Um atentado contra a Lei e a Saúde Pública

Sendo ontem o dia das mentiras, eu não dei muita importância à nova estratégia do reeleito presidente da associação empresarial, Associação Nacional de Farmácias (ANF), João Cordeiro. Isto aconteceu até constatar que a notícia afinal era verdadeira.

Então, no dia 1 de Abril de 2009, o empresário João Cordeiro revelou o próximo objectivo comercial das mais de 2700 farmácias que representa:

“Vão informar o doente do preço do medicamento que foi prescrito pelo médico, vão-lhe dar conhecimento que o médico não autorizou a substituição e vão-lhe dar a possibilidade de ser dispensado o medicamento genérico mais barato e o doente assina a receita. Na nossa óptica não é uma ilegalidade, é uma obrigação nossa.”

Mais, esta estratégia já foi enviada em forma de recomendação para as mais de 2700 farmácias portuguesas!!

Contudo, ele, João Cordeiro, esquece-se (talvez porque lhe seja benéfico para os interesses da sua empresa) da lei e do código deontológico da Ordem dos Farmacêuticos, que diz o seguinte:

"Capitulo II: Deveres gerais dos farmacêuticos

Artigo 6º

1. A primeira e principal responsabilidade do farmacêutico é para com a saúde e o bem-estar do doente e da pessoa humana em geral, devendo por o bem dos indivíduos à frente dos seus interesses pessoais ou comerciais e promover o direito das pessoas a terem acesso a um tratamento com qualidade, eficácia e segurança.

Artigo 12º

No exercício da sua actividade na farmácia de oficina ou hospitalar o farmacêutico deve:

c) Dispensar ao doente o medicamento em cumprimento da prescrição médica ou exercer a escolha que os seus conhecimentos permitem e que melhor satisfaça as relações benefício/risco e benefício/custo;

Artigo 15°

No exercício da sua profissão o farmacêutico deve pautar-se pelo estrito respeito das normas deontológicas, sendo-lhe vedado designada mente:

a) Estabelecer conluios com terceiros;

f) Praticar actos contrários à ética profissional que possam influenciar a livre escolha do utente.

(podem consultar o código da Ordem dos Farmacêuticos na íntegra.)

E depois, João Cordeiro chega a acenar com pareceres jurídicos para suportar a sua decisão... é que hoje em dia está na moda em Portugal esta coisa dos pareceres. Ele esquece-se é que pareceres há muitos e de péssima qualidade, mas a lei é CLARA.

Aliás, a outra associação empresarial, a Associação Farmácias de Portugal, que representa 108 sócios, já veio a público dizer que não subscreve a decisão da ANF, porque segundo as palavras da sua vice-presidente Aline Aguiar: “Isto é uma ultrapassagem. A lei é a lei. Os farmacêuticos estão a ser confrontados com uma situação que não é generalizada. A nossa associação não subscreve."

Também a bastonária da Ordem dos Farmacêuticos já se manifestou contra a recomendação da ANF de João Cordeiro, dizendo o seguinte: "Vivemos num Estado de Direito, as leis têm de ser cumpridas", adiantando que "quando um farmacêutico não cumpre a lei, o órgão disciplinar da Ordem terá de agir". O bastonário da Ordem dos Médicos também já veio em comunicado se manifestar contra esta recomendação da ANF.

Está também definido numa portaria de 2002, que o modelo de receita médica destinado à prescrição de medicamentos determina que compete ao médico autorizar ou não a dispensa de genéricos, assinalando a sua opção em local apropriado.

É que João Cordeiro esquece-se que somente o médico tem na sua posse a ficha clínica do doente, e que somente o médico tem os conhecimentos, a formação e experiência epidemiológica e de farmacovigilância que lhe permite racionalmente decidir por um genérico ou não. È que muitos julgam que os genéricos têm a mesma eficácia que os medicamentos de marca só porque têm o mesmo princípio activo, e isso é FALSO. É certo que ambos podem ter efeitos semelhantes, contudo eles têm substâncias (excipientes) diferentes e é isso que vai determinar, por exemplo: se um doente é alérgico a um genérico ou a um medicamento de marca (uma reacção alérgica/anafilática pode levar à morte do doente!); ou se um doente com hipertensão consegue ver controlada a sua tensão arterial ou não (e nesse caso a sua vida está em risco!), etc. Isto significa pois, que a Saúde Pública está em grave risco, se for o doente a decidir por um genérico ou não, ou se esta decisão vier de quem não tem o direito nem a competência para prescrever a medicação segundo a lei.

Em vez de gastar dinheiro em projectos sem sustentabilidade financeira, o Estado devia isso sim preocupar-se com este problema grave de Saúde Pública a que assistimos. Cabe ao Estado financiar a medicação apropriada a cada doente caso este não tenha meios financeiros para pagá-la. Ao médico cabe o papel de contribuir para o bem-estar e para saúde dos seus doentes, e o dever ético de alertar as autoridades competentes (de saúde e da segurança social) quando tiver conhecimento de doentes que não possam pagar a medicação apropriadamente prescrita.

E muito mais ficará por dizer, mas não quero estender mais este já de si longo texto.

João Ferreira

Nota importante: Quero deixar claro, que eu sou um profissional de saúde que prescreve medicação e que não pertence à Ordem dos Médicos, e que escrevo este documento nessa condição. Este texto não é, e não pretende ser, a posição do Movimento Esperança Portugal.

Referências:

www.expresso.pt

http://www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=23&SubAreaId=39&SubSubAreaId=79&ContentId=282285

http://dn.sapo.pt/inicio/interior.aspx?content_id=644653

Para conhecer outras opiniões de João Cordeiro da ANF consultem: http://apontamentos.blogspot.com/2007/07/entrevista-de-joo-cordeiro.html

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Discurso ao Conselho Nacional do MEP da equipa candidata à Câmara de Lisboa

Amigas e amigos


É uma grande alegria estar aqui. É uma grande alegria, para nós, termos sido escolhidos para servir o MEP em Lisboa. O nosso compromisso é convosco e com todos os Lisboetas: os que vivem, os que trabalham e os que amam Lisboa. O nosso compromisso é dar voz a todos os Lisboetas e sobretudo àqueles que não a têm: os oprimidos, os segregados e os excluidos em Lisboa.


Juramos cumprir este mandato o melhor que soubermos e o melhor que pudermos: com ponderação, com serenidade, procurando o meio que - como diz o nosso povo -, é onde está a virtude, mas também com a coragem que a ousadia das nossas propostas e a nossa forma de fazer política exigem.


A forma de Lisboa tem de ser procurada na experiência política. É isso que faremos a seguir, para construir o nosso programa, no contacto com os cidadãos, as famílias e as comunidades de famílias de Lisboa. Assim, construiremos o nosso programa e assim ocuparemos o nosso espaço político em Lisboa.
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O Tempo Urge! Precisamos de um novo paradigma de desenvolvimento!

Desde o passado dia 20 de Janeiro, que um novo capítulo se iniciou na história da democracia americana e nos valores que esta vai defender aos olhos deste mundo. Mundo este aliás sedento de alianças. Alianças para o diálogo inter-religioso e para a Paz, para a cultura da honestidade e para o dever da responsabilidade individual e social. Essa é a grandiosa responsabilidade que todos nós, cidadãos do mundo, temos na construção de um futuro ambientalmente e economicamente auto-sustentável para as presentes gerações e as vindouras. Isto é possível, quer a nível local, quer a nível nacional e/ou mundial.

E as perguntas que colocamos são várias:

Que poderemos fazer para sair desta crise crónica? Discutir eternamente a crise?

Será que uma solução passa por fazer remendos no sistema financeiro, oferecendo de "mão beijada" (sem qualquer contrapartida) recursos financeiros às entidades financeiras que só pensam em maximizar os resultados em benefício de alguns?

Será que esses remendos devem ir no sentido de deixar que continuem a existir paraísos fiscais para os mais influentes?

E as agências de rating que deram os avalo aos bancos para conceder crédito? E a acção dos meios de supervisão nacionais e mundiais? Vamos deixá-los como estão? Não será que eles também contribuiram para o descalabro financeiro, económico e social?

Então como é que vamos dar a volta por cima, criar mais emprego e tornar o mundo económico-financeiro mais estável?

Eu poderia continuar aqui o rol de perguntas, mas não o vou fazer, porque é tempo de agir e de começar de novo, não é tempo de viver obcecado pela palavra "crise"!

Muitos indivíduos sábios estiveram em Davos (na Suíça) recentemente, para se fazerem ouvir junto de vários líderes mundiais na busca de soluções para estes tempos conturbados. Um deles foi o Prémio Nobel da Paz em 2006, o Sr. Muhammad Yunus, o fundador do Grameen Bank do Bangladesh em 1983, e que foi o pioneiro no lançamento do micro-crédito na sua pequena comunidade local (junto à sua universidade) e que depois se expandiu pelo mundo. Deixo-vos o link para acederem à conferência "Create a World without Poverty", que ele realizou depois de ter vindo de Davos. Tive o prazer de assistir e acho que é um bom instrumento de reflexão para todos encontrarmos am conjunto novas soluções e construirmos um novo sistema, um novo paradigma socio-económico. Este em que vivemos já deu muitas provas de que não serve! Este é o link: UNC Global

Talvez inspirada por B. Obama ou Davos, a chanceller alemã Angela Merkel veio finalmente reconhecer à poucos dias, que é necessário uma nova ordem financeira mundial. E, por isso, ficamos na expectativa de saber que nova ordem é essa, que vai sair das suas reuniões com o Presidente francês Nicolas Sarkozy na semana que se aproxima.

O que é certo é que temos de criar um sistema inclusivo, em que o Empreendedorismo Social deve andar lado a lado com o Empreendedorismo Económico-financeiro, sendo que o último deve ser um instrumento para alcançar o primeiro, e nunca o contrário. O objectivo social deve ser o objectivo comum a todos os sectores da sociedade, incluindo o sector económico-financeiro. Só assim criaremos um mundo mais justo, em que o caminho da felicidade se vai construindo dando dignidade à pessoa humana. O nosso caminho porém também passa outra coisa importante, que é o saber respeitar e utilizar os recursos naturais disponíveis, porque só assim alcançaremos a auto-sustentabilidade. O uso de diversas fontes de energia renovável deve ser norma para que os interesses monopolistas do sector petrolífero deixem de ser uma realidade.

Este é um tempo de uma Nova Esperança, e a Esperança também nasce "começando de novo", construindo a casa pelos alicerces e não pelo telhado!

Esta é uma oportunidade única!

É agora que temos de agir e construir um novo paradigma para uma nova era de desenvolvimento!

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A filosofia do condomínio fechado

No fim-de-semana recebi o telefonema de um amigo de longa data a convidar-me para o visitar na sua nova casa. Um belo apartamento num condomínio fechado numa cidade de média dimensão do interior do país. Esta trivial conversa com o meu amigo deixou-me a pensar como perigosa e sub-repticiamente se vai instalando nos mais diversos sectores da sociedade portuguesa a filosofia do condomínio fechado, consubstanciada na ideia de que face aos problemas, às dificuldades e às ameaças que nos circundam a melhor resposta é fecharmo-nos no nosso microcosmo e ignorar a realidade exterior.

Esta é uma ideia perigosa que urge combater. Perigosa porque profundamente errada. As dificuldades e ameaças resolvem-se não escondendo-as debaixo do tapete como se elas não existissem, mas sim assumindo-as e enfrentando-as com coragem, determinação e optimismo. O nosso bem-estar pessoal depende necessariamente do bem-estar dos outros e do bom ambiente social em que nos integramos. Jamais nos poderemos sentir bem e viver confortáveis quando a realidade à nossa volta se degrada a cada dia que passa.

Urge por isso contrapor à ideia do condomínio fechado a política de uma mesa com lugar para todos, onde todos somos úteis e necessários para de mãos dadas enfrentarmos e vencermos os grandes e difíceis desafios colectivos que o presente nos coloca. Só assim poderemos construir no futuro um país com mais coesão e justiça social, com mais inclusão e menos exclusão e discriminação.

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