O direito à boa gestão

Apesar dos esforços dos governos, Portugal enfrenta há vários anos um problema grave nas suas finanças públicas, cuja responsabilidade se encontra mais do lado da despesa do que da receita. A sua resolução deve ser partilhada pelo conjunto das entidades responsáveis pela aprovação, execução e controlo da despesa.

(...) A defesa dos direitos dos contribuintes deixou de se reportar apenas à mera definição da equidade fiscal, passando a exigir também uma avaliação rigorosa sobre a forma como o seu dinheiro é gerido e repartido, ou seja, sobre a transparência, os benefícios, a justiça e a equidade dos gastos do Estado.

Cavaco Silva, 13/7/2009

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O canto da sereia

Preparava-me para escrever esta crónica sobre um tema de actualidade, o que acabou sem efeito.

Pensei numa homenagem ao pastor e activista dos direitos humanos Martin Luther King, nesta altura em que a América comemora o seu dia, num dos três feriados nacionais dedicados a uma pessoa. As conquistas americanas, para as quais contribuiu, foram e continuam a ser um farol para o mundo. Na verdade, em poucos lugares se fez tanto, de consequente e para lá da retórica do politicamente correcto, pela igualdade de direitos e deveres, independentemente da cor da pele, da religião, do credo político, do sexo.

Pensei também na tomada de posse de Obama esta terça-feira, no que ela representa de esperança para aquele grande país e para o mundo. Não porque seja um homem providencial e esteja ao seu alcance mudar o mundo e as nossas vidas, num passe de mágica, porque não está. Antes porque não deve ser desconsiderada a oportunidade que ele representa de reconstruir algumas pontes e de inspirar novas atitudes e novas ambições. Antes pelo ânimo, pela renovação e pelo novo estilo de fazer política, que pode contribuir para um diálogo mais construtivo.

Senti-me tentado, por interesse próprio*, e por considerar relevante, a escrever sobre a apresentação em Aveiro, no passado sábado, da candidata do “Movimento Esperança Portugal” às eleições europeias, Laurinda Alves, que procurará lutar por uma Europa de rosto humano, distante da burocratização a que assistimos, assente nos ideais dos pais fundadores, que visavam uma comunidade de pessoas e de povos, em paz duradoura, na sua diversidade, capaz de um desenvolvimento partilhado. A Laurinda representa a esperança numa forma diferente de actuar na política, mais próxima das pessoas e dos seus problemas, mais humanizada.

Entretanto, a caminho do local onde me encontro para escrever estas linhas, encontrei um amigo que acabara de receber, a par com mais 120 pessoas, uma carta de despedimento. Conversámos um pouco, por entre o silêncio que um momento tão difícil exige, trocando preocupações, olhares cúmplices, e despedimo-nos desejando dias melhores, mesmo sabendo que o céu cinzento ainda perdurará. E tudo se resumiu a este vazio, não derrotista, mas que interroga.

Os dias que nos chegam pela frente serão muito difíceis. As tentativas de alguns, especialmente do nosso governo, em nos fazer acreditar que estamos no bom caminho são muito perigosas. Sob o lema tão apreciado do optimismo, visto como força geradora de confiança, mais não são do que instrumento táctico para protelar problemas e ganhar tempo em ano eleitoral. Nada têm de verdade. Basta ver, entre tantos sinais, as últimas previsões da União Europeia relativas ao nosso PIB: uma contracção de 1,6%, muito acima dos 0,8% previstos pelo governo. Imagine-se que aqui há uns meses houve mesmo um ministro que declarou o fim da crise. Embarcar nesse canto da sereia pode conduzir a nau à boca do Adamastor ou a espalhar-se no invisível Cabo das Tormentas.

A esperança, que podemos e devemos ter, deve assentar sobre o rochedo da verdade. E daí, com esforço e empenho, solidariamente, atravessaremos tempestades, sem atirar ninguém borda fora.

Não é fácil, mas são as águas que teremos de navegar. As alturas de crise podem ser uma oportunidade para dobrar o Cabo da Boa Esperança. Assim sejamos capazes.

Ângelo Eduardo Ferreira

*Sou membro do Movimento Esperança Portugal

Publicado no Diário de Aveiro de 21/01/2009

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Cuidar de Portugal

É Possível cuidar Melhor de Portugal. Para tal, é necessário promover uma cultura de rigor, responsabilidade e de avaliação.

É importante incutir e exigir maior rigor (e transparência) nas contas públicas, na qualidade dos serviços adquiridos e/ou usufruídos (pressupõe natureza gratuita dos mesmos), na informação prestada a clientes e fornecedores, no cumprimento da lei (não é opção, é obrigação), no cumprimento de prazos (não só dos pagamentos como também de tarefas), no respeito pelo tempo e espaço dos que nos rodeiam e connosco interagem (no trabalho, nos transportes, nas actividades de lazer).

Mas, é também necessário promover a responsabilidade. Os povos anglo-saxónicos utilizam a palavra empowerment que quer dizer “dar poder e responsabilizar”. É necessário acabar com uma cultura de facilitismo e de desresponsabilização. A culpa é sempre do “chefe”, da “conjuntura”, do “tempo”, em suma ... “dos outros”. Mas, quantas vezes a culpa não é, de facto, nossa? Promover a responsabilidade significa delegar poder, respeitar essa delegação e exigir resultados (que não têm que ser necessariamente positivos). Se aceitarmos os “maus resultados” e insucessos não como um estigma mas como forma de fazer melhor, estamos a promover uma cultura de responsabilidade a par de estimularmos a criatividade e inovação.

Por último, é necessário promover a avaliação rigorosa de processos, métodos, resultados. Sem avaliar não se pode ser rigoroso nem responsável. É bom, e importante, a avaliação de pessoas e métodos, mas também a auto-avaliação e a avaliação 360º (muito em voga em empresas multinacionais). A avaliação conduz à identificação de áreas de melhoria, à disseminação de boas práticas e à meritocracia. A avaliação não pode ser nem igualitária nem indiferenciada.

A promoção do rigor, da responsabilidade e da avaliação são, pois, condições essenciais para começarmos a cuidar melhor de Portugal. Basta reflectir sobre o que se pode fazer melhor se implementarmos estes três princípios de forma sistemática e generalizada na Saúde, na Educação, no Turismo, na Administração Fiscal, na Justiça, no Ordenamento do Território, na Administração Autárquica, na Cultura, no Desporto... Mas também no seio das nossas famílias, dos nossos grupos sociais e das nossas empresas.

Através do rigor, da responsabilidade e da avaliação acreditamos que “Melhor É Possível” para Portugal. E ao fazê-lo estamos a construir um futuro melhor para os nossos filhos. Ao cuidar melhor dos espaços públicos, das florestas, das ruas, das nossas casas, dos serviços que prestamos aos que nos visitam, dos resíduos que geramos, das fontes energéticas que possuímos estamos a construir uma imagem nova e um Portugal diferente. E não custa muito, se começarmos a fazê-lo já à escala e dimensão de cada um.
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