A educação jamais será neutra. Isto é, não há possibilidade de construir projectos pedagógicos completamente neutrais, sobretudo em certas matérias, onde perpassam as “opiniões” dos seus autores, em diferentes níveis. Talvez me digam que ficam de lado as ciências duras, mas pouco mais. E mesmo aí, há toda uma visão do mundo a enformar o seu ensino, hoje muito influenciada pelas ciências da educação, pelas diferentes correntes pedagógicas e pelas ideologias, ou, pior, tudo misturado na mesma trituradora laboratorial.
O nosso sistema de ensino, altamente centralizado no ministério da Educação, está repleto de programas, despachos e circulares que tudo decidem, eliminando a criatividade, a diversidade de olhares e valores, a capacidade de professores e pais (os verdadeiros educadores dos jovens) optarem por diferentes projectos educativos. Essas “orientações” encerram, mais descaradamente ou mais sub-repticiamente, as opções ideológicas de quem as produz. Um escândalo, tendo em conta que a nossa Constituição e as mais diversas declarações internacionais de direitos fundamentais a que Portugal está obrigado – na prática, entre nós, são letra morta! Aí se diz que são os pais que devem escolher o tipo de educação que querem para os filhos.
O Estado, porque desconfia das pessoas, da sua capacidade e das suas opções, decidiu ser o grande educador, criando um sistema escolar hegemónico, obrigando as famílias à matrícula dos filhos na escola da sua residência. Resumindo, não permite a liberdade de aprender e de ensinar. Não adianta dizer que as pessoas podem escolher uma escola privada e pagar. Ou enganar o sistema e matricular os filhos noutra escola. O problema é mesmo dos filhos daqueles que não têm dinheiro para tais opções e ficam reduzidos à escolha que o Estado fez para eles, independentemente de ser boa ou má, de ir ou não ao encontro dos seus valores e aspirações.
Quando se fala de liberdade de educação há logo quem diga que se está a querer desmantelar o ensino estatal, embora digam que se pretende desmantelar o serviço público, como se apenas o estado prestasse serviço público. Nada mais errado (e manhoso). O serviço público de educação também é prestado pelas escolas privadas. Se uma escola privada prestar um serviço de educação, cumprindo regras (não exclusão por raça, religião, etc.), cumprindo um currículo mínimo nacional, fazendo-o com qualidade e a um preço igual ou mais baixo que a escola do Estado, por que razão (mística?) não pode receber o mesmo financiamento do Estado que uma escola estatal? Por que razão (mística?) não podem as famílias escolher entre as escolas (estatais ou privadas) que pertençam a uma rede de serviço público de educação, de acordo com as legítimas opções para os seus filhos em matéria de projecto educativo?
O tema dá pano para muitas costuras. Por agora contento-me em sublinhar que aqui começa o grande problema da proposta de educação sexual que o governo do PS quer impor aos portugueses, que ficam sem uma escolha fundada nos seus valores – um direito fundamental. É aos pais que compete decidir que tipo de educação (sexual) querem para os filhos. A sexualidade não é apenas biologia e encerra valores. É com as famílias que as escolas devem construir projectos educativos, com autonomia, com liberdade. Não deve ser um iluminado num gabinete em Lisboa a decidir. Depois, tendo em conta a diversidade de ofertas/escolas e a sua qualidade, os pais escolhem, as escolas concorrem. Ao Estado cumpre garantir que todos os portugueses, sobretudo os mais pobres, têm igual oportunidade de acesso a uma educação de qualidade. O sexo da escola, se é pública ou privada, é a única coisa que não interessa nada!
Ângelo Ferreira
Publicado no Região de Águeda de 21/05/2009
17 comentários:
Independentemente de valores e aproveitamentos eleitorais, a educação sexual nas escolas é uma necessidade na educação que à muitos anos deveria ter sido resolvida em Portugal.
Como criticar é bastante mais fácil do que criar penso ser essencial dar soluções viáveis e gerais para não atrasar indefinidamente este assunto.
Alias este assunto da "chamada liberdade de educação" na educação sexual parece-me cada vez mais parecida a chamada educação da via criacionista vs evolucionista que se passa nos EUA. Levando as crianças a aprenderem falsos conceitos ou distorções da realidade
Existem bases que obrigatoriamente têm que ser ensinadas sem tabus nem subterfúgios.
Não criemos mais desvios desnecessários para um assunto de necessidade global. Melhor é possível, mas se olharmos para os assuntos de frente, com seriedade e vontade de chegar a um objectivo. Melhor não será possível se o objectivo for criar obstáculos com o objectivo de atrasar o processo.
Jorge
A educação sexual independente de valores não existe. A própria definição de um currículo implica imediatamente a escolha de valores.
Não é óbvio que qualquer tipo de educação sexual nas escolas seja melhor do que não fazer nada.
Outra questão relevante é saber se as pessoas que vão dar as aulas de educação sexual são capazes de o fazer de um modo minimamente saudável.
Comparar a polémica evolucionismo/criacionismo com a questão da educação sexual parece-me muito perigoso. Em primeiro lugar porque na área da educação sexual se está muito longe de atingir a segurança que se tem na biologia. Em segundo lugar porque propostas como a do PS não parecem ter em conta o conhecimento científico actual nem as boas práticas nesta área e parecem antes estar imbuídas de uma mentalidade de há 40 anos atrás.
compara coisas distintas. na educação sexual, ou se fica pelo biológico, e aí acho que o estado deve definir currículo, ou se vai para o campo dos valores, e aí deve haver liberdade de opções. a ser no biológico, insira-se no programa de biologia.
O panorama da educação dos nossos alunos ao nível da sexualidade é verdadeiramente confrangedor. A verdade é que os míudos não falam com os pais e o que me chega através dos meus filhos é assustador. Estive a ver o projecto de lei e não encontrei nada que me escandalize, antes pelo contrário. Não vejo nada ao nível dos valores que seja assim tão incompatível com a generalidade dos nossos sistemas de valores. E certamente é muito melhor que a cultura actual que perpassa entre os alunos. Inclusivé a solução apresentada está aberta à comunidade o que permite que possamos enriquecer a visão dada na escola.
Mário
A "abertura à comunidade" tem dois artigos: um a dizer que a comunidade deve "ter um papel activo na prossecução e concretização das finalidades da presente lei"; o outro artigo diz que pode desenvolver acções complementares.
Acho que qualquer ditadura aprovaria esta forma de "abertura à comunidade": o governo decreta e regulamenta tudo até ao mínimo detalhe e os cidadãos e os pais têm o direito e dever de obedecer e colaborar. Até o "dia da educação sexual" tem um certo aroma de regime autoritário.
Quanto à distribuição dos preservativos, que sentido faz impor a sua distribuição nas escolas quando os jovens os podem obter noutros locais e quando para algumas escolas particulares isso pode entrar em conflito com os valores das escolas?
Caro Carlos, o conhecimento e sempre preferível à ignorância. A educação sexual é de extrema importância (e também de extrema controvérsia) ou não estaríamos nós a ter esta troca de comentários.
A ignorância e descoberta da sexualidade por todos os métodos errados, não pode ser a norma num assunto que nos acompanha durante toda a nossa vida.
Caro Ângelo, o estado tem que estar à altura dos seus deveres na educação sexual, tal como faz na nossa educação como cidadãos em todas as outras áreas de ensino. Não passaria pela cabeça de ninguém dar autonomia de ensino nas áreas cientificas, de letras ou de história. Imagine que as questões históricas mais controversas eram ensinadas consoante a ideologia da escola (e de quem a dirige) e não sobre a verdade dos factos. Recorde-se que há bastantes questões históricas controversas em que os ditadores de uns são os grandes lideres de outros (até aqui em Portugal).
Tal como disse no comentário anterior, poderíamos facilmente chegar a um caso similar ao dos EUA na questão do criacionismo, exactamente por não existir uma política educacional central nesse assunto, permitindo que possa ser ensinado como realidade uma teorias com uma validade no mínimo questionável.
Assim a validade do que é ensinado e um dever que o estado tem para com os seus cidadãos, não permitindo nem por defeito nem por excesso o adulterar da informação fornecida aos alunos.
Com isto não quero dizer que não se encontrem consensos sobre o que ensinar, pelo contrário. Todos os intervenientes sociais (partidos, movimentos, igrejas de diferentes credos) deveram dar a sua opinião e contributo sobre o que ensinar e que caminho seguir neste ensino. Mas as bases da disciplina deveram ser as mesmas a nível nacional, para todos os cidadãos partirem da mesma base, como em todos os outros aspectos do ensino.
Em conclusão:
• As bases da sexualidade deveram ser ensinadas independentemente da ideologia e moralidade.
• O estado tem o dever de balizar a informação que é transmitida aos alunos, assegurando-se que existe um mínimo de informação útil e necessária para o seu futuro.
• O estado deverá fazer cumprir a nível nacional o curriculum aprovado, como base para a Disciplina.
• A moralidade deverá ser ensinada pela família em cima do conhecimento, nunca em cima da ignorância deste assunto.
A meu, ver o importante nesta questão é ensinar as bases a quem nada sabe e não conformamo-nos ao politicamente correcto e eleitoralmente mais agradável.
Por fim, pôr a educação sexual nas aulas de biologia, por ter uma base biológica é o mesmo que pôr todas as disciplinas com algarismos dentro de uma aula de matemática. É simplificar uma questão já por si complexa no actual contexto português.
Tal como já disse, melhor é possível, mas com informação, educação e responsabilidade de todos os intervenientes sociais para se chegar a uma melhor sociedade.
Creio que no fundo estaremos de acordo. Mas há nuances importantes. Estado define currículo base - de acordo, assim como nas áreas em que há polémica (história). Até no que diz respeito à evolução escolheu um exemplo que cá está longe de ter expressão. Mas não pode impor modelo de ensino da sexualidade limitador, como aliás acontece em muitas das outras matérias, onde perpassa a ideologia dominante. Os autores escolhidos em Português, os objectivos definidos para o ensino, tudo uma montanha de ideologias que o Estado não tem o direito de impor a todos. E aí, na escolha de nuances, e não das "verdades", é que está a necessidade de escolha das famílias. Um programa base de educação sexual, e variantes conforme valores, modelos de abordagem, etc. Os pais escolhem - é isso a liberdade! A liberdade não é apenas boa quando serve as nossas verdades. Estaremos de acordo, acredito.
Por que é necessário ter educação sexual nas escolas? Será que o Estado considera que pode acrescentar algo de importante à educação sexual dada pelas famílias? Se sim, em que aspectos?
A educação sexual é uma matéria sensível, porque está intimamente ligada aos valores morais dos indivíduos. É inegável que a maior parte desses valores são transmitidos pela educação familiar. Obrigar as pessoas a aceitar uma educação sexual para os seus filhos com a qual não concordam é, pelo menos, uma violência tão grande como impedi-las de professar os seus credos (ou pior, obrigá-las a professar credos alheios)!
Pouco se sabe sobre o que pretende o actual governo com a introdução da disciplina de educação sexual, embora se possa adivinhar pela já anunciada distribuição de preservativos nas escolas. É evidente que toda a gente estará de acordo que uma informação de base é necessária para permitir ao jovem um conhecimento que, conjugado com os seus valores e no respeito pelos valores do outro, lhe permita alcançar uma sexualidade saudável. Mas, das duas uma: ou essa informação é de carácter biológico (e, portanto, consensual) e poderá ser dada na disciplina de ciências (por exemplo), ou então trata-se de informação valorativa que procura induzir uma escolha (sendo esta a da maioria ou outra) e não deverá portanto ser ensinada sem autorização dos pais.
Caro Jorge M. Santos
Educar é muito mais do que transmitir conhecimentos ou informação.
Com excepção da informação biológica, não estou a ver quais sejam as "bases da sexualidade" que possam ser ensinadas independentemente da ideologia e moralidade.
Desligar a sexualidade da moralidade/ética é simplesmente absurdo se queremos formar pessoas responsáveis por si e pelos outros. Mas nem o projecto de lei chega a tanto, já que prevê um conjunto de indicações "morais".
Os currículos nacionais, em qualquer disciplina, só ganhariam se fossem minimais. No projecto em apreço copiou-se sem perceber o que vinha no estudo do Grupo de Trabalho para a Educação Sexual. Mas não deixa de ser patético confrontar as indicações para o secundário com a insistência em distribuir preservativos nas escolas.
A forma confrontacional e o desprezo pelas famílias assumidos pelo PS são meio caminho andado para que o Estado faça com a educação sexual o que tem feito com disciplinas bem mais "objectivas": uma caricatura triste e lamentável.
Transcrevo o Art 2º do projecto lei sobre a finalidade da Educação Sexual:
Constituem finalidades da educação sexual:
a) A valorização da sexualidade e afectividade entre as pessoas no
desenvolvimento individual;
b) O desenvolvimento de competências nos jovens que permitam escolhas
informadas e seguras no campo da sexualidade;
c) A melhoria dos relacionamentos afectivo-sexuais dos jovens;
d) A redução de consequências negativas dos comportamentos sexuais, tais
como a gravidez não oportuna não desejada e as infecções sexualmente
transmissíveis;
e) A capacidade de protecção face a todas as formas de exploração e de
abuso sexuais;
f) O respeito pela diferença entre as pessoas e pelas diferentes orientações
sexuais;
g) A valorização de uma sexualidade responsável e informada;
h) A promoção da igualdade de género de direitos e de oportunidades
entre os sexos;
i) O reconhecimento da importância de participação cooperação no
processo educativo de encarregados de educação, alunos, professores e
técnicos de saúde.
Parece-me algo importante a transmitir aos nossos filhos. Para a minha família não chegará, é certo, mas posso sempre complementar. E será certamente muito mais do que têm actualmente. É preciso não esquecer que a actual Não-Educação-Sexual é já uma forma de educação, pela ausência, pois o que acontece é que os míudos vai aprendendo o que podem e, na maioria dos casos, mal. E esta forma de educação é das piores formas de ideologia, tendo o Estado o dever de a evitar.
Quanto à distribuição de preservativos, pelo que li não vão ser distribuídos de qualquer maneira, mas através do gabinete de informação e apoio ao aluno. Se esta distribuição for no âmbito de um atendimento personalizado, como parece ser, não me parece mal.
A Educação sexual em Portugal não é um problema dos nossos dias. Aliás, não existe educação sexual.
Temas íntimos? Deixem isso aos pais, tios, padrinhos, primos, etc.
A Escola tem mais que ensinar.
Se quiserem mesmo inventar, sugiro que comecemos pela etiqueta e boas maneiras ou gestão de orçamento pessoal.
Distribuição de preservativos? Sugiro experiência-piloto na Assembleia da República.
Imaginemos que esta disciplina escolar vai mesmo avante e que todos os professores iriam defender que antes do casamento não se deveriam ter relações sexuais e que o preservativo contribui para as infidelidades.
Espero ter deixado aqui um contributo válido para a reflexão deste tema.
Obrigado.
Mário
De um modo geral as finalidades parecem-me bem. Se o projecto ficasse por aqui acho que haveria provavelmente um consenso generalizado.
Os problemas começam com o nível de detalhe que o projecto atinge, ao definir os conteúdos numa lei.
Os conteúdos curriculares para o ensino básico são bastante detalhados mas quando chegamos ao secundário os conteúdos são extremamente vagos, para não dizer vazios de significado.
Ao mesmo tempo o projecto exige que os preservativos sejam disponibilizados pelas escolas. Esta questão deveria ser técnica e, sobretudo, tem um potencial de conflito com as escolas religiosas.
Ora penso que a educação sexual deveria ser feita tendo por base dados objectivos mas com o cuidado de ajudar os alunos (e as famílias, dada a sua carência nesta área) a integrar os conhecimentos nos seus sistemas de valores.
Quando vejo o modo como o projecto trata as famílias concluo que estas apenas formalmente são referidas mas na prática o que se pretende é que aceitem e não interfiram.
Além do mais o tom confrontacional assumido pelo projecto e pelo PS é meio caminho andado para transformar o assunto num cavalo de batalha sujeito às flutuações eleitorais e sujeito à má vontade das famílias.
Outro ponto que o projecto passa por alto é a questão da formação dos professores. Para dar educação sexual de uma forma saudável não basta saber biologia ou medicina. É necessário pelo menos ter consciência da diferença entre o que são dados científicos e o que são os valores e opções do professor, de modo a que o professor possa transmitir o que é objectivo e enquadrar todas as opções de valores.
Se o projecto tivesse como finalidade o enquadramento nos valores familiares, sociais e culturais dos alunos, certamente promoveria a participação das famílias e da comunidade na definição do currículo. Assim parece-me que deixa o terreno aberto a que professores menos bem formados usem as aulas para, consciente ou inconscientemente, impor os seus valores pessoais.
Antes de mais obrigado a todos os (ainda não entrou uma senhora na conversa) intervenientes pelo nível elevado do debate.
Não vou acrescentar muito pois no essencial estou de acordo com os pontos enunciados pelo Carlos.
De qq modo o que mais me tem feito pensar - enquanto pai - é o Estado estar a querer defnir um curriculum para as minhas filhas numa área que não é a sua e querendo obrigar-me, e principalmente a elas, a sujeitar-se partindo do princípio que é o melhor. Ainda que fosse!!! mas tenho dúvidas que seja. Até hoje nunca ouvi que se estivesse a preparar uma formação adequada para que haja professores a leccionar estes conteúdos.
Se a Educação Sexual é fundamental eu acho que um curriculum sobre "Educação Política" é essencial para ver se os nossos miúdos aprendem a ser mais e melhores políticos no futuro. Pois imaginem que o curriculum desta disciplina que proponho vai ser definido apenas por um partido e que todos nós seremos obrigados a ter essa formação. Eu sei que vos parece absurdo. Pois é que a mim esta situação tb está a ser um pouco absurda.
Preservativos? Porque não nos Centros de Saúde a trabalhar em rede com as escolas? Tem técnicos muito mais habilitados. Não não é irreal porque esta relação está a funcionar lindamente na área da saúde oral por exemplo. A formação e sensibilização é feita na escolas e depois as crianças vão com os pais aos Centros de Saúde.
Sinceramente deixem na Escola o que é da Escola, à Saúde o que é da Saúde, ajudando os pais que precisam mas permitindo aos que querem es tão preparados, participar de forma saudável da educação dos afectos e da sexualidade dos seus filhos.
Caro Carlos.
É óbvio que há matéria mais do que suficiente em termos de sexualidades, protecção na sexualidade e natalidade para preencher um curriculum. A questão que põe em relação as famílias deveria ser exactamente a contraria. Porque há tanto desconhecimento e ignorância dos jovens em, relação a sexualidade? A minha resposta e a de que não há suficiente educação dada pelas famílias neste campo. E tal como o Mário disse o panorama é confrangedor!
É este estado de coisas que se quer manter? a ignorância generalizada? pior ainda concepções erradas e potencialmente perigosas para a saúde?
Não defendo de forma alguma uma moralidade forçada pelo estado (alias nem isso esta no projecto!!!), mas o estado actual das coisa não é de forma alguma tolerável.
Caro Jorge Marques.
A educação sexual que defendo não trata de impor credos (obviamente), valores ou crenças, mas sim do conhecimento contra a ignorância, somente isto. E penso que aqui minguem defende a ignorância como a melhor via, ou será que estou errado?
Caro Henrique.
Em relação ao deixar o que é de quem a seu dono, Na escola também é ensinada biologia humana e saúde, e todos nós vamos ao hospital quando doentes. A escola e o local de ensino por excelência. É ai que o ensino pertence.
Sem dúvida que a questão é fracturante, mas que dizer de nós como povo se não conseguimos chegar a consensos em relação a uma coisa tão básica como a educação e conhecimento?
Ninguém sabe qual será o curriculum, porque ainda nenhum esta delineado. E penso que esta sim e a grande questão. que curriculum vai ser definido? Quem esta disposto a participar na elaboração do mesmo? A meu ver partidos, movimentos e igrejas têm obrigatoriamente de participar, contribuir e definir.
Com o maior respeito por todas as vossas opiniões os meus cumprimentos.
Jorge Santos
Um último comentário...
Espero que esta troca de ideias se mantenha noutros assuntos.
Tem sido muito interessante ler todos os pontos de vista que aqui forma apresentados.
Jorge Santos
Caro Jorge M. S.
"É óbvio que há matéria mais do que suficiente em termos de sexualidades, protecção na sexualidade e natalidade para preencher um curriculum."
Nem eu disse o contrário. O que acho é que não devia ser definido na lei geral. Mas a ser definido - e o projecto diz que define – então deveria ser definido como deve ser. Para o básico isso é feito mas para o secundário não é.
"A questão que põe em relação as famílias deveria ser exactamente a contraria. Porque há tanto desconhecimento e ignorância dos jovens em, relação a sexualidade? A minha resposta e a de que não há suficiente educação dada pelas famílias neste campo. E tal como o Mário disse o panorama é confrangedor!"
Claro. Mas a solução não é dar a educação aos jovens deixando as famílias de fora. Isto é que pode comprometer seriamente todas as boas intenções. Haveria que envolver as famílias e até dar formação às famílias para que acompanhassem os jovens. Mas parece que quem fez o projecto achou que as famílias não eram muito precisas (apesar de dizer o contrário).
"É este estado de coisas que se quer manter? a ignorância generalizada? pior ainda concepções erradas e potencialmente perigosas para a saúde?
Não defendo de forma alguma uma moralidade forçada pelo estado (alias nem isso esta no projecto!!!), mas o estado actual das coisa não é de forma alguma tolerável."
Não quero manter o estado actual. Mas a experiência em Portugal é que as reformas autoritárias, feitas sem envolver os visados, muitas vezes se limitam a apenas mudar para pior.
Quanto à moralidade, ela está no projecto. As finalidades:
"-O respeito pela diferença entre as pessoas e pelas diferentes orientações sexuais;
- A valorização de uma sexualidade responsável e informada;
- A promoção da igualdade de género;"
são essencialmente morais; não são transmissão de conhecimentos.
"A educação sexual que defendo não trata de impor credos (obviamente), valores ou crenças, mas sim do conhecimento contra a ignorância, somente isto. E penso que aqui minguem defende a ignorância como a melhor via, ou será que estou errado?"
Como se vê pelas finalidades citadas, a educação sexual não se pode de modo algum reduzir ao “conhecimento contra a ignorância”. Isto é uma visão excessivamente simplista e ineficaz.
"Sem dúvida que a questão é fracturante, mas que dizer de nós como povo se não conseguimos chegar a consensos em relação a uma coisa tão básica como a educação e conhecimento?"
Não é aproveitar uma maioria de circunstância para impor um ponto de vista que vai levar ao consenso. Para isso é mesmo preciso ter uma cultura de pontes, que não existe no projecto.
"Ninguém sabe qual será o curriculum, porque ainda nenhum esta delineado. E penso que esta sim e a grande questão. que curriculum vai ser definido?"
Mas o curriculum está definido no projecto!
"Quem esta disposto a participar na elaboração do mesmo? A meu ver partidos, movimentos e igrejas têm obrigatoriamente de participar, contribuir e definir."
De acordo. Mas o projecto é a prova de que isso não foi feito!
Caro Jorge Santos,
Estava a preparar uma resposta aos seus comentários, mas reparei agora que o Carlos Albuquerque já disse uma boa parte do que eu pretendia dizer. Bom, espero não ser muito repetitivo.
1) Não gosto da ignorância. Luto todos os dias contra ela, sobretudo a minha, mas também a dos outros. Contudo, informação não é o mesmo que formação, nem ambas são necessariamente sinónimos de sabedoria. Acho que nunca houve tanta informação (e também nunca se falou tanto de formação) como agora e, no
entanto, a ignorância grassa até nas camadas da sociedade que menos se esperaria.
2) O Estado em Portugal tem uma fixação paternalista tremenda!
Não há político que se preze que não ache que tudo é passível de ser
regulamentado até ao ínfimo pormenor. Esta tradição vem, aliás, de longe. (O pior é que os cidadãos portugueses parecem gostar!)
Ora, regulamentar a educação sexual não me parece nada fácil à partida, isto é, no caso de não se querer impor valores morais. Depois há a questão dos rapazes e raparigas de cada turma terem um desenvolvimento sexual desfasado, o que complica as coisas, porque o que é adequado para uns é extemporâneo para
os outros.
3) Quanto ao projecto de lei (e não podemos ser ingénuos quando conhecemos a prática de quem faz a proposta), não
tenho dúvidas que tem objectivos muito claros de impor uma ideologia sexual! (Concordo inteiramente com o que diz o Carlos.)
Se excluirmos algumas generalidades que se podem ler em alguns dos pontos do projecto, e com as quais certamente
todos concordamos (aliás, estão lá para enfeitar o óbvio, numa tentativa de gerar consenso), a maioria insere-se numa lógica de imposição de conceitos que estão longe de ser consensuais.
4) Certamente vou ser politicamente muito incorrecto, mas não posso deixar de dizer que assistimos nos últimos anos a um dos mais violentos ataques à instituição (organização) familiar. Isso tem consequências sociais gravíssimas, sobretudo nas crianças, e é provavelmente uma das maiores causas de pobreza em Portugal, repercutindo-se também na escola. Parece-me a mim que a questão da educação sexual está a montante da escola, aliás como a maior parte dos problemas sociais. Não havendo
famílias estáveis e fortes, tudo fica bem mais difícil!
5) Eu não tenho dados, e por isso gostaria de saber se os proponentes do referido projecto de lei mandaram fazer algum estudo sobre a consequência de não termos uma disciplina de educação sexual
nas escolas ao longo dos 35 anos de democracia. Acho que seria interessante ver esse estudo!
6) É bom que se saiba que a parte informativa de base da educação sexual (aparelhos reprodutores, métodos contraceptivos e importância do preservativo na prevenção de gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis) já é dada na escola, sobretudo nas Ciências, mas por vezes também em Área de Projecto e Educação Cívica (sempre que o professor responsável ache adequado). Talvez seja importante perguntar por que razão a informação que é dada na escola parece ser insuficiente
para evitar comportamentos sexuais irresponsáveis.
7) Finalmente (e peço desculpa por me ter alongado), a minha sugestão é que, em primeiro lugar, se estabeleça uma política de família coerente, que vise contribuir para uma sociedade mais equilibrada e menos pobre. Depois, se as famílias têm dificuldades (e muitas têm!), então devem ser ajudadas (e não espoliadas) no direito ou, antes, no
dever de darem aos seus filhos aquilo que elas, e sobretudo elas, estão
verdadeiramente vocacionadas para dar. A educação sexual, por estar intimamente ligada ao afecto e ao amor, deverá estar primeiramente associada à família e não relegada para a instituição Escola que, apesar de muito respeitável, tem vindo a adquirir inúmeras funções (das quais o
poder político se quer ver livre por incapacidade de as resolver em sede
própria), para as quais não só não tem meios, como duvido que esteja vocacionada. As nossas crianças merecem certamente melhor do que este projecto!
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