Melhor é Possível: Lei das uniões sexuais fortuitas

sexta-feira, 28 de agosto de 2009

Lei das uniões sexuais fortuitas

Finalmente alguém pensou no estatuto jurídico das pessoas em "união sexual fortuita".

31 comentários:

Anónimo disse...: Uma notícia algo de mau gosto...; 28 de agosto de 2009 às 22:13
Jorge Marques disse...: Não dá para acreditar... Isto só pode ser uma brincadeira!; 28 de agosto de 2009 às 22:57
Carlos Albuquerque disse...: Jorge

Isto é uma brincadeira!
Para reflectir :); 28 de agosto de 2009 às 23:26
Anónimo disse...: O MEP é contra a lei das uniões de facto?

É mesmo a área onde discordo mais que o MEP é a de todas estas questões, que definem o conservadorismo ou modernismo de alguém...
Despenalização do aborto, Igualdade no acesso ao casamento, Despenalização de drogas leves, etc...; 29 de agosto de 2009 às 02:06
Xico Lath disse...: Procuro esclarecimentos. mas afinal o que são as unio~es sexuais frutoitas? E o Mep é a favor ou contra? Defendem ou não as uniões de facto, os casamentos entre homosexuais, etc...? Porque Razões? porquê sim e porquê não. O que é que está implicado em tudo isto?; 29 de agosto de 2009 às 11:17
Carlos Albuquerque disse...: Anónimo e Xico

A "lei das uniões sexuais fortuitas" é uma paródia do Pedro Lomba à lei das uniões de facto.

O que está em causa é saber até que ponto faz sentido que o estado se ponha a regular automaticamente relações entre pessoas quando essas pessoas optaram precisamente por não estabelecer entre si nenhum compromisso.

O MEP não tomou nenhuma posição sobre a lei das uniões de facto.

O MEP propõe que exista um instituto jurídico que permita regular as relações entre pessoas do mesmo sexo,excluindo, no entanto, o direito à adopção e o acesso à procriação medicamente assistida.

Contudo, por entender que se trata de uma questão de consciência, o MEP dá liberdade de voto aos seus eleitos.; 29 de agosto de 2009 às 11:31
Carlos Albuquerque disse...: O MEP é a favor da descriminalização do consumo de drogas leves no enquadramento jurídico vigente.

Embora o MEP considere o aborto como uma manifestação de desesperança, considera também que a penalização do aborto não é o objectivo per se. Deve ser preventiva e dissuasora, mas também ser proporcional e ter todas as atenuantes necessárias e justificáveis.

Acresce que, tendo havido recentemente um referendo e respeitando a legitimidade desse processo, considera que não faz sentido recolocar a questão – penalização do aborto antes das 10 semanas - na sociedade portuguesa antes de 2015 (oito anos após o último referendo).

Mais uma vez na questão do aborto, por entender que se trata de uma questão de consciência, o MEP dá liberdade de voto aos seus eleitos.; 29 de agosto de 2009 às 11:46
Jorge Marques disse...: Carlos,
Certo... mas temos visto tantas "brincadeiras" na política nacional... Aliás, penso que todas as questões fracturantes têm entrado na sociedade por habituação, sem qualquer reflexão e com consequências socio-económicas gravíssimas na maior parte dos casos. E afinal parece que ser "moderno" é uma nova moda!
Obrigado pelo esclarecimento e pela muito útil reflexão.; 29 de agosto de 2009 às 12:27
Carlos Albuquerque disse...: Jorge e Anónimo

Se entendermos como moderno aquele que defende as soluções que terão futuro, creio que as posições mais extremas hoje apelidadas de "modernistas" têm pouco futuro porque são pouco equilibradas e com contradições internas muito profundas.

Há um grande trabalho de reflexão e de construção de pontes a fazer por todos, sem preconceitos.

Espero que o MEP possa vir no futuro a dar uma contribuição muito importante neste sentido.; 29 de agosto de 2009 às 12:57
Jorge Marques disse...: Carlos,
Completamente de acordo. Há que fazer essa reflexão!... sem pré-conceitos. Penso que o MEP poderá ter esse papel tão importante para a sociedade portuguesa.; 29 de agosto de 2009 às 13:39
Católico Português disse...: Mas não acha que é injusta a situação vantajosa das uniões de facto em relação à dos casamentos? Se alguém se casa é crivado de impostos; se vive em união de facto é, para todos os efeitos, solteiro, mas vive como se fosse casado e não paga os impostos exigidos a quem se casa, com a vantagem adicional de se poder separar quando quiser sem complicações. A lei está do lado dos que simplesmente se juntam, e favorecendo, portanto, o descompromisso e a irresponsabilidade. Não acha que o Estado se devia preocupar com isto? O MEP não tem nada a dizer sobre o assunto?; 29 de agosto de 2009 às 16:38
Católico Português disse...: E, já agora, qual é a relação do MEP com a Igreja e, de um modo geral, com com a religião? A fé faz parte da vida de muitos portugueses, distribuídos pelos mais diversos credos e confissões. O que tem o MEP a dizer aos portugueses crentes acerca de educação religiosa nas escolas, acerca da concordata, acerca da assistência religiosa em hospitais, prisões, enfim, acerca de tudo o que na sociedade mexe com a fé e/ou é mexido por ela?; 29 de agosto de 2009 às 16:43
Anónimo disse...: A fé deve ser mantida fora da poltiica... E a concordata apenas tem lógica enquanto a Cidade do Vaticano for um pais independente...

Educação Religiosa fora das escolas...
Assistencia religiosa em hispitais/prisoes/etc... Sim, mas com pessoas de fora... Por exemplo, o padre vai lá... Não são pessoas contratadas pelo Estado...
E é necessário garantir a possibilidade de receber essa assistencia de qualquer religiao! Não é só a cristã!; 29 de agosto de 2009 às 17:08
Católico Português disse...: Não pretendo que a fé se misture com a política, aliás, isso deu sempre mau resultado, a começar pela fala de liberdade da própria Igreja. No entanto, a religião é um sector da vida da sociedade,por isso tem que haver uma relação Igreja-Estado. Na minha opinião, o modelo de relação Igreja-Estado dos Estados Unidos da América é o mais corecto e saudável que existe. O que prentendo saber é apenas qual é o tipo de relação Igreja-Estado que o MEP propõe. E não digo só «Igreja», mas digo também «Igrejas» e mesmo «Religiões», porque, como diz o sr. Anónimo, e muito bem, não se trata só de uma assistência religiosa cristã. Aliás, foi por isso que, no meu comentário anterior, falei em «fé», de uma maneira genérica, e de «confissões» (embora, como católico, me interesse saber qual é a relação com a Igreja Católica). Fique bem claro que não quero nenhum casamento da fé (e muito menos da Igreja Católica) com a política, mas parece-me que a política não pode ignorá-la. O Estado deve ser laico, e não laicista, ou seja, apesar de não ter religião não deve ignorar que os seus cidadãos a têm (católica e não só) nem muito menos oprimi-la, mas sim ter uma relação equilibrada com ela. Espero que quando o sr. Anónimo diz que a fé deve ser mantida fora da política esteja a falar de um Estado laico, e não de um Estado laicista, porque nesse caso a sua afirmação é quase tão perversa e condenável como a de Paulo Rangel, quando disse recentemente, seguindo Maquiavel, que a moral deve ser mantida fora da política.; 29 de agosto de 2009 às 20:00
Católico Português disse...: E, já agora, como músico profissional, gostaria de conhecer as propostas do MEP ao nível das artes e da cultura. Obrigado.; 29 de agosto de 2009 às 20:25
Anónimo disse...: Sem prejuízo de que pessoas ligadas ao MEP lhe possam responder concretamente ás questões que o Exmo "Católico Português" coloca, recomendo-lhe desde já uma leitura dos princípios e do Programa Eleitoral do MEP para as legislativas... Boa parte das questões que coloca estão lá devidamente respondidas.
Depois, segundo a própria legislação portuguesa nenhum partido pode ter religião ou utilizar simbolos religiosos, etc...
O MEP afirma claramente respeitar a liberdade religiosa de cada um...; 29 de agosto de 2009 às 21:04
Anónimo disse...: Oh senhor Católico, a religião cada um tem a sua e deve utilizá-la para si...
Não deve haver apoio do Estado à religião católica, porque esta não é praticada por toda a população e até duvido que o seja por sequer metade da população...
Também não deixam os mais de 40000 muçulmanos em Portugal sair mais cedo à sexta feira...

A relação Estado-Igreja dos EUA é a mais saudavel?! Como é possivel dizer isso? Quando se suspeitou que Obama era muçulmano, as sondagens começaram a descer...

Tenho muito orgulho de viver num pais onde cada um pode ter a sua religião e pode aceder a qualquer cargo com a sua religião...; 30 de agosto de 2009 às 02:00
Anónimo disse...: Aos senhores do MEP...

Os do BE são bloquistas...
Os do PCP são comunistas...
Os do PS são socialistas...
Os do PSD são (até me custa mentir ao dizer que eles são) sociais-democratas
Os do PP são (outra mentira...) centristas

Então e se conseguirem mesmo um deputado, o sr. Deputado Rui Marques vai ser o que? O deputado esperançoso? xD; 30 de agosto de 2009 às 05:21
Católico Português disse...: Caros Senhores Anónimos

Quanto ao primeiro de vós, quero pedir perdão e agradecer. De facto, perguntei coisas que podia saber por outros meios, tanto que já me consegui informar sobre elas explorando com atenção o site do MEP. É claro que nenhum partido pode ter religião ou usar símbolos religiosos, e nem eu quero! Como disse em comentários anteriores, os “casamentos” entre política e religião sempre deram maus resultados, e geralmente a prejudicada é a religião, que vê a sua pureza e liberdade sacrificadas às ambições e manobras políticas. Já tomei a minha decisão e, como católico, vou votar MEP nas próximas eleições, mas não o faço por ser um partido “católico” (Deus me livre!), mas porque tem valores construtivos e porque fala uma linguagem que eu entendo: a da dignidade da pessoa humana! E isso também faz parte da doutrina da Igreja, apesar de o MEP não ser religioso, claro. Voto MEP porque compreendo o que o MEP diz. Aos outros não os compreendo o que dizem, só sabem brincar aos conservadores e aos progressistas. Sou daqueles descontentes que têm votado em branco, mas agora encontrei uma opção.; 30 de agosto de 2009 às 10:52
Católico Português disse...: Caros Senhores Anónimos

Quanto ao segundo de vós, tenho pena que seja tão intolerante e não só não tenha feito um esforço por compreender as minhas palavras como inclusivamente as tenha torcido, pondo-me a dizer exactamente o contrário daquilo que eu disse. Acho que ficou bem claro que não quero nenhum favorecimento da Igreja Católica. É igualmente claro que eu nunca disse que os católicos ou os praticantes são a maioria em Portugal, nem sequer que deviam ser favorecidos por causa disso. Também me parece bem claro que a uma relação Igreja-Estado, que é do âmbito das instituições, não tem nada a ver com sondagens, que são do âmbito da opinião das pessoas. A relação Igreja-Estado dos EUA é a mais saudável e equilibrada porque por um lado trata por igual todas as Igrejas, e por outro deixa-lhes total liberdade de acção. Até mesmo às seitas satânicas! Não falo de católicos, que até são minoritários nos EUA. Trata-se de leis e de sistemas de ralação diplomática, e não de sondagens. Ainda bem que tem muito orgulho de viver num pais onde cada um pode ter a sua religião e pode aceder a qualquer cargo com a sua religião, porque eu também, só tenho pena é que as pessoas sejam intolerantes para com as minhas ideias e distorçam o que eu digo.; 30 de agosto de 2009 às 10:52
Católico Português disse...: Caros Senhores Anónimos

Quanto ao terceiro de vós, espero sinceramente que haja mesmo um ou até dois ou três deputados esperançosos, porque esperança é o que Portugal mais precisa. Também estou farto de votar branco por falta de alternativas, mas espero que o MEP nos dê oportunidade de sair disto.; 30 de agosto de 2009 às 10:53
Anónimo disse...: Oh Sr. Católico... Eu sou muçulmano praticante ocidental... Como tal, rezo todos os dias, às sextas vou à mesquita, mas não me visto com os trajes árabes...

Vivo em Portugal, já vivi nos Estados Unidos... Posso-lhe dizer que os Estados Unidos não são tão perfeitos como passou na TV...
Senti-me humilhado quando "acusaram" o Obama de ser muçulmano, e ele teve de negar de uma maneira que parecia que muçulmano=terrorista ou algo assim...
Eu Portugal, tenho um alto cargo num Ministério (não, não sou Ministro xD) e a minha religião não influencia em nada... Nos Estados Unidos era impensável ser o que sou cá...; 30 de agosto de 2009 às 13:09
Católico Português disse...: Obrigado, Sr. Anónimo Muçulmano. Se realmente viveu isso na pele peço-lhe desculpa, nunca estive nos Estados Unidos, e por isso o meu conhecimento acerca desse país vem-me, sobretudo, dos livros e da TV. Pelo menos em teoria têm um bom sistema, mas, pelo que me diz, parece que as coisas não são bem assim. Por isso peço-lhe desculpa e, ao mesmo tempo, sinto-me feliz por verificar, mais uma vez, que afinal o meu país é muito mais civilizado a nível humano dos que certas grandes potências mundiais, embora não me sinta feliz por os EUA serem assim como são.Porque não são só as leis que fazem um país civilizado, mas também e principalmente a mentalidade das pessoas, que foi o que falhou no caso que refere. E queremos que Portugal fique ainda mais Humano.; 31 de agosto de 2009 às 09:59
Anónimo disse...: Mais humanos, e menos guiado pela religião que tanto mal fez ao nosso país ;)

Mas atenção, tal como não concordo que Portugal seja guiado pelas correntes da Igreja Católica, também não concordo que, por exemplo, o Irão seja uma República Islâmica!; 31 de agosto de 2009 às 15:24
Anónimo disse...: E uma das primeiras coisas que se devia fazer era fazer com que os partidos católicos (não diga que não existem) não participassem em eleiçoes... Pelo menos dois partidos que vao às proximas eleiçoes são católicos: Partido Nacional Renovador e Partido Pró-Vida... É preciso separar religiao e politica!; 31 de agosto de 2009 às 16:36
Católico Português disse...: Ok, de acordo.

Nunca votarei neles, apesar de se declararem católicos, porque não acredito que de facto o sejam, normalmente esse tipo de partidos usa o nome de católico para conquistar votos.

Portanto, quanto a nós, amigos na mesma ;) Nesse aspecto concordo que a religião seja separada da política e que não haja partidos religiosos (embora os seus membros possam e devam, se o quiserem livremente e em consciência, ser religiosos, como aliás qualquer cidadão).

É só com partidos neutros que consegue fazer um Estado que, sem ofender a religião, seja laico como convém.; 1 de setembro de 2009 às 10:16
Susana Vital Rosa disse...: "Embora o MEP considere o aborto como uma manifestação de desesperança, considera também que a penalização do aborto não é o objectivo per se. Deve ser preventiva e dissuasora, mas também ser proporcional e ter todas as atenuantes necessárias e justificáveis.

Acresce que, tendo havido recentemente um referendo e respeitando a legitimidade desse processo, considera que não faz sentido recolocar a questão – penalização do aborto antes das 10 semanas - na sociedade portuguesa antes de 2015 (oito anos após o último referendo).

Mais uma vez na questão do aborto, por entender que se trata de uma questão de consciência, o MEP dá liberdade de voto aos seus eleitos."

Caro Carlos

Tendo em conta as suas palavras acima citadas, gostava de perceber a posição do MEP sobre o aborto com a seguinte questão hipotética:
* se estivéssemos em 2015 e o MEP tivesse assento parlamentar, iria fazer propostas para rever a lei do aborto, no sentido de uma lei com uma penalização que «Deve ser preventiva e dissuasora, mas também ser proporcional e ter todas as atenuantes necessárias e justificáveis.»?
*o que pretendem dizer com «proporcional»? 1º aborto- 2 anos, 2º aborto - 4 anos, aborto de gémeos - ...?
*será que as excepções subentendidas em «todas as atenuantes necessárias e justificáveis» não levaria a uma regulamentação impraticável? Uma lei que no limite acabaria por só se aplicar a uma mulher? (Não vítima de violação, sem que o filho fosse deficiente, sem que se tratasse de uma adolescente, sem ter um rendimento per capita inferior a 500€, etc?)
* o que querem dizer com «o MEP dá liberdade de voto aos seus eleitos»? Essa liberdade não existe por defeito?
*e, por último: as mulheres portuguesas governadas pelo MEP teriam direito às suas manifestações privadas de «desesperança» e à sua auto-determinação quando grávidas de uma gravidez indesejada, ou seríamos todas compelidas forçosamente a uma vida «esperançosa»?

Sou simpatizante do MEP e encontro-me a equacionar o meu voto mas estas questões são essenciais para me esclarecer.

Obrigada!; 2 de setembro de 2009 às 14:44
Carlos Albuquerque disse...: Susana

A posição que transcrevi é a posição oficial do MEP. Vou dar-lhe o meu ponto de vista pessoal sobre estas questões.

Quanto à liberdade de voto ela deve ser entendida da forma habitual. Quando somos eleitos por um partido que se apresenta com um programa, existe um compromisso de votar de acordo com as propostas do partido, ainda que pontualmente aquelas não fossem exactamente as nossas opções. No caso destas questões "fracturantes" assume-se que os eleitos do MEP não se comprometem a seguir a orientação do partido.

Para compreender melhor a formulação usada pelo MEP vale a pena considerar tudo o que está em jogo quando se perspectiva um aborto: há uma mulher que tem direito ao seu corpo mas há também um outro ser que poderá ser uma pessoa humana e que terá direito a um mínimo de protecção até que que possa tornar-se fisicamente autónomo. Note que se não somos obrigados a abdicar de um rim para salvar outra pessoa, somos penalizados se não prestarmos auxílio a uma pessoa em perigo grave.

No meio disto existe o problema muitíssimo complexo de saber quando é que estamos perante uma pessoa humana com direito a ser tratada como tal.

Um outro problema levantado pela prática do actual governo é saber até que ponto o aborto é um direito tão fundamental que justifique que seja dos poucos cuidados do SNS que é totalmente gratuito e não moderado, que não exige nenhuma responsabilidade a quem o solicita.

Quanto à proporcionalidade, creio que se refere ao uma prática geral das leis penais: as penas são proporcionais à gravidade do crime e são reduzidas em função de atenuantes, que em determinados casos podem mesmo levar a que não haja pena. Note que isto não teria que ser necessariamente regulamentado de forma impraticável. Os tribunais aplicam já princípios deste género todos os dias.

Entender o aborto como manifestação de desesperança significa que o estado deve usar os meios ao seu alcance para permitir que essa esperança exista e o recurso ao aborto deixe de ser a única opção para muitas mulheres.

Pessoalmente acho que o aborto é um mal a reduzir à menor expressão possível mas não acredito que a criminalização universal seja o meio adequado para esse fim. Ao mesmo tempo não tenho dúvidas em considerar um crime um aborto voluntário quando praticado num momento em que a criança seja já viável fora do útero. Quanto mais recuamos nas semanas mais aumentam as dúvidas sobre se podemos ou não considerar pessoa humana o novo ser.

Em qualquer caso penso que o aborto deve ser moderado e deve ser assumido pela mulher um compromisso de fazer o que estiver ao seu alcance para evitar a recorrência. Note que o sistema actual leva a que haja casos de mulheres que se apresentam várias vezes para fazer abortos gratuitos mas não se dão sequer ao trabalho de aparecer nas consultas de planeamento familiar.

No MEP coexistem diversas posições sobre estes assuntos. Apesar de ser potencialmente fracturante entendemos que os objectivos que nos unem são mais importantes do que o desacordo nestes aspectos.

Pessoalmente penso também que é importante que estes assuntos sejam abordados com muita profundidade e com espírito aberto para podermos ser sensíveis a todos os argumentos e construirmos as pontes necessárias para uma lei e uma prática melhores do que as que temos actualmente.

Nesta linha estou disponível para continuar o debate.; 2 de setembro de 2009 às 16:06
Susana Vital Rosa disse...: Carlos

Agradeço a sua resposta, que esclarece uma questão que nem sempre fica clara no posicionamento do MEP.

Apesar de prezar a profundidade e abertura de espírito, não sinto o desejo de debater a temática da despenalização do aborto, uma conquista das sociedades desenvolvidas que levámos muitos anos a conseguir. Para mim seria como discutir a pertinência da liberdade no rescaldo do 25 de Abril.

Dizer apenas que nos dias de hoje não acredito que o aborto seja "a única opção para muitas mulheres" em termos de planeamento familiar e como mulher acredito que nenhuma outra mulher o fará por gosto, gratuitamente ou não. Se virmos pelo lado das despesas, todas as despesas jurídicas e decorrentes do cumprimento de uma eventual pena custariam muito mais ao Estado do que uma intervenção isenta de taxa moderadora.

Gostava que os pontos de identificação que me unem ao MEP fossem mais importantes do que o desacordo neste aspecto mas, quando está em causa a existência de penalização, não são. Apesar de ficar sem alternativa de voto, não me perdoaria por viabilizar um voltar atrás.

No entanto, haverá uma parte do eleitorado não negligenciável que se pode sentir identificada ou, pelo menos, não afastada.

Quanto a mim, independentemente de ser uma questão potencialmente fracturante, seria importante haver a frontalidade para assumir essa posição oficialmente. Não me parece compatível com a atitude construtivista do MEP deixar a questão numa zona cinzenta, à mercê de uma intuição que retira conclusões através da inspiração católica do partido, que o mesmo procura neutralizar.; 3 de setembro de 2009 às 23:32
Carlos Albuquerque disse...: Susana

A posição do MEP não deixa a questão numa zona cinzenta. Apenas reconhece que nesta questão o mundo não é a preto e branco. E trabalha a partir daí.; 4 de setembro de 2009 às 00:52
Jorge Marques disse...: Não tendo mais nada a acrescentar à discussão anterior sobre o aborto (até porque neste assunto concordo, no essencial, com a posição do MEP), gostaria no entanto de salientar como é difícil afirmar hoje na sociedade portuguesa uma posição contrária à defendida pela Susana. O mesmo acontece noutras questões fracturantes. No entanto, uma excessiva liberalização de todas essas questões têm implicações económicas e sociais gravíssimas e, como o Carlos já disse, encerram em si muitas contradições. O que é pena é que os defensores dessa "modernidade" (que, em geral, se situam na designada "esquerda") tenham desistido de uma sociedade, certamente utópica, ondes as crianças pudessem nascer livremente. (E como importante isso é para um país que tem a tendência demográfica portuguesa!) Eu por mim não me resigno e, por isso, talvez seja apelidado de sub-desenvolvido, conservador radical
ou outros adjectivos que me colocam numa posição do espectro político à qual nunca pertenci. Mas que importa isso quando pretendemos construir uma sociedade mais justa, mais solidária, mais equilibrada. É também por isso que me identifico tanto com o MEP!; 4 de setembro de 2009 às 22:39