É também preciso dizer que a corrupção é mais complexa do que parece, podendo, por exemplo, gerar o recebimento de “dinheiros lícitos”. Imaginemos que uma grande obra pública, aprovada por governantes nacionais ou locais (corruptos), de utilidade duvidosa para os contribuintes, pode ter contrapartidas indirectas e subtis, como gerar contratos ou empregos para correligionários, amigos ou familiares.

Pior de tudo é que, em vez de assegurar um sistema de Justiça sério (função primordial do Estado), o governo prefira ficar para si com 60% de dinheiro que considera “sujo” (ilícito). Esta confusão entre Justiça e Impostos não pode dar coisa boa.

Em tempo de crise, será de admitir que a Justiça que temos faliu ou que “ladrão que rouba ladrão tem cem anos de perdão”?

Ângelo Ferreira

Publicado no jornal Diário de Aveiro de 21/04/2009

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Discurso do Sr. Presidente da República na ACEGE

Excertos do discurso do Presidente da República, de acordo com a minha leitura pessoal, claro, que vale a pena seguir com atenção:

Por detrás das estatísticas e dos gráficos que identificam a crise estão trabalhadores que perderam o emprego e investidores que perderam as poupanças de uma vida e cujos projectos e ambições foram destruídos num ápice.

...

É legítimo, por isso, dizer que a ausência de valores nos mercados, na política e nas instituições financeiras terá sido uma das razões de fundo explicativas desta crise.

Este diagnóstico implica, desde logo, que a repartição dos custos da actual situação económica deve colocar em primeiro plano a dimensão ética. Só assim estaremos a responsabilizar o passado e a salvaguardar o futuro.»

...

Muitos dos agentes que beneficiaram do status quo – e que tiveram um papel activo nesta crise financeira – continuam a ser capazes de condicionar as políticas públicas, quer pela sua dimensão económica quer pela sua proximidade ao poder político.

Acresce que, num cenário de dificuldades, e sob a pressão da necessidade urgente de agir, as decisões nem sempre são ponderadas devidamente, acabando por abrir espaço para o desperdício de recursos públicos ou para a concentração desses recursos nas mãos de uns poucos, precisamente aqueles que detêm já maior influência junto dos decisores.
...
Sem uma liderança clara na projecção e defesa de um sistema de valores, muito dificilmente será recuperada a confiança necessária para vencer a crise.
...
É urgente colocar no topo da agenda, ao lado da liberdade, a responsabilidade, a solidariedade e a coesão sociais, e compreender a importância que a verdade, a transparência e os princípios éticos têm no bom funcionamento de uma economia e no desenvolvimento de uma sociedade.

Valores como o humanismo, a justiça, a generosidade e o espírito público fundaram o pensamento económico pioneiro de Adam Smith. Neste momento, é crucial que os empresários e gestores, primeiros beneficiários deste pensamento, não esqueçam a sua lição.
...
Não se trata de governar para os números, nem para as estatísticas. Estão em causa problemas concretos de natureza social, que geram situações de desespero e afectam com especial gravidade os mais desprotegidos. Problemas cuja resolução é uma responsabilidade política e, mais do que isso, uma condição necessária para a estabilidade da nossa democracia.
...
Só quem não conhece o que se passa no terreno, quem não contacta com as consequências da crise, não se apercebe do alastramento dos novos riscos de pobreza e não compreende a dimensão do custo social para o País das políticas que favorecem o enfraquecimento dos laços familiares.

Este é um período em que se pede ao Estado um maior activismo.

No entanto, esta não é altura para intervencionismos populistas ou voluntarismos sem sentido.
...
O pior que nos poderia acontecer era a crise acentuar a tendência, bem nociva para o País, de algumas empresas procurarem a protecção ou o favor do Estado para a realização dos seus negócios.

Empresários e gestores submissos em relação ao poder político não são, geralmente, empresários e gestores com fibra competitiva e com espírito inovador. Preferem acantonar-se em áreas de negócio protegidas da concorrência, com resultado garantido.
...
Trata-se, sobretudo, de um desafio de natureza ética, agora com exigência acrescida. 
...
(sublinhados meus).

Deixo, para já, apenas duas notas.

Uma de discordância. Embora compreenda o que quer dizer o Presidente, não concordo com os termos. Os empresários e gestores submissos são antes empresários e gestores coniventes, promíscuos e usurpadores da riqueza nacional, que foi "depositada" nas mãos do Estado pelos contribuintes, à conta da sua estreita relação com o poder. Submissos? Não. Calculistas.

Outra para sublinhar que esta tem sido a mensagem do MEP ao longo de pelo menos um ano, com posições fundamentadas e sólidas (ver site). E volto a citar:

«...ao lado da liberdade, a responsabilidade, a solidariedade e a coesão sociais, e compreender a importância que a verdade, a transparência e os princípios éticos têm no bom funcionamento de uma economia e no desenvolvimento de uma sociedade».

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Petição contra 3ª Ponte sobre o Tejo

O MEP lança uma petição ao Governo para anular o concurso para a construção da 3ª ponte sobre o Tejo e troço Lisboa-Poceirão do TGV. No actual contexto económico-financeiro, o MEP manifesta-se firmemente contra esta iniciativa de investimento público, pronunciando-se também contra a forma como a decisão foi tomada, sem transparência relativamente aos impactos e alternativas e à revelia dos cidadãos e empresas. Veja aqui o comunicado integral e subscreva aqui a petição. Faça ouvir a sua voz!
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Leituras

O risco de Portugal poder “falir”

Economistas alertam para dificuldade de pagar dívidas em 2014 (Expresso)
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Leituras

Fixing the future (Diogo Vasconcelos no Geração de 60)

A escadinha autoritária (Henrique Raposo no Clube das República Mortas)

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Empresas felizes são mais produtivas

"A literatura cíentifica da gestão vem sendo crescentemente invadida por teorias de bem-estar e categorias analíticas de felicidade. O princípio é simples de entender. Uma organização é feita, essencial e vitalmente, de pessoas. Se as pessoas são felizes a organização também o é (...). E...organizações felizes, são provadamente mais produtivas e eficazes.(...)

A janela de esperança que a sondagem IPP* sugere, em tempo de crise, é a de que os portugueses tenham a sabedoria de construir estados de alma positivos na sua relação com o emprego, aprendendo a desejar o que têm e a apreciar o trabalho como contributo para a procura pessoal de felicidade e conquista de sentido de vida. 

Como dizia o mais recente Nobel da Economia (Krugman):"In the end, economics is note about  wealth- it's about the pursuit of hapiness"".

Roberto Carneiro, Expresso, 21 de Março 2009

*IPP- Indice de Perspectivas Profissionais, Nov.-Dez. 2008

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Leituras

Belmiro de Azevedo e Daniel Bessa salientam importância de Angola como solução (Sol)

Neves e Sócrates oficializam institucionalização de cimeira bienal (Sol)

PCP defende nacionalização de todos os bancos em Portugal (Sol)

Sindicatos contra contratação directa por escolas em meios desfavorecidos (Público)

Banco de Portugal já estava preocupado com situação do BPN em 2001 (Público)

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Leituras

"Em tempos de crise financeira e de recessão económica é sempre mais difícil pregar o valor da solidariedade e é maior a tentação do "salve-se quem puder", o mesmo é dizer do retorno ao nacionalismo e ao proteccionismo".

António Vitorino, jurista, "Diário de Notícias", 06-03-2009 (via Público online)

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E os off-shores viveram felizes para sempre

Hoje, após ter zurzido contra os off-shores e os seus malefícios, quando interpelado pelos jornalistas sobre o nosso próprio off-shore nacional na Madeira, o Ministro deu a mesma resposta que há décadas tem eternizado e contribuído para a propagação dos ditos: só mandaremos acabar com ele quando TODOS os outros países mandarem fechar os seus - e todos aqui é mesmo todos, à escala planetária.
A resposta parece racional (o risco de fuga de capitais) e parece também que estamos prisioneiros num dilema do qual nunca sairemos.

Será então legítimo perguntar se há de facto vontade política para atacar os off-shores, mesmo a nível Europeu?
Olho para o processo de Quioto (redução das emissões poluentes e afins) e sou levado a acreditar que sim. Há uns anos, perante a impossibilidade de acordo global internacional, houve determinação política para que, quase unilateralmente, a União Europeia começasse a implementar as metas de Quioto. Na altura outros grandes poluidores, maiores até segundo vários parâmetros, como os EUA e a Austrália, recusaram seguir o exemplo europeu. Ainda assim, pelo misto de laboriosa dedicação diplomática e pela congregação de evidências e de vontades que tiveram na União Europeia uma forte referência, o protocolo de Quito foi sendo abraçado por uma maioria de nações. O tema será discutido em breve com o fito de traçar novos objectivos mais ambiciosos.

Porque não começar desde já, com igual empenho e determinação, o desenhar de um plano, em último caso suportado "apenas" pela União Europeia, para combater por todos os meios os paraísos fiscais à escala mundial? Não haverá mesmo mais nada a fazer enquanto algum gaulês teimoso, numa ilha distante, se recusar a mudar de hábitos? Mal de nós se nos guiássemos eternamente pelo pior dos nossos.
Estas respostas redondas têm de acabar.

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Leituras

Exportar

A comunicação vinda da Presidência da República tem vindo a tornar-se cada vez mais acertada: mensagens curtas (que possam ser retidas), claras (que possam ser compreendidas), eficazes (que possam traçar um caminho). Recordo duas, nas últimas semanas: qualidade (pedia-se à política, com particular incidência na justiça); exportar (pedia-se à economia).

Em matéria económica, o desemprego é o mais grave de todos os problemas que afligem os portugueses. É urgente criar emprego - emprego útil, de preferência, criando bens e serviços que alguém compre, e pague.

O Estado português pode comprar, e pagar, sobretudo serviços públicos. Mas tem pouco dinheiro, estando já muito endividado.
As famílias e as empresas portuguesas podem comprar, e pagar. Mas têm pouco dinheiro, estando já também muito endividadas. Acresce que, para produzir bens e serviços vendidos internamente, é necessário importar, e pagar: agora ao mundo, a quem já devemos demasiado, começando a faltar quem nos empreste.

Daniel Bessa in Expresso (ler mais)

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Cuidado!

O ministro da Economia considera que a descida do petróleo terá um efeito positivo na Economia portuguesa. Ficámos a saber que o Ministro "bombeiro" - com o devido respeito, "bombeiro" de apagador de fogos económicos, não de bombas de gasolina - lê o Jornal de Negócios, mas não com o devido cuidado.
Segundo a TSF, diz o ministro que a baixa do preço do petróleo, a manter-se, terá um efeito positivo no estado da economia portuguesa e no dia-a-dia dos portugueses, considerando que, «se há um ano, o barril estava a 70 dólares, e depois aumentou para 140, não há razão objectiva para que o petróleo tenha duplicado o seu preço em tão pouco tempo». Diz ainda a TSF que o ministro admitiu que à instabilidade no preço está associada uma «forte componente especulativa».

Pergunta-se como é que um ministro da Economia pode falar assim tão superficialmente de especulação, se saberá o que isso quer dizer, e se acha aceitável fazer afirmações pouco cuidadosas e tornar-se ele próprio um especulador e jogador no mercado. Muito provavelmente, se o petróleo descer mesmo, e se a Galp tiver perdas, ele vai a correr devolver a taxa "Zé do Telhado", em mais uma manobra de "Fangio", dando o corpo à curva.

Pergunta-se ainda como pode ele passar essa mensagem de optimismo "carbo-energético", que mais não fará do que alimentar uma bolha de sabão - essa sim, muito fora da realidade - sobre a melhoria da economia com base na baixa de preço dos combustíveis fósseis.

Que aprendizagem podemos tirar das suas declarações? Duas: a primeira é que não é aconselhável acreditar nas suas palavras; a segunda é que a Economia portuguesa só poderá melhorar com base no seu desenvolvimento sustentável - o que dava pano para mangas e muito trabalho de alfaiate a Manuel Pinho, nomeadamente exercendo pressão para desburocratizar muitos procedimentos de instalação de insdústria.

O razoável teria sido travar conclusões precipitadas e alertar para a importância de poupar, gastar apenas o necessário, reorganizar comportamentos em função da raridade da matéria prima - mesmo com as dúvidas existentes sobre a sua durabilidade- e dos malefícios do seu consumo excessivo para a natureza. Não podemos andar insistentemente a olhar para a conjuntura internacional e factores externos. São naturalmente factores importantes, mas é aí que deve estar a tónica. Há muito a fazer pela nossa economia e desenvolvimento que depende exclusivamente de nós.

Não sou moralista ecológico, nem ceifador de milho alheio, mas acredito que todos nós podemos ter comportamentos mais poupados, menos poluidores, diminuindo a nossa pegada ambiental - por exemplo, acelerar menos nas estradas.

Além disso, todos temos de estar conscientes que o futuro da humanidade e do planeta dependerão da utilização de energias mais limpas, renováveis. E a nossa economia dependerá de nós e da nossa capacidade - nada nos será dado. Porque, lapaliçada, aquilo que não é renovável e sustentável seca.

Ângelo Ferreira

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