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quinta-feira, 25 de junho de 2009

Crise ética na economia e na política

Este é o título de um seminário que vai decorrer em Lisboa no próximo dia 4 de Julho, sábado, e que contará com as presenças de Adriano Moreira e Guilherme d'Oliveira Martins, entre outros. A organização é da Comissão Nacional Justiça e Paz e mais detalhes podem ser encontrados aqui.

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sábado, 18 de abril de 2009

Discurso do Sr. Presidente da República na ACEGE

Excertos do discurso do Presidente da República, de acordo com a minha leitura pessoal, claro, que vale a pena seguir com atenção:

Por detrás das estatísticas e dos gráficos que identificam a crise estão trabalhadores que perderam o emprego e investidores que perderam as poupanças de uma vida e cujos projectos e ambições foram destruídos num ápice.
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É legítimo, por isso, dizer que a ausência de valores nos mercados, na política e nas instituições financeiras terá sido uma das razões de fundo explicativas desta crise.

Este diagnóstico implica, desde logo, que a repartição dos custos da actual situação económica deve colocar em primeiro plano a dimensão ética. Só assim estaremos a responsabilizar o passado e a salvaguardar o futuro.»
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Muitos dos agentes que beneficiaram do status quo – e que tiveram um papel activo nesta crise financeira – continuam a ser capazes de condicionar as políticas públicas, quer pela sua dimensão económica quer pela sua proximidade ao poder político.

Acresce que, num cenário de dificuldades, e sob a pressão da necessidade urgente de agir, as decisões nem sempre são ponderadas devidamente, acabando por abrir espaço para o desperdício de recursos públicos ou para a concentração desses recursos nas mãos de uns poucos, precisamente aqueles que detêm já maior influência junto dos decisores.
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Sem uma liderança clara na projecção e defesa de um sistema de valores, muito dificilmente será recuperada a confiança necessária para vencer a crise.
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É urgente colocar no topo da agenda, ao lado da liberdade, a responsabilidade, a solidariedade e a coesão sociais, e compreender a importância que a verdade, a transparência e os princípios éticos têm no bom funcionamento de uma economia e no desenvolvimento de uma sociedade.

Valores como o humanismo, a justiça, a generosidade e o espírito público fundaram o pensamento económico pioneiro de Adam Smith. Neste momento, é crucial que os empresários e gestores, primeiros beneficiários deste pensamento, não esqueçam a sua lição.
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Não se trata de governar para os números, nem para as estatísticas. Estão em causa problemas concretos de natureza social, que geram situações de desespero e afectam com especial gravidade os mais desprotegidos. Problemas cuja resolução é uma responsabilidade política e, mais do que isso, uma condição necessária para a estabilidade da nossa democracia.
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Só quem não conhece o que se passa no terreno, quem não contacta com as consequências da crise, não se apercebe do alastramento dos novos riscos de pobreza e não compreende a dimensão do custo social para o País das políticas que favorecem o enfraquecimento dos laços familiares.

Este é um período em que se pede ao Estado um maior activismo.

No entanto,
esta não é altura para intervencionismos populistas ou voluntarismos sem sentido.
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O pior que nos poderia acontecer era a crise acentuar a
tendência, bem nociva para o País, de algumas empresas procurarem a protecção ou o favor do Estado para a realização dos seus negócios.

Empresários e gestores submissos em relação ao poder político não são, geralmente, empresários e gestores com fibra competitiva e com espírito inovador. Preferem acantonar-se em áreas de negócio protegidas da concorrência, com resultado garantido.
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Trata-se, sobretudo, de um desafio de natureza ética, agora com exigência acrescida

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(sublinhados meus).

Deixo, para já, apenas duas notas.
Uma de discordância. Embora compreenda o que quer dizer o Presidente, não concordo com os termos. Os empresários e gestores submissos são antes empresários e gestores coniventes, promíscuos e usurpadores da riqueza nacional, que foi "depositada" nas mãos do Estado pelos contribuintes, à conta da sua estreita relação com o poder. Submissos? Não. Calculistas.
Outra para sublinhar que esta tem sido a mensagem do MEP ao longo de pelo menos um ano, com posições fundamentadas e sólidas (ver site). E volto a citar:
«...ao lado da liberdade, a responsabilidade, a solidariedade e a coesão sociais, e compreender a importância que a verdade, a transparência e os princípios éticos têm no bom funcionamento de uma economia e no desenvolvimento de uma sociedade».

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quarta-feira, 25 de março de 2009

Responsabilidade criminal e responsabilidade política(1)

O facto ou a circunstância de um determinado comportamento não ser qualificado como crime, não ter merecido acusação e/ou pronúncia, não se ter recolhido provas bastantes, ou que ocorreu a prescrição do procedimento legal, e que por isso se extinguiu a responsabilidade criminal , não tem por condão, a automática extinção da responsabilidade política dos visados.

Com efeito, tal situação não neutraliza ou extingue o estigma da desonra, de desonestidade, de inaptidão para o exercício das mais exigentes funções públicas, em suma, da censura política de que a conduta seja eventualmente merecedora.

A confusão e o equívoco generalizados sobre os diferentes níveis de responsabilidade

Este parece ser, pois, um dos equívocos mais generalizados e talvez mais nocivos a uma salutar convivência democrática e que mais têm contribuído para o desprestígio da actividades política e dos políticos e bem assim para perda de confiança nas instituições públicas, com todas as conhecidas perturbações e disfunções, parece residir na confusão - tantas e tantas vezes alimentada e explorada – entre os distintos planos da responsabilidade criminal e a responsabilidade política dos envolvidos, diferentes nos seus pressupostos e nas suas consequências, em via de regra, irreconciliavelmente contrapostos.

Tem razão, pois, Pacheco Pereira (Público, 2 de Fev. 2008, p.37), quando diz que a ´”ética republicana” é muito mais que a Lei.

Será que pensam (e agem) assim os nossos agentes políticos?
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(1) Seguindo e aderindo ao pensamento de Costa Andrade.

JMCM

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