Caso de polícia

Quem são as mulheres e os homens que nos habituamos a ver apenas como uma farda? O que os move? Temos porventura consciência das enormes responsabilidades e dos sérios riscos que sobre elas e eles recaem. Mas em que condições desempenham esta missão?

Em tempo de crise há uma tendência para o aumento da criminalidade e a primeira linha de defesa da sociedade é constituída precisamente pelas forças de segurança. São estas mulheres e homens que se arriscam diariamente para que possamos sentir-nos em segurança. Além disso, a missão da polícia deve ter um aspecto pedagógico e moralizador.

Talvez seja influência de ver séries televisivas estrangeiras, mas imaginava agentes com uma preparação e treino próprios para a maioria das eventualidades do seu dia-a-dia, com o equipamento adequado e tratados pelo Estado com a dignidade que corresponde à missão que desempenham e aos riscos que correm.

Fernando Contumélias e Mário Contumélias procuraram ouvir os agentes e daí resultou o livro "Polícia à portuguesa - um retrato dramático" (ed. Livros d'Hoje, 2008).

Os autores encontraram:

uma polícia mal preparada, desmotivada e sem condições de trabalho. Homens e mulheres que chegam a passar fome, que têm uma vida familiar desestruturada, problemas de saúde, sujeitos a regras que nem sempre compreendem, alvos fáceis de processos disciplinares e/ou criminais. Polícias que têm ordem de não disparar nas perseguições a criminosos. Que tentam fazer o seu trabalho com armas velhas, balas contadas, coletes muito pouco à prova de bala. Que conduzem carros que não passariam numa vulgar inspecção e cujos motores muitas vezes «rebentam» em plena «caça» ao ladrão! Que não acertam num alvo a não ser por acaso... E como se não bastasse, falamos de polícias que ainda se queixam de perseguições internas, de favoritismos, de partidarização da Corporação e da influência militar.

Tem sido política de quase todos os últimos governos tratar os funcionários públicos de forma pouco digna para com isso obter poupanças financeiras imediatas (esbanjadas depois sem critério em qualquer iniciativa de conveniência). Obviamente não se contabilizam todos os custos de se tratar de forma incorrecta (quando não mesmo desumana) aqueles que desempenham tarefas públicas. Desde a desmotivação que afasta muitos dos melhores até à degradação dos serviços e por vezes até à contratação exterior a custos exorbitantes do que antes se tinha internamente muito mais barato.

No caso da polícia dificilmente podemos imaginar o ponto a que sucessivos governos deixaram chegar a instituição. Muito melhor é possível e no seu programa o MEP propõe-se fazê-lo.

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Uma nova era de responsabilidade com Obama

A imprensa fez-se eco dos erros de Obama nas escolhas da nova Administração(http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1358775)


O Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em segunda semana de mandato, fez na noite de terça-feira um público e repetido “mea culpa”, admitindo “ter errado” nas nomeações de duas figuras de topo da sua nova Administração - ambos tendo-se demitido por razões de falhas nos pagamentos de impostos. Não era o ciclo noticioso que a recém-empossada Casa Branca pretendia ter quando marcou para Obama, na noite de ontem, cinco entrevistas televisivas, com estes casos acabando por desviar as atenções do plano de recuperação da economia – de quase 900 mil milhões de dólares – pretendido pelo chefe de Estado.

O “erro” refere-se à nomeação do antigo líder democrata no Senado Tom Daschle, escolhido por Obama para assumir a pasta de secretário da Saúde e Recursos Humanos, que desde o fim-de-semana se via em apuros para explicar o não pagamento de 140 mil dólares em impostos, pelo uso de um carro e motorista e outros benefícios pessoais, que lhe foram atribuídos por uma empresa de consultoria entre 2005 e 2007.

O que dizer desta atitude e comportamento do Presidente Obama?

Um nova era de responsabilidade está pois inaugurada, carregada de forte carga ética: o mais alto magistrado da Nação assume perante o Povo que o escolheu a responsabilidades pelos seus erros na escolha (error in ellegendo). E como, em matéria de ética na política, os exemplos falam sempre mais forte, ele nao hesita em afirmar:

“Creio que cometi um erro. Acho que 'lixei' as coisas e assumo a responsabilidade por isso”, afirmou Obama à CNN, adiantando que não queria passar a ideia de que existe um critério para os poderosos e outro para as pessoas comuns. “Fiz borrada nesta situação? Absolutamente. E estou disposto a assumir as consequências”, explicou ainda à NBC. E, à Fox News: “Em última análise, tenho de assumir a responsabilidade por um processo que resultou em ficarmos sem secretário da Saúde e Recursos Humanos num momento em que as pessoas precisam de ajuda nos custos de saúde que enfrentam.”

Daschle acabaria por anunciar a sua demissão na terça-feira.


Oxalá, sem falsos moralismos, que este exemplo possa vir a ser seguido por outros.

Melhor é sempre possível, mesmo na vida política.

JMCM

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Os deveres humanos

Acabámos de comemorar os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assumida no âmbito das Nações Unidas, em 10 de Dezembro de 1948, logo a seguir à terrível e traumática II Grande Guerra.
Ao longo de várias semanas realizaram-se em Aveiro um vasto conjunto de iniciativas comemorativas de grande valor, levadas a cabo por pessoas e organizações que, independentemente da sua visão do mundo, se preocupam com o seu semelhante, seja em Portugal, seja em qualquer outra paragem. Constituiu-se uma plataforma de envolvimento “Aveiro Direitos Humanos”, que se espera dê frutos continuados.
No auditório da Reitoria da Universidade pudemos assistir a uma palestra com três comunicações muito interessantes, das quais destaco a que foi proferida pelo Professor Adriano Moreira, presidente da Academia de Ciências, homem de grande cultura, com um pensamento sempre desafiante, capaz de nos surpreender pela riqueza e novidade das suas reflexões.
Durante o período destinado a perguntas, uma pessoa atenta e sensível, que lida diariamente com pessoas com deficiência, levantou algumas preocupações com elas relacionadas, recordando à plateia uma faceta bem concreta da defesa dos direitos humanos. Deixo-vos alguns exemplos, que trago apenas como ilustração: comportamentos individuais que podem prejudicar as pessoas com deficiência, como estacionar em cima do passeio, impedindo a passagem de cadeiras de rodas; barreiras físicas que dificultam a mobilidade de invisuais ou deficientes motores nas ruas ou no acesso aos edifícios; falta de sinalização adequada (por exemplo, semáforos adequados); falta de estacionamento apropriado; falta de rampas. E podíamos alongar a lista, seguramente.
A resposta que recebeu de um dos palestrantes, pessoa com responsabilidades numa conhecida organização de defesa dos direitos humanos não a deixou nada satisfeita, e com razão. No fundo, talvez por equívoco, nuance de interpretação ou espartilho teórico, a sua pretensão de ver discutidas as dificuldades que a nossa sociedade coloca às pessoas com deficiência, no quadro dos direitos humanos, era arredada para as masmorras da erudição, na cela temática do “civismo”, seja lá o que isso for.
Independentemente do momento em causa e das pessoas envolvidas, a sua reflexão revelou pelo menos dois aspectos, a meu ver preocupantes, muito presentes na nossa sociedade. Por um lado, o uso e abuso, politicamente correcto, do tema da defesa dos direitos humanos em abstracto, sem a consciência de que, na essência, se trata de pensar em pessoas concretas, e em todas as pessoas. Por outro, e em consequência, a incapacidade, que tantas vezes é falta de vontade, pessoal e colectiva, de resolver os problemas e as dificuldades que se colocam às pessoas mais vulneráveis, onde cabem seguramente as pessoas com deficiência, num mundo por vezes tão hostil com os “mais fracos”.
Sabemos bem que há problemas de difícil resolução, mas isso não nos permite a sua desvalorização, nem a diminuição dos esforços ao nosso alcance para a construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva, verdadeiramente humana. Isso começa nas nossas casas, nas nossas ruas, nas nossas aldeias e cidades. Começa num olhar diferente sobre o outro, que é de carne e osso, que sente, que sofre, que pode estar desesperado, sozinho. É necessária uma mudança que parta de cada um de nós ao encontro dos outros. Mas não é apenas civismo. É muito mais, é humanidade.
Neste contexto, fica a descoberto uma outra atitude que muito nos caracteriza, a de aligeirarmos as nossas responsabilidades individuais e comunitárias, atribuindo sempre a terceiros as culpas do que está mal e ao Estado central o dever da sua resolução. O pior é que a triste dependência do magnânime Estado, permite a usurpação estéril das nossas responsabilidades enquanto comunidade e o “deixa-andar” habitual das instituições e do poder local.
É também muito fácil defender os direitos humanos quando se trata de pensar em nobres causas (distantes) e fazer críticas políticas contundentes sobre países ou povos terceiros, o que, muitas vezes, lamento dizê-lo, mais parece interesseiro ornamento social, contorcionismo ideológico ou apenas mezinha caseira para alívio de consciências.
Devo confessar que me preocupa muito esse sentimento abstracto de solidariedade, capaz de se emocionar, e bem, com os números globais das grandes desgraças, mormente alheias, mas incapaz de sentir (e agir) perante problemas concretos que grassam debaixo do nosso nariz. Mais do que comemorar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, devemos olhar para o futuro, que todos os dias e em todos os lugares se constrói, com o compromisso (sobretudo pessoal) renovado e sublinhado de ajudarmos a edificar uma sociedade melhor, mais responsável, mais solidária e fraterna.
A melhor forma de defendermos os direitos (humanos) é cuidarmos, desde logo, dos nossos deveres, que vão muito para além do que as leis e os tratados nos impõem.

Ângelo Ferreira

(Publicado no Diário de Aveiro de 16/12/2008; Notas: a versão online do jornal DA é reduzida e não inclui artigos de opinião)

Outras leituras: Jornal Sol

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COM(SIM)PLEXIFICAÇÃO

Há umas semanas atrás fui tratar do cartão do cidadão para os meus três filhos pequenos à Loja do Cidadão de Odivelas. Boa opção: vasto parque de estacionamento, relativamente poucas pessoas, e acesso prioritário para as três crianças (suspeito que mais por medo dos potenciais danos materiais que eles pudessem causar…)

Depois de múltiplas tentativas de fotografar as crianças -de forma digital, com écran de computador a mostrar automaticamente o resultado, mas que infelizmente ainda não corrige o choro nervoso- de assinaturas e reconhecimentos digitais do indicador –já não foi preciso sujar o dedo!- e de preenchidos os restantes dados necessários - directamente no computador do funcionário- foi-me entregue uma cópia dos dados digitalizados de cada um deles para, daí a cerca de uma semana, poder levantar os ditos cartões.
“Viva o Simplex”- pensei eu! Mas foi cedo de mais…

Com(sim)plexificação nº 1: para levantar os cartões, primeiro devo receber uma carta em casa. Não percebo….Há um sistema que permite, aos funcionários saber o estado de entrega do cartão. Porque não posso eu escolher ser informada por email da sua disponibilização? O processo até pode ser automatizado…menor custo, maior celeridade…

Claro que a carta não chegou no prazo previsto…Liguei para a “linha do cartão do cidadão”, com número de valor acrescentado. Fui informada de que havia um atraso de 2-3 semanas na emissão do cartão. “Mas tenho urgência porque vou viajar e até tratei atempadamente…”- disse eu. Disseram-me então que levasse a tal folha comprovativa de que tinha feito o pedido, e fosse ao Arquivo de Identificação pedir nova via com urgência…

Com(sim)plexificação nº 2: porque é que já não posso ir a uma loja do cidadão e tenho que ir ao Arquivo? Não percebo…o serviço não é o mesmo nos dois lados? O sistema não é comum?

A resposta não tardou a chegar…parece que o sistema não é comum, ou pelo menos tem dias…quando cheguei ao Arquivo, novamente com as crianças comigo, fui informada de que devia ter fotografias e os outros documentos, que eu já tinha entregue e estavam já informatizados. “Mas há menos de 30 minutos fui informada pela vossa linha de que não precisava de trazer tudo isso”- disse eu, já a perder as estribeiras…muita, muita insistência depois, lá se resolveu. Mas com esforço e por favor.

Com(sim)plexificação nº 3: porque é que é preciso recomeçar um processo que já foi completado e está informatizado numa base de dados do Serviço? E porque não sou apoiada correctamente na “linha de apoio ao cliente”? Não percebo…

O Simplex é um bom conceito. Parte do front end dos serviços foi de facto simplexificada mas, como o processo ficou a meio, o resultado é mesmo uma grandessíssima com(sim)plexificação….

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Donos da democracia

Tive recentemente a oportunidade de ouvir uma daquelas pessoas ímpares, que são verdadeiras no que dizem e que agem de acordo. Além disso, somava ao saber de muito trabalho a sabedoria que só o tempo e uma vida preenchida proporcionam. A pessoa de que falo mostrava-se, naturalmente, muito preocupada com o rumo de Portugal, com as condições de vida dos portugueses, não apenas económicas, mas também noutros planos da nossa vivência.
Tendo vivido a transição da ditadura para a democracia com enorme expectativa quanto ao futuro, sentia-se muito desiludido com o desenrolar dos acontecimentos e atribuía grandes responsabilidades à nossa classe política.
No fundo, aquilo que sublinhava, com maior propriedade e conhecimento, não era mais do que aquilo que a maioria de nós, de alguma forma, sente. Mas há quem nos procure convencer permanentemente de que, nas eleições, temos a oportunidade de influenciar determinantemente o curso dos acontecimentos, escolhendo novos representantes, novos governantes, e que tudo melhorará. Nada disso tem acontecido.
A liberdade que a democracia trouxe resume-se hoje a uma pálida imagem daquilo que foi desejado e prometido, sendo muitas vezes apenas um pântano de formalidades. O desenvolvimento está muito aquém do imaginado, daquilo que era possível ter construído, e as condições económicas da grande maioria das pessoas estão a deteriorar-se gravemente.
Estamos muito melhor do que há trinta anos, é verdade, todos o reconhecemos. Porém, não podemos ficar por tão pobre ambição. Melhor é possível e urgente.
Para a pessoa de que vos falo, a situação política portuguesa havia-se degradado de tal forma que os partidos que temos procuravam o poder pelo poder, tendo perdido a noção de serviço, de missão. Tornaram-se agências de emprego, de distribuição de benesses, de compadrios.
Nessa voragem procuram os meios para se manterem ganhadores de eleições, servindo interesses pessoais e daqueles que lhes servem de suporte para voltar a ganhar – um ciclo vicioso. Essa tendência, essa cegueira gananciosa, fez crescer o Estado tentacular, omnipresente, reduzindo a liberdade e a responsabilidade dos cidadãos, ao mesmo tempo que, de forma inversamente proporcional, aumentou os gastos do orçamento, o esbanjamento da riqueza que produzimos, sem quaisquer vantagens para as pessoas.
A necessidade de novas formas de actuação política, de políticos que servem, em vez de se servirem, é uma urgência. Mas é também premente uma nova mensagem aos portugueses, a de que o país só melhorará se eles tomarem em mãos a responsabilidade individual de promover a mudança.
Precisamos, como de pão para a boca, de menos Estado, de mais liberdade, de mais responsabilidade individual e solidária. É a sustentabilidade do país que está em causa. Aqueles que se apoderaram da democracia, como se fosse sua, teimam em prosseguir um caminho esgotado, bom para eles, mau para a maioria. Embora todos falem em mudança, especialmente em tempo de eleições, não têm ideias e propostas novas, nem serão capazes de actuar com verdadeiro respeito pelos valores apregoados.
Há por aí muitos ditadores vestidos de democratas, que julgam poder actuar como proprietários da liberdade alheia e tudo fazem para a diminuir. Instalados, insaciáveis, têm medo que os descubram e se acabe o banquete.
Como dizia o sabedor homem, está na hora de os desinstalar do poder e devolver às pessoas a capacidade de conduzirem os seus destinos.

Publicado no Diário de Aveiro de 30 de Setembro de 2008

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Seremos confiáveis?

A história do nosso país, com eventuais momentos de excepção, mostra uma enorme tendência para o centralismo governamental. O facto é que muitos dos nossos políticos (nossos concidadãos) até podem prometer o contrário em eleições, porém, como em muitos outros assuntos, quando se chega ao poder, e se veste o fato de governante, a conversa é outra.
Mesmo que nem sempre o digam, a principal razão por que tal acontece reside no facto de se achar o “povo” incapaz de se governar, incapaz de decidir, de escolher. Mais, é por considerarem os políticos locais indignos de certo poder. Dizem que há riscos, que há corrupção, que há favores, que há cunhas, que há isto e aquilo.
Assim, será legítimo concluir que a província, depois da sua eleição para os lugares cimeiros da governação nacional, ficou desprovida de inteligência e seriedade?
É muito estranho que se utilize a desconfiança generalizada sobre hipotético comportamento dos políticos locais para limitar o país a Lisboa, concentrando grande parte das decisões que nos dizem respeito, com total desconhecimento das diferentes realidades, sem qualquer proximidade com as pessoas que são alvo do prolixo trabalho de gabinete.
A transferência de poderes e competências para as Câmaras Municipais e outras estruturas regionais deve ocorrer com a máxima profundidade possível. Será uma marca de maturidade e aprofundamento da nossa democracia. O poder deve estar, tanto quanto possível, junto das próprias pessoas.
Os abusos do poder local, assim como dos tronos de Lisboa, deverão ser tratados pela inspecção, pela polícia e pela justiça, não deixando no ar este sentimento de que a impunidade é lei em Portugal. É simples, ninguém está acima da lei. Ou será que os abusos do poder central justificam a entrega da governação a Espanha?
Apesar da tradição histórica, não creio que esta mentalidade seja genética, um acontecimento com origem matemática no big bang, um fado. É possível melhor e é urgente mudar.
O Sr. Presidente da República lançou um enorme e valioso desafio aos autarcas, instando-os a aceitarem maiores responsabilidades no sector da educação. Oxalá seja um sinal de mudança. Deseja-se é que não apareça a outra face da moeda do centralismo: alguns políticos locais, sabe-se lá porquê, enjeitam certas competências. É evidente que a transferência de poderes e competências, de Lisboa para os municípios, não poderá ser feita divorciada dos respectivos meios. Sejamos sérios.
A transferência da educação para os municípios é apenas um primeiro passo para acabar de vez com o nefasto centralismo e dirigismo Estatal no sector e rasgar, como diz o livro do Prof. Joaquim Azevedo, “avenidas de liberdade”.
O caminho do futuro está nessa capacidade de confiar nas pessoas, nas suas capacidades, no seu empenho pessoal em favor de uma vida melhor, na liberdade geradora de responsabilidade e criatividade.
Como sabemos, desde o Marquês de Pombal, a educação tem sido utilizada centralmente com o intuito de transformar a sociedade à imagem dos desejos do poder vigente. Se esse uso foi mais grave na I República e no Estado Novo, ele ainda persiste. Há sempre quem encontre uma justificação bondosa para limitar a nossa liberdade. E logo aparece alguém que sabe, melhor do que nós, o que é bom para nós.
Para as elites políticas, e não só, só sabemos fazer escolhas no momento de votar. Para esse nobre acto já temos direito a carta de alforria, já somos confiáveis.

(publicado no jornal Diário de Aveiro de 16/09/2008)

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Descartáveis?

Uma sociedade onde impere o relativismo moral presta-se a muitas confusões, ambiguidades e fragilidades. A defesa de valores diferentes não os anula, nem anula a necessidade da procura da verdade – ainda que nunca fechada e definitiva –, no estabelecimento de um quadro de valores comuns, que nos enquadrem na vida, na relação com os outros.
A relatividade moral não foi seguramente o caminho das nossas importantes conquistas civilizacionais, que nos trouxeram um maior sentido da liberdade efectiva de cada pessoa, exercida com responsabilidade, com cuidado pelo outro. Na plenitude da liberdade ganha um especial relevo saber-se respeitar a diferença e proteger os menos fortes.
No que concerne ao respeito pelos menos fortes podemos certamente fazer bem melhor. É seguramente o que se passa em relação aos mais idosos que, de forma geral, não são bem tratados entre nós, sobretudo os que se encontram em situação de maior fragilidade, física e psicológica, e com parcos meios financeiros, numa situação de fragilidade agravada.
São inúmeros os casos de violação dos seus direitos, da sua integridade, o que vai desde o abandono à violência física e psicológica. O mais assustador é que, frequentemente, são os próprios filhos ou familiares os principais agressores. Seguramente que todos já presenciámos momentos de profunda tristeza, que nos envergonham como seres humanos, com os próprios filhos a maltratar os pais idosos, indefesos perante a força da juventude, mas sobretudo da estupidez.
É o próprio Estado vampiresco, que, tendo-lhes sugado grande parte do seu suor, não tem sabido orientar os esforços de solidariedade para onde eles mais são precisos, e é agora incapaz de assegurar aos mais desprotegidos o mínimo de dignidade. Basta olhar para as miseráveis reformas que têm de receber como se fossem mendigos à porta do orçamento, enquanto à mesa, sob os mais variados pretextos de desenvolvimento e solidariedade, se esbanjam os nossos recursos com gente que não precisa.
Mas são também algumas instituições que, feitas por pessoas, traduzem uma tendência social de preocupante desrespeito pelos velhos.
É todo um conjunto de situações do dia-a-dia, de desconsideração no ambiente familiar, nas ruas, nas repartições, nos autocarros, que nos deviam envergonhar. Os mais velhos são tratados como inúteis, um peso descartável, ou ainda como moralistas conservadores que têm a mania de nos lembrar princípios, valores, coisas antigas e desnecessárias num tempo em que cada um quer apenas correr para o prazer imediato, para o sucesso fácil, para a pobre liberdade materialista, sem olhar a “impecilhos”. Interessa fazer o que der na gana, sem olhar a entraves incómodos para o “eu totalitário”.
Mais preocupante ainda é o facto de perceber-se que a educação que temos proporcionado às nossas crianças não tem, em regra, promovido pessoas livres e responsáveis, com uma noção clara dos seus direitos, mas sobretudo dos seus deveres.
Precisamos de construir uma sociedade diferente, onde se preserve um lugar de dignidade para os nossos velhos, defendidos do abandono e da agressão.
Mais do que isso, é urgente que os passemos a considerar e a ter como pessoas válidas, imprescindíveis para o desenvolvimento de um futuro melhor.
Um país que não cuida dos seus velhos, mantendo-os activos e úteis na medida das suas capacidades, usufruindo da sua sabedoria, é um país doente e condenado.

Ângelo Ferreira

publicado no jornal Diário de Aveiro de 2 de Setembro de 2008

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Cuidar de Portugal

É Possível cuidar Melhor de Portugal. Para tal, é necessário promover uma cultura de rigor, responsabilidade e de avaliação.

É importante incutir e exigir maior rigor (e transparência) nas contas públicas, na qualidade dos serviços adquiridos e/ou usufruídos (pressupõe natureza gratuita dos mesmos), na informação prestada a clientes e fornecedores, no cumprimento da lei (não é opção, é obrigação), no cumprimento de prazos (não só dos pagamentos como também de tarefas), no respeito pelo tempo e espaço dos que nos rodeiam e connosco interagem (no trabalho, nos transportes, nas actividades de lazer).

Mas, é também necessário promover a responsabilidade. Os povos anglo-saxónicos utilizam a palavra empowerment que quer dizer “dar poder e responsabilizar”. É necessário acabar com uma cultura de facilitismo e de desresponsabilização. A culpa é sempre do “chefe”, da “conjuntura”, do “tempo”, em suma ... “dos outros”. Mas, quantas vezes a culpa não é, de facto, nossa? Promover a responsabilidade significa delegar poder, respeitar essa delegação e exigir resultados (que não têm que ser necessariamente positivos). Se aceitarmos os “maus resultados” e insucessos não como um estigma mas como forma de fazer melhor, estamos a promover uma cultura de responsabilidade a par de estimularmos a criatividade e inovação.

Por último, é necessário promover a avaliação rigorosa de processos, métodos, resultados. Sem avaliar não se pode ser rigoroso nem responsável. É bom, e importante, a avaliação de pessoas e métodos, mas também a auto-avaliação e a avaliação 360º (muito em voga em empresas multinacionais). A avaliação conduz à identificação de áreas de melhoria, à disseminação de boas práticas e à meritocracia. A avaliação não pode ser nem igualitária nem indiferenciada.

A promoção do rigor, da responsabilidade e da avaliação são, pois, condições essenciais para começarmos a cuidar melhor de Portugal. Basta reflectir sobre o que se pode fazer melhor se implementarmos estes três princípios de forma sistemática e generalizada na Saúde, na Educação, no Turismo, na Administração Fiscal, na Justiça, no Ordenamento do Território, na Administração Autárquica, na Cultura, no Desporto... Mas também no seio das nossas famílias, dos nossos grupos sociais e das nossas empresas.

Através do rigor, da responsabilidade e da avaliação acreditamos que “Melhor É Possível” para Portugal. E ao fazê-lo estamos a construir um futuro melhor para os nossos filhos. Ao cuidar melhor dos espaços públicos, das florestas, das ruas, das nossas casas, dos serviços que prestamos aos que nos visitam, dos resíduos que geramos, das fontes energéticas que possuímos estamos a construir uma imagem nova e um Portugal diferente. E não custa muito, se começarmos a fazê-lo já à escala e dimensão de cada um.
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Política telefonista

Vivemos num país onde a quase totalidade (mais de 90%) da dinâmica empresarial corresponde a pequenas (ou muito pequenas) e médias empresas. Além disso, são elas que empregam e permitem o sustento da maioria dos portugueses. Em Portugal, grande parte da criação de riqueza e de emprego está assente em dinâmicas empresariais de pequena dimensão, muitas vezes familiares.
A nossa economia depende, e dependerá cada vez mais, não de milagres, mas da iniciativa dos portugueses, do seu grau de empreendedorismo, da coragem de correr riscos, da criatividade e capacidade de inovação, da dedicação ao trabalho. Já estaremos todos a pensar: ora, isso são boas notícias, porque os portugueses, em regra, e no devido contexto, são empreendedores, criativos, trabalhadores. Mais, nos quatro cantos do mundo, para onde emigraram, costumam ser trabalhadores apreciados e empresários de sucesso.
Há, no entanto, no nosso país, muitos aspectos a modificar – desde logo ao nível da qualificação dos portugueses –, para que o contexto seja apropriado ao desenvolvimento económico e social, ao progresso que todos desejamos. As apostas necessárias para criar um ambiente favorável ao progresso podem ser muitas e complexas, mas uma é notória e urgente: exigir um Estado árbitro, isento, rigoroso e transparente. Um Estado menos jogador (intervencionista), que vicia e altera permanentemente as regras do jogo, e que, vez sem conta, sob a desculpa de estar a intervir para nosso bem, não se percebe que interesses beneficia.
Assim, ganha enorme relevância, para a actividade económica livre e concorrencial – a única que serve aos cidadãos –, o desempenho da Justiça e da Administração Pública, seja central ou local.
Há umas semanas atrás, no programa Prós e Contras, o Dr. Basílio Horta, presidente da Agência Portuguesa de Investimento, que tem entre as suas missões a captação de investimento estrangeiro, disse, vangloriando-se das conquistas recentes da API, e procurando elogiar o governo, que o Primeiro-Ministro e o ministro da Economia se tinham empenhado pessoalmente em muitos dos casos, tendo chegado a fazer telefonemas para desbloquear “constrangimentos burocráticos”1. Disse-o como se essa fosse tarefa para os principais responsáveis pelo nosso governo. Fantástico. Certamente que, entre os que assistiam, muitos terão aplaudido essa discriminação positiva em favor do desenvolvimento do país. Eu não.
Um dos males da nossa democracia, pouco madura, reside na necessidade dessas intervenções, desses telefonemas a desbloquear “situações”. O pior é que a maioria dos cidadãos ou empresários não têm a quem telefonar. Aquilo que acontece ao nível do governo, acontece também a todos os níveis da Administração Pública por aí abaixo – há quem consiga esse vantajoso grau de proximidade com o poder, mas a grande maioria não o consegue. Além de que esse é um modelo abjecto.
A par com essa mania de tirar o chapéu aos grandes e aos compadres, há todo um tecido empresarial, de iniciativa, de trabalho, que não merece sequer o menor respeito: apenas o acesso a uma administração simples, eficiente, imparcial, que evite a necessidade de telefonemas especiais.
De que valem a “empresa-na-hora” e o tão pregado “pensamento positivo”, se depois há uma fileira de “pequenos poderes” espalhados por múltiplos organismos, que tão difícil tornam a iniciativa a um potencial empresário?
Sem a isenção da Administração Pública e dos seus responsáveis, sem a simplificação de procedimentos, e sem uma Justiça actuante e célere, acessível a todos, os empreendedores cairão em desânimo e abdicarão. Ficará apenas o deserto do favorecimento aos grandes investimentos - nalguns casos de rentabilidade questionável - e ao pequeno compadre.
É a hipoteca do nosso futuro. É a cegueira política, que permite que a árvore esconda a floresta.

Ângelo Ferreira

[publicado no jornal Diário de Aveiro, edição de 22 de Julho de 2008]

1. apesar de tudo, e em abono da pessoa, Basílio Horta dizia em 14.11.2005 que a intervenção do estado na Economia devia ser «Intervenção com o intuito de eliminar barreiras, não de gerir».

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Leituras

Os testes de Português podiam ser substituídos por uns papeluchos como os do Totobola

(Filomena Mónica no Público)

Prémios justificados mesmo em situação difícil

(Águas de Portugal no JN)

Promessas fiscais de José Sócrates para as famílias terão efeitos marginais

(Rosa Soares, Luísa Pinto, Catarina Gomes, Vítor Costa no Público)

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Leituras

«Estado, Sociedade Civil e Administração Pública – Para um Novo Paradigma do Serviço Público» é o título do livro coordenado por José Manuel Moreira, professor catedrático da Universidade de Aveiro.

A apresentação pública decorreu hoje na sede da ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários e contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal do Porto, bem como dos outros dois intervenientes na coordenação da obra, Carlos Jalali (Universidade de Aveiro) e André Azevedo Alves (London School of Economics), bem como do responsável máximo daquele organismo empresarial, Armindo Monteiro. (leia mais)

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