Propostas para Discussão Pública sobre a Política do Medicamento

Desde à muito tempo (vários anos eu diria), que os doentes, e em particular os mais idosos, têm tido grandes dificuldades quando tentam adquirir a medicação que é tão necessária à sua saúde e sobrevivência. Este facto não acontece somente em Portugal, e isso já confirmei eu, depois de trabalhar em vários países como clínico. O grupo empresarial ANF (Associação Nacional de Farmácias) só agora parece despertar para este facto (talvez porque só agora tem o controlo sobre o negócio dos genéricos) e então começou um combate a favor dos genéricos lançando uma campanha mediática de marketing com a ajuda de uma consultora de imagem. Lembro também que a ANF teve a oportunidade recentemente de iniciar esta discussão na mesa das negociações com o Ministério, mas não o fez. Eu, e certamente todos nós perguntamos: porque será? Relembro também, que qualquer das Ordens profissionais de saúde existentes têm no seu Código Deontológico várias referências ao superior interesse, saúde e bem-estar do doente. Nos Códigos decorre que o dever de um profissional de saúde durante a sua actividade é o de pôr o bem dos indivíduos à frente dos seus interesses pessoais ou comerciais e promover o direito das pessoas a terem acesso a um tratamento com qualidade, eficácia e segurança.

Bem, eu fiquei na esperança de ver aqui abordada esta questão da política do medicamento, que espero que não seja esquecida pelo MEP. Após pesquisar as propostas e argumentos dos vários intervenientes na política do medicamento (ANF, Ordens dos Médicos, dos Médicos Dentistas e dos Farmacêuticos), decidi pois avançar com algumas propostas que poderão servir de base para uma nova Política do Medicamento. Estas propostas foram delineadas tendo sempre em consideração a saúde pública e individual e ainda o superior interesse dos doentes, factores que penso serem indissociáveis numa sociedade que se quer mais saudável e solidária:

1. Dar autorização aos hospitais, centros de saúde e unidades de saúde familiar para fornecerem medicamentos aos doentes em ambulatório a custos e qualidade controlados.

2. Os médicos, como aliás decorre do seu Código Deontológico, devem sempre prescrever o medicamento mais barato que assegure iguais condições de eficácia e de segurança.

3. Colocar como obrigatoriedade no acto médico a prescrição baseada na DCI (Denominação Comum Internacional). No caso do genérico pôr em risco a saúde ou o bem-estar ou saúde do doente, o médico deverá também colocar a Marca do medicamento mais barato que quer ver dispensada. Deverá ser também obrigatória na prescrição: a colocação da dosagem (nº de comprimidos, ampolas, etc) específica a disponibilizar que seja suficiente e mais apropriada para aquele tratamento específico, e também o contacto telefónico do médico, por forma a que o farmacêutico e/ou o doente possa se informar junto do médico sempre que o doente tenha dúvidas sobre a medicação e/ou não tenha os meios financeiros necessários para adquirir a medicação.

4. Implementar a obrigatoriedade da farmácia/farmacêutico em fornecer a dosagem personalizada (Unidose) a cada doente conforme vem descrito na prescrição médica, de forma a evitar o desperdício em medicação e a reduzir o preço final do medicamento.

5. Revogar a lei do direito de instalação e propriedade das farmácias, permitindo que milhares de farmacêuticos consigam aceder à sua posse, por forma a quebrar monopólios e assegurar a livre concorrência no sector da farmácia.

6. Assegurar que existe no mercado uma livre concorrência no sector da distribuição de produtos farmacêuticos através de uma mais interveniente acção da Autoridade para a Concorrência.

7. O INFARMED deve obrigatoriamente disponibilizar aos cidadãos em geral (doente, farmacêutico e médico) toda e qualquer informação relativa à farmacovigilância, biodisponibilidade-bioequivalência , contra-indicações, efeitos secundários versus eficácia, de todos os produtos com fins terapêuticos; isto deverá ser concretizado da forma mais clara e objectiva possível. Esta acção poderá ser efectuada através do seu website. O INFARMED deverá também manter uma linha de contacto com os cidadãos por forma a manter um canal de comunicação com vista a informar os doentes sobre os vários produtos terapêuticos que existem no mercado.

Fica em aberto a discussão destas e de outras propostas...
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Eleições europeias

Programa eleitoral do MEP às eleições europeias

(consulte aqui)

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Grande Entrevista- Professor Freitas do Amaral

Freitas do Amaral, foi na minha juventude, um homem de referência. Não me esqueço da campanha eleitoral para a Presidência em 86 em que, com muitos dos meus amigos, participei com grande empenho. Éramos uns miúdos, mas aderimos com total entusiasmo, à proposta de renovação e de pais que na altura o Prof. Freitas do Amaral simbolizava. Depois, fui deixando de me rever tanto nesta figura.
Hoje, quando falo com jovens dessa mesma idade, encontro desconhecimento e, mais do que isso, um enorme desinteresse, sobre o que se passa no domínio político. Enquanto mãe, preocupa-me esta situação, e pessoalmente, é uma das motivações a uma participação activa- no caso, no MEP.

Gostei muito da Grande Entrevista de ontem (RTP1), da qual retive algumas breves ideias:
- um apelo a que se cumpra para Portugal um projecto de justiça social, de uma sociedade mais inclusiva, que se detenha nas questões da distribuição de riqueza;
- que as questões na agenda política não podem estar divorciadas das inquietações que realmente afectam os portugueses;
- que há espaço, pelo menos ideológico, para uma visão “centrista”;

Estas ideias, espelham-se no MEP enquanto proposta política com sentido, actual e ideologicamente refrescante. Se calhar é por isto que tenho visto o MEP ser capaz de trazer para este domínio pessoas, até aqui dele arredadas.
Não precisava da validação, mas é bom constatar que, mesmo pessoas de outras famílias políticas, se podem rever nesta proposta.
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O Utente – Comunicação Social: como vender na silly season?

por Hugo Martinez de Seabra

Embora não tenha ainda terminado, este verão tem sido animado pela comunicação social (de todo o tipo: audiovisual, escrita, internet e rádio) com relatos extraordinários de crimes, na sua maioria violentos e, segundo reforçam, praticados por imigrantes.

Tudo tem início com duas ocorrências filmadas, uma delas em directo, onde a dicotomia Nós/Outro pôde ser explorada até à exaustão. Refiro-me obviamente ao tiroteio de Loures, aparentemente entre duas “comunidades” rivais realojadas no mesmo bairro, e ao assalto com reféns num Banco em Lisboa, cometido por dois cidadãos brasileiros.

Desde então e até à rentrée política diariamente os noticiários abriam com ocorrências violentas e fora do normal, os jornais faziam manchetes de semelhantes factos, a sociedade voltou a despertar para a insegurança e para uma ameaça presente das “portas para dentro”: os imigrantes enquanto criminosos e violentos.

Recordo-me ter lido, na sequência do assalto ao banco, uma, também ela extraordinária, peça de Barbara Wong no Público intitulada «É uma “ilusão” que os imigrantes em Portugal cometam mais crimes que os portugueses», na qual são questionadas as erróneas generalizações e estigmatizações que emanam de tamanha propaganda. Nessa mesma peça Jorge Malheiros, reputado Professor e Investigador nestas áreas, relembra o verão do pseudo-arrastão e reforça a coincidência destes factos serem sempre noticiados numa altura em que não há notícias. Se me é permitido, dou outro exemplo semelhante indo um pouco mais atrás, ao verão de 2000 e aos assaltos da CREL, fenómeno relatado até à exaustão e com directos em todos os canais pela actriz Lídia Franco.

Neste post, para além da qualidade habitual de utente, escrevo também enquanto investigador que no passado estudou para o Observatório da imigração, conjuntamente com Tiago Santos, o fenómeno da criminalidade de estrangeiros em Portugal. Analisando dados estatísticos do Ministério da Justiça sobre Condenações em Primeira Instância para os sete anos compreendidos entre 1997 e 2003, chegámos à conclusão que as principais razões para os estrangeiros estarem sobre-representados nada têm a ver com a sua nacionalidade, mas sim com factores como o género, a idade e a condição perante o trabalho. Os estudos clássicos da criminologia demonstraram, há larguíssimas décadas, que o homem jovem tem muito maior propensão para a prática de actos desviantes. Como é do conhecimento geral, as populações migrantes, sejam elas africanas, brasileiras, ucranianas ou portuguesas, são, na sua maioria, caracterizadas por um movimento inicial de homens jovens aptos a aceitar qualquer tipo de trabalho remunerado que melhore a sua condição. Ainda no que toca ao estudo de 2005, é fundamental fazer uma ressalva sobre as enormes limitações que enfrentámos quando trabalhámos estatísticas que apenas categorizavam os arguidos/condenados através da dicotomia português/estrangeiro. Neste quadro é fundamental ter presente que nem todos os estrangeiros aí recenseados são imigrantes: um turista, um homem de negócios, um adepto de futebol ou um “correio de droga” nada têm a ver com o fenómeno migratório e todos eles podem estar nesta estatística.

Regressando aos meios de comunicação social e à criminalidade, preocupa-me ter visto semelhantes comportamentos na RTP, onde o jornalismo tem obrigação de ser isento, deontologicamente recto e solto do populismo e imediatismo característicos dos canais rivais. Até o Expresso, ao entrevistar em meia página António Guterres na qualidade de Alto-Comissário da ONU para os Refugiados, decidiu fazer alegações entre a política migratória portuguesa e o aumento da criminalidade.

Escrevo estas linhas para manifestar a minha preocupação sobre estes fenómenos, infelizmente reincidentes, que contribuem para enraizar na opinião pública generalizações estigmatizantes e reacções xenófobas relativamente a um conjunto de seres humanos que no seu dia-a-dia, trabalhando, pagando impostos e contribuições para a segurança social, conscientes dos seus direitos e deveres ajudam Portugal a crescer, a desenvolver-se e esforçam-se esperançados numa conjuntura económica mais favorável.

Como todos já tivemos oportunidade de verificar, já lá vai a “onda de criminalidade” deste verão, já temos de regresso os comícios políticos, o início do ano lectivo, as oscilações dos combustíveis e tudo mais para nos entreter.

Gostaria, por último, de deixar uma pequena nota relativamente aos cibernautas que através dos seus blogs decidiram igualmente reforçar esta ligação entre criminalidade e imigração, questionando as investigações realizadas até ao presente: já nos dizia Karl Popper que a ciência evoluí através da refutação das teorias pré-existentes e apresentação, com base nos mesmos ou novos dados, de novas teorias. Aquilo que durante este verão alguns (poucos) bloggers fizeram foi fácil demais, questionaram as conclusões de um estudo científico, mas não “deitaram mão à massa” para apresentarem uma teoria alternativa que comprove que a existente está errada. É fácil falar, muito mais complicado é concretizar.

A terminar reforço o quanto é fundamental que seja respeitado o código deontológico dos jornalistas no que toca à referência desnecessária a elementos como a nacionalidade, a etnia ou a religião dos envolvidos. Será que gostaríamos que todos os verões, no Luxemburgo, os migrantes pertencentes à nacionalidade estrangeira mais representada nas prisões locais fossem “mediatizados” e estigmatizados como criminosos e delinquentes?

Hugo Martinez de Seabra

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Ranking MEP Pequim 2008

O MEP divulgou hoje, através do seu site, o "Ranking MEP Pequim 2008". Pretende-se destacar os atletas portugueses da comitiva olímpica numa perspectiva "Melhor é possível" que elege aqueles que obtiveram bons resultados na competição diferente: a competiçaõ consigo mesmos.

A partir de 4 critérios que concretizam este ranking, foi elaborada uma lista de 19 atletas a quem o MEP irá entregar, em breve, os merecidos troféus pelo bom desempenho.
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Portugal no contexto global

Há fortes razões de esperança para acreditar que Portugal pode desempenhar relevante papel à escala global. Sabemos, também, É Possível fazer Melhor.

As razões de esperança surgem nos mais diversos domínios: desporto (que não é apenas futebol), investigação, política, economia, arquitectura, cultura... Todos podemos identificar portugueses que são reconhecidos à escala global, pelo menos nas áreas em que actuam: Figo e Cristiano Ronaldo; Durão Barroso, António Guterres e Mário Soares; António Sobrinho Simões e Manuel Damásio; José Saramago, Siza Vieira e Paula Rêgo. Cada um recordar-se-á de outros tantos “portugueses globais”, podendo mesmo discordar dos exemplos dados. Pois bem, esse exercício de sã discordância reforça ainda mais a ideia inicial: há razões de esperança para acreditar que estes e muitos outros portugueses podem contribuir para um Portugal mais activo à escala global.

Importa, pois, continuar a promover e apoiar, sob uma política de promoção externa que agregue todas as iniciativas sectoriais levadas a cabo por diferentes ministérios e organismos, o que de melhor fazem os portugueses à escala global. Não será difícil, nem inovador (uma vez que já existe noutros países), promover Portugal nas suas múltiplas facetas à escala global. É importante continuar a apostar em grandes campanhas de marketing e eventos internacionais organizados por Portugal (a Expo 98 e o Euro 2004 foram bons para Portugal). Mas, é também importante saber gastar melhor, desenvolvendo maiores sinergias, concentrando apoios e evitando desperdícios.

Pode o Luís Figo ajudar na recandidatura de Durão Barroso a um segundo mandato em Bruxelas? Ou José Saramago promover o estreitamento das relações económicas entre Portugal e a América Latina? Os exemplos servem apenas como tal. É necessário olhar para o que se fez bem e procurar fazer melhor quebrando preconceitos e estereótipos.

Portugal pode e deve também criar condições para tirar proveito de fenómenos que se produzem actualmente à escala global, como seja a crescente mobilidade e as tendências demográficas (leia-se, o envelhecimento da população). A primeira contribuirá para o desenvolvimento do sector do Turismo em Portugal que continua a oferecer excelentes condições em termos de diversidade e qualidade. Todavia, é necessário promover uma cultura de rigor na forma como cuidamos e tratamos do nosso País. E, já agora, da forma como recebemos os nossos visitantes.

Por outro lado, o envelhecimento da população e a subsequente crescente procura de cuidados de saúde, representam importantes desafios ao desenvolvimento do sector da Saúde em Portugal.

Não faltam, pois, razões de esperança e condições para poder dizer que “Melhor é Possível”.
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Ser Diferente

O MEP, como Movimento Cívico a um passo de se tornar partido político, marca a diferença.

Um conjunto de pessoas com diferentes percursos pessoais e profissionais decide juntar-se e, em tempo recorde, apresenta (e supera) o número mínimo de assinaturas requeridas pelo Tribunal Constitucional. O MEP foi diferente na forma como surgiu, cresceu e se tornará partido político.

Será também diferente na forma de fazer política. Ao afirmar-se como partido de centro pode não parecer diferente de outros que, mais ou menos timidamente, também aí se posicionam. Mas, é precisamente nesse posicionamento ao centro que o MEP faz a diferença, assumindo-se como um partido de forte cariz humanista apostado em fazer “construção” e não “oposição”. Nova diferença.

Perguntar-se-á, o que é isso? Construção em vez de oposição? Pois bem, a ideia é simples. O MEP está empenhado em acabar com a luta pelo poder assente num constante “reinventar da roda” e na construção de políticas cuja motivação é essencialmente uma: fazer diferente do partido que está no poder. O MEP agirá de forma diferente.

O MEP é também diferente no discurso político ao falar de Esperança. Curiosamente, o PSD também começou, desde o último congresso, a falar de Esperança. E isso é mau? Claro que não. Significa que o MEP tem razão e que precisamos, todos, de pensar e implementar políticas que tragam esperança aos portugueses. Então qual a diferença? Simples. O MEP, como o nome indica, acredita que “Melhor É Possível” pelo que é necessário, para trazer a esperança de volta a Portugal, potenciar o que está bem feito e propor melhorias no que está menos bem. Sem complexos de esquerda ou de direita. Apenas movidos pelo Bem Comum.

O MEP tem igualmente que ser arauto do direito à diferença e fazê-lo de forma diferente. Para tal, deve promover a diferença com os outros e não contra os outros. É preciso aceitar o outro nas suas opções políticas ou sociais, bem como nas suas diferenças culturais ou religiosas, entre outras, procurando construir pontes que promovam a inclusão e não a exclusão. A promoção e o respeito pela diferença não devem assentar na agressão da liberdade e da própria diferença do outro. É caminho difícil, mas acreditando que melhor é possível o MEP saberá contribuir, também aqui, com abordagens e soluções diferentes.

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A já famosa apresentação powerpoint do MEP chegou à internet

Ao apostar na internet como meio preferencial para a sua acção e divulgação, o MEP assume-se, também tecnologicamente, como o partido da nova geração, capaz de a conquistar e mobilizar para dentro da política, porque é de uma nova geração que o MEP é feito e porque assim é, usa naturalmente as suas formas de comunicar.

Depois de ter "feito o pleno" na blogosfera no dia em que se deu a conhecer, o MEP apresentou-se com um site dinâmico e interactivo, revelador da democracia participativa que se defende e promove. Foi também o primeiro partido a instalar-se na blogosfera através deste mesmo blogue que todos os dias relembra e demonstra que "Melhor é possível!". Esta atitude pioneira demorou pouco tempo a ser reconhecida, tendo sido amplamente destacada no programa "Janela Indiscreta" do Pedro Rolo Duarte, inteiramente dedicado à blogosfera.

Muito mais se pode esperar do MEP, nestes domínios, num futuro próximo. Por enquanto, é tempo de destacar os novos canais "Melhor é possível", no Youtube e no Slideshare. E é neste último que se pode encontrar a "mais famosa apresentação powerpoint de 2008", aquela que desde Janeiro tem servido de suporte às dezenas de apresentações que o MEP tem feito pelo país. É mais uma boa oportunidade para conhecer melhor o MEP.

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O MEP e a Família

Têm vindo a ser publicadas, no site do MEP, várias ideias defendidas por alguns membros do movimento que vão dando a conhecer parte do trabalho que está a ser feito, de acordo com o compromisso com que o MEP se apresentou.

Vale muito a pena espreitar a opinião da Margarida Neto sobre a família nas recentes alterações ao Código do Trabalho. Um exemplo concreto de como o MEP encara a política, apontando as virtudes das boas propostas e indicando caminhos para que ainda melhor seja possível.

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