Propostas para Discussão Pública sobre a Política do Medicamento

Desde à muito tempo (vários anos eu diria), que os doentes, e em particular os mais idosos, têm tido grandes dificuldades quando tentam adquirir a medicação que é tão necessária à sua saúde e sobrevivência. Este facto não acontece somente em Portugal, e isso já confirmei eu, depois de trabalhar em vários países como clínico. O grupo empresarial ANF (Associação Nacional de Farmácias) só agora parece despertar para este facto (talvez porque só agora tem o controlo sobre o negócio dos genéricos) e então começou um combate a favor dos genéricos lançando uma campanha mediática de marketing com a ajuda de uma consultora de imagem. Lembro também que a ANF teve a oportunidade recentemente de iniciar esta discussão na mesa das negociações com o Ministério, mas não o fez. Eu, e certamente todos nós perguntamos: porque será? Relembro também, que qualquer das Ordens profissionais de saúde existentes têm no seu Código Deontológico várias referências ao superior interesse, saúde e bem-estar do doente. Nos Códigos decorre que o dever de um profissional de saúde durante a sua actividade é o de pôr o bem dos indivíduos à frente dos seus interesses pessoais ou comerciais e promover o direito das pessoas a terem acesso a um tratamento com qualidade, eficácia e segurança.

Bem, eu fiquei na esperança de ver aqui abordada esta questão da política do medicamento, que espero que não seja esquecida pelo MEP. Após pesquisar as propostas e argumentos dos vários intervenientes na política do medicamento (ANF, Ordens dos Médicos, dos Médicos Dentistas e dos Farmacêuticos), decidi pois avançar com algumas propostas que poderão servir de base para uma nova Política do Medicamento. Estas propostas foram delineadas tendo sempre em consideração a saúde pública e individual e ainda o superior interesse dos doentes, factores que penso serem indissociáveis numa sociedade que se quer mais saudável e solidária:

1. Dar autorização aos hospitais, centros de saúde e unidades de saúde familiar para fornecerem medicamentos aos doentes em ambulatório a custos e qualidade controlados.

2. Os médicos, como aliás decorre do seu Código Deontológico, devem sempre prescrever o medicamento mais barato que assegure iguais condições de eficácia e de segurança.

3. Colocar como obrigatoriedade no acto médico a prescrição baseada na DCI (Denominação Comum Internacional). No caso do genérico pôr em risco a saúde ou o bem-estar ou saúde do doente, o médico deverá também colocar a Marca do medicamento mais barato que quer ver dispensada. Deverá ser também obrigatória na prescrição: a colocação da dosagem (nº de comprimidos, ampolas, etc) específica a disponibilizar que seja suficiente e mais apropriada para aquele tratamento específico, e também o contacto telefónico do médico, por forma a que o farmacêutico e/ou o doente possa se informar junto do médico sempre que o doente tenha dúvidas sobre a medicação e/ou não tenha os meios financeiros necessários para adquirir a medicação.

4. Implementar a obrigatoriedade da farmácia/farmacêutico em fornecer a dosagem personalizada (Unidose) a cada doente conforme vem descrito na prescrição médica, de forma a evitar o desperdício em medicação e a reduzir o preço final do medicamento.

5. Revogar a lei do direito de instalação e propriedade das farmácias, permitindo que milhares de farmacêuticos consigam aceder à sua posse, por forma a quebrar monopólios e assegurar a livre concorrência no sector da farmácia.

6. Assegurar que existe no mercado uma livre concorrência no sector da distribuição de produtos farmacêuticos através de uma mais interveniente acção da Autoridade para a Concorrência.

7. O INFARMED deve obrigatoriamente disponibilizar aos cidadãos em geral (doente, farmacêutico e médico) toda e qualquer informação relativa à farmacovigilância, biodisponibilidade-bioequivalência , contra-indicações, efeitos secundários versus eficácia, de todos os produtos com fins terapêuticos; isto deverá ser concretizado da forma mais clara e objectiva possível. Esta acção poderá ser efectuada através do seu website. O INFARMED deverá também manter uma linha de contacto com os cidadãos por forma a manter um canal de comunicação com vista a informar os doentes sobre os vários produtos terapêuticos que existem no mercado.

Fica em aberto a discussão destas e de outras propostas...
(Ler tudo)

Um atentado contra a Lei e a Saúde Pública

Sendo ontem o dia das mentiras, eu não dei muita importância à nova estratégia do reeleito presidente da associação empresarial, Associação Nacional de Farmácias (ANF), João Cordeiro. Isto aconteceu até constatar que a notícia afinal era verdadeira.

Então, no dia 1 de Abril de 2009, o empresário João Cordeiro revelou o próximo objectivo comercial das mais de 2700 farmácias que representa:

“Vão informar o doente do preço do medicamento que foi prescrito pelo médico, vão-lhe dar conhecimento que o médico não autorizou a substituição e vão-lhe dar a possibilidade de ser dispensado o medicamento genérico mais barato e o doente assina a receita. Na nossa óptica não é uma ilegalidade, é uma obrigação nossa.”

Mais, esta estratégia já foi enviada em forma de recomendação para as mais de 2700 farmácias portuguesas!!

Contudo, ele, João Cordeiro, esquece-se (talvez porque lhe seja benéfico para os interesses da sua empresa) da lei e do código deontológico da Ordem dos Farmacêuticos, que diz o seguinte:

"Capitulo II: Deveres gerais dos farmacêuticos

Artigo 6º

1. A primeira e principal responsabilidade do farmacêutico é para com a saúde e o bem-estar do doente e da pessoa humana em geral, devendo por o bem dos indivíduos à frente dos seus interesses pessoais ou comerciais e promover o direito das pessoas a terem acesso a um tratamento com qualidade, eficácia e segurança.

Artigo 12º

No exercício da sua actividade na farmácia de oficina ou hospitalar o farmacêutico deve:

c) Dispensar ao doente o medicamento em cumprimento da prescrição médica ou exercer a escolha que os seus conhecimentos permitem e que melhor satisfaça as relações benefício/risco e benefício/custo;

Artigo 15°

No exercício da sua profissão o farmacêutico deve pautar-se pelo estrito respeito das normas deontológicas, sendo-lhe vedado designada mente:

a) Estabelecer conluios com terceiros;

f) Praticar actos contrários à ética profissional que possam influenciar a livre escolha do utente.

(podem consultar o código da Ordem dos Farmacêuticos na íntegra.)

E depois, João Cordeiro chega a acenar com pareceres jurídicos para suportar a sua decisão... é que hoje em dia está na moda em Portugal esta coisa dos pareceres. Ele esquece-se é que pareceres há muitos e de péssima qualidade, mas a lei é CLARA.

Aliás, a outra associação empresarial, a Associação Farmácias de Portugal, que representa 108 sócios, já veio a público dizer que não subscreve a decisão da ANF, porque segundo as palavras da sua vice-presidente Aline Aguiar: “Isto é uma ultrapassagem. A lei é a lei. Os farmacêuticos estão a ser confrontados com uma situação que não é generalizada. A nossa associação não subscreve."

Também a bastonária da Ordem dos Farmacêuticos já se manifestou contra a recomendação da ANF de João Cordeiro, dizendo o seguinte: "Vivemos num Estado de Direito, as leis têm de ser cumpridas", adiantando que "quando um farmacêutico não cumpre a lei, o órgão disciplinar da Ordem terá de agir". O bastonário da Ordem dos Médicos também já veio em comunicado se manifestar contra esta recomendação da ANF.

Está também definido numa portaria de 2002, que o modelo de receita médica destinado à prescrição de medicamentos determina que compete ao médico autorizar ou não a dispensa de genéricos, assinalando a sua opção em local apropriado.

É que João Cordeiro esquece-se que somente o médico tem na sua posse a ficha clínica do doente, e que somente o médico tem os conhecimentos, a formação e experiência epidemiológica e de farmacovigilância que lhe permite racionalmente decidir por um genérico ou não. È que muitos julgam que os genéricos têm a mesma eficácia que os medicamentos de marca só porque têm o mesmo princípio activo, e isso é FALSO. É certo que ambos podem ter efeitos semelhantes, contudo eles têm substâncias (excipientes) diferentes e é isso que vai determinar, por exemplo: se um doente é alérgico a um genérico ou a um medicamento de marca (uma reacção alérgica/anafilática pode levar à morte do doente!); ou se um doente com hipertensão consegue ver controlada a sua tensão arterial ou não (e nesse caso a sua vida está em risco!), etc. Isto significa pois, que a Saúde Pública está em grave risco, se for o doente a decidir por um genérico ou não, ou se esta decisão vier de quem não tem o direito nem a competência para prescrever a medicação segundo a lei.

Em vez de gastar dinheiro em projectos sem sustentabilidade financeira, o Estado devia isso sim preocupar-se com este problema grave de Saúde Pública a que assistimos. Cabe ao Estado financiar a medicação apropriada a cada doente caso este não tenha meios financeiros para pagá-la. Ao médico cabe o papel de contribuir para o bem-estar e para saúde dos seus doentes, e o dever ético de alertar as autoridades competentes (de saúde e da segurança social) quando tiver conhecimento de doentes que não possam pagar a medicação apropriadamente prescrita.

E muito mais ficará por dizer, mas não quero estender mais este já de si longo texto.

João Ferreira

Nota importante: Quero deixar claro, que eu sou um profissional de saúde que prescreve medicação e que não pertence à Ordem dos Médicos, e que escrevo este documento nessa condição. Este texto não é, e não pretende ser, a posição do Movimento Esperança Portugal.

Referências:

www.expresso.pt

http://www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=23&SubAreaId=39&SubSubAreaId=79&ContentId=282285

http://dn.sapo.pt/inicio/interior.aspx?content_id=644653

Para conhecer outras opiniões de João Cordeiro da ANF consultem: http://apontamentos.blogspot.com/2007/07/entrevista-de-joo-cordeiro.html

(Ler tudo)

Às vezes é necessário algo mais do que apenas a medicação

(Ler tudo)

Primum non nocere

Já havia dificuldades sérias na Saúde e na Educação em Portugal quando o actual governo tomou posse, mas havia muita coisa boa a funcionar.

O governo de José Sócrates abordou ambas as áreas de modo simples: atacar violentamente os profissionais da área, apontando-os como os responsáveis dos problemas, e tentando virar contra eles a restante população.

Os resultados em ambas as áreas são péssimos. Na saúde parece que não se resolveu nenhum problema e que se criaram outros novos. Na educação foi iniciado um processo cujas consequências devastadoras se verão ao longo dos próximos anos.

Tem havido demasiados políticos em Portugal que pensam que o poder que lhes é confiado pelos votos é um poder absoluto, não sujeito a nenhuma ética ou deontologia. Assim, quando decidem que querem fazer uma reforma, pensam que tudo lhes é permitido.

Ora quem tem o poder de intervir para melhorar a sociedade deveria prestar atenção à máxima usada em medicina que dá o título a este post: primum non nocere (primeiro, não prejudicar). Dada a complexidade dos sistemas da saúde e da educação, a prudência recomendaria a quem quer melhorar os sistemas que desse passos pequenos de cada vez. Em particular uma reforma deve ser ponderada para avaliar se o que se vai pôr em causa não é desproporcionado em relação ao que se pode vir a ganhar.

Infelizmente não é claro que a intenção das reformas na área da saúde tenha sido a de melhorar os serviços. Tem havido demasiada promiscuidade entre ministros da saúde e empresas de grandes grupos privados com grandes investimentos feitos na área da saúde.

Já na educação o problema parece ser mesmo um excesso de confiança em si próprios e de arrogância dos responsáveis.

Em ambos os casos são os serviços públicos a perder qualidade e utentes, e os serviços privados a receber cada vez mais utentes. Em ambos os casos são os mais pobres que perdem serviços de qualidade e não têm capacidade de recorrer aos novos serviços dos privados.

Dito de outro modo: "muito ajuda quem não atrapalha" e na saúde e na educação este governo de José Sócrates tem sobretudo atrapalhado.
(Ler tudo)

Pela nossa saúde!

Serviço Nacional de Saúde (JN)
Cientistas concentrados em resolver problemas da humanidade (Público)
(Ler tudo)

É contra ou a favor?

A principal crítica ao sistema de Saúde cai num ponto que é aliás comum a todos os sectores da actividade pública – a falta de planeamento e organização interna. Mas mexer na (falta de) organização implica alterar hábitos, rotinas e funções; tudo isto gera insegurança e por vezes interfere com interesses instalados.

Pensando na actual situação dos hospitais públicos, como se posicionam os cidadãos face às afirmações que se seguem?

Focalizar os hospitais nos cuidados de risco

1) Os hospitais, assim se queixa toda a gente, estão ensanduichados entre os cuidados primários e os cuidados paliativos. Seria preciso aligeirá-los desse tipo de serviços para se poderem focalizar no tratamento das situações agudas, ganhando liberdade e flexibilidade para responderem de forma eficaz aos cuidados de risco que são, no fundo, a sua verdadeira missão.

Contratualizar com base nos resultados

2) Financiar os hospitais em função do número de exames, análises e consultas faz disparar as despesas sem qualquer contrapartida na qualidade do serviço prestado. Seria preferível responsabilizar e dar valor aos profissionais que trabalham, financiando as unidades hospitalares pela capacidade de produzirem melhores resultados na população, não por gastarem menos ou mais dinheiro ou por realizarem um maior ou menor número de actos médicos.

Valorizar os interesses dos doentes

3) Os Hospitais devem assumir uma lógica de organização interna que valorize os interesses dos doentes. Quer-se mais conforto e mais qualidade, com facilidades como poder marcar exames e receber resultados por internet ou ter bons acessos para transporte e estacionamento; e por outro lado pensar na separação entre zonas de cuidados intensivos, internamento hospitalar e consultas, evitando situações de desconforto para os doentes, apesar de logisticamente essa proximidade ser muito prática para os médicos.

A competitividade potencia a eficácia e a qualidade

4) De acordo com os resultados da OCDE em Portugal, nos Hospitais de gestão pública, regista-se um desperdício na ordem dos 30%.

A escolha, por parte do cidadão, induz a concorrência, que por sua vez cria competitividade, com consequências positivas na eficácia e na qualidade.

Maria de Assis

(Ler tudo)

Missing the point

A ministra Ana Jorge, durante uma comissão parlamentar, lamentou o acordo celebrado entre a ADSE e o Hopital da Luz. Segundo a ministra, perdeu-se uma boa oportunidade de investir no sector público.

Independentemente dessa opção ser ou não sustentável do ponto de vista do serviço, a mensagem traz consigo, novamente, uma perspectiva meramente ideológica em que o Estado deve ser autosuficiente na prestação de serviços, relegando para os privados e terceiro sector um papel exclusivamente complementar.

As reacções que surgiram pela blogosfera, por contradição, invertem o ponto de vista e lançam novamente o debate sobre o público e o privado. Ouvem-se as razões do costume, sem novidades de um lado e do outro.

No final, falta a pergunta que se impõe: e as pessoas? Será que ninguém consegue por um momento realizar que a Saúde e os sistemas subjacentes existem para servir as pessoas?

Se é delas que se trata, porque não fazer primeiro esta pergunta:

Afinal, o que é melhor para as pessoas?

(Ler tudo)

Doar medula óssea

No próximo sábado, entre as 11.30 e as 17 horas, vai haver no Colégio São João de Brito (Estrada da Torre, 28, Lumiar) uma recolha de sangue para o Banco de Dadores de Medula Óssea.

Qualquer pessoa com mais de 18 anos, menos de 45 e com mais de 50 kg pode tornar-se dador de Medula Óssea.

É um procedimento simples, implica apenas, nesta fase inicial, tirar um pouco de sangue (semelhante a uma análise simples) e demora cerca de 15 minutos.

Mesmo que se seja chamado para dar medula, o procedimento é pouco invasivo e pode implicar, também, apenas dar sangue.

Divulguem sff, sobretudo os amigos de Lisboa.

(Ler tudo)