Associação de Empresas Turísticas Portuguesas contesta acção do Estado

O MEP recebeu da Associação de Empresas Turísticas Portuguesas – AETP um memorando sobre dificuldades no sector que transcrevemos.

“Tendo a Associação de Empresas Turísticas Portuguesas - AETP, conseguido, com o apoio de 10 empresas, colocar o único projecto conjunto de qualificação e internacionalização de PME na indústria do turismo, ao abrigo do segundo concurso do SI Qualificação e Internacionalização de 2008, cumpre-nos informar que depois de termos sido confrontados com atrasos, acompanhamento inconsistente e desinteressado, erros de decisão sistemáticos e declarações de incompetência dos organismos técnicos que analisaram o nosso projecto conjunto, vimos afrontado o nosso projecto conjunto com iniciativa semelhante, lançada cheia de actividade ilegais, que, imagine-se, um dos organismos técnicos que estava a analisar o nosso projecto decidiu lançar oportunamente de forma não prevista e inesperada, com formato gratuito para as empresas que aderissem ao mesmo, mas custando milhões de euros ao Estado a empresa bem conhecida de todos.

Como se não basta-se toda esta situação, verificamos que o Decreto-Lei n.º 191/2009 de 17 de Agosto, que estipulou a nova Lei de Bases para o Turismo, assume que as empresas necessitarão de pagar aos agentes públicos do turismo para fazer parte de campanhas de promoção turísticas públicas, o que coloca a iniciativa desenvolvida em Fevereiro de 2009 como concorrente da nossa iniciativa promocional, consubstanciando este posicionamento uma afronta ao serviço de comunicação promocional desenvolvido por empresas de mercado que a partir de agora vão ter que pagar impostos aos seus concorrentes públicos.

Nada tendo isto a ver com Competitividade, Desenvolvimento Económico e apoio à Internacionalização ou exportação, neste caso de serviços/produtos turísticos, muito pelo contrário, comunicamos que já adiantámos todo o processo para o Parlamento Europeu, tendo também aberto nós processo na Procuradoria Geral da República e comunicado ponto de situação a empresas, parceiros, comunicação social e partidos políticos.

Manifestamente colocados numa situação difícil, e pretendendo manter a nossa actividade fora da luta politica, mas tendo a responsabilidade de denunciarmos este modelo prevaricatório, arcaico e obsoleto, para podermos sobreviver, informamos que continuamos a desenvolver as nossas dinâmicas conjuntas, que aproveitamos a oportunidade para vos apresentar em www.aetportugal.pt e www.turismoactivo.pt

Na expectativa de que nos apoiem a denunciar esta situação de aparente incapacidade, incompatibilidade, abuso de posição e posicionamento abusivo, colocamo-nos à vossa disposição para clarificar quaisquer dúvidas que tenham sobre este processo.”