Dia 1 de Outubro: DIA INTERNACIONAL DO IDOSO

A Organização das Nações Unidas (ONU) designiou o dia 1 de outubro para a celebração do Dia Internacional do Idoso. A data é a oportunidade ideal para refletir sobre os direitos e dificuldades dos cidadãos com mais de 60 anos.

Já que para nós, a dignidade dos nossos Seniores será, cada vez mais, uma questão chave na sociedade portuguesa, não podiamos deixar de assinalar este dia e apresentar as nossas ideias e as nossas soluçðes.

Consideramos muito importante:

- a promoção de um envelhecimento activo e o desenvolvimento do conceito de "esperança média de vida saudável";

- o estímulo à manutenção das relações sociais, como forma de prevenção da solidão;

- a atenção às fragilidades especiais decorrentes da pobreza e/ou da perda de faculdades físicas e mentais;

- a importância do exercício físico e de um estilo de vida saudável como prevenção do síndroma da imobilização;

- a necessidade de melhor articulação entre as instituições públicas, privadas e do sector social, nomeadamente na rede de cuidados continuados ou no desenvolvimento do apoio domiciliário;

- a relevância da formação de profissionais qualificados, e da auditoria científica aos cuidados prestados, na implantação da rede de cuidados paliativos;

- o apoio técnico e especializado às famílias dos idosos, quando com elas estes vivem;

- a diminuição do paternalismo na relação entre os cuidadores e os idosos institucionalizados em lares ou residências.

Neste sentido, no nosso programa eleitoral, apresentamos por exemplo as seguintes propostas para que os nossos Seniores possam ter uma vida melhor:

A/ Iniciativa Cidadania Sénior

Promoção da Iniciativa Cidadania Sénior, conjunto de medidas integradas e articuladas, promotoras da autonomia e da plena participação cívica dos seniores, nas seguintes dimensões:

I. Envelhecer com dignidade: universalização do Complemento Solidário para Idosos a todos os potenciais beneficiários e simplificação do respectivo procedimento de atribuição.

II. Envelhecer com saúde: implementação de programas de especialização específicos na área da geriatria para médicos e enfermeiros.

III. Envelhecer activamente: apoio reforçado à rede das Universidades Seniores e de Terceira Idade e a outras respostas existentes na sociedade civil, como por exemplo as bolsas de voluntariado.

IV. Trabalhar até querer: criação de um incentivo para prolongamento voluntário da vida profissional, a tempo inteiro ou parcial, com majoração salarial de 20% decorrente da isenção da taxa social única (TSU).

B/ Enquadramento legal para a protecção de pessoas idosas em risco
Criação de um enquadramento legal para a Protecção de Idosos e consequente criação de Comissões para a Protecção de pessoas idosas em Risco. À semelhança do funcionamento das CPCJ propõe-se a criação de comissões a nível concelhio que se empenhem na protecção de idosos em risco, articulando serviços públicos de saúde e segurança social, polícias, ministério público e tribunais, e que assegurem protecção a todas as pessoas idosasque dela necessitem.

C/ Reforço da rede de cuidados continuados
Reforço acelerado da rede de cuidados continuados, com particular atenção aos grandes dependentes e um papel primordial às IPSS nesta missão:

I. Reforço da motivação de profissionais para trabalhar nesta área, dando-lhe particular atenção em termos de ensino e especializações pós-graduadas;

II. Reformulação dos meios técnicos e humanos adjudicados a esta área, face ao aumento das necessidades em matéria de cuidados continuados e depois de um diagnóstico concretodas insuficiências existentes, a fim de a tornar plenamente funcional;

III. Desenvolvimento das “Unidades de Cuidados na Comunidade” dos Agrupamentos de Centros de Saúde, de forma a cobrir todo o território nacional;

IV. Inclusão nestas Unidades, além de médicos e enfermeiros, de outros profissionais como fisioterapeutas, psicólogos e técnicos de serviço social;

V. Criação de mais “Unidades de Internamento de Curta, Média e Longa Duração” que prestam cuidados médicos básicos a doentes ainda incapazes de regressar a casa, permitindodescongestionar os serviços de internamento e de urgência dos hospitais centrais e distritais, onde se prestam cuidados médicos especializados.

D/ Universalização dos cuidados paliativos

Garantia de um reforço efectivo, na legislatura de 2009/2013, da cobertura universal de unidades de cuidados paliativos (com vista à garantia universal destes cuidados a médio prazo) através da rede hospitalar, de unidades de Ambulatório, e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), conferindo qualidade de vida na última fase do ciclo de vida. Paralelamente:

I. Instituição dos cuidados paliativos como especialidade médica e reforço da formação pré e pós-graduada nesta área, bem como instituição de estágios obrigatórios para todos os profissionais de saúde;

II. Realização de campanhas de informação e consciencialização sobre este tema para profissionais de saúde e população em geral, para formar a consciência de que se trata de um direito universal;

III. Elaboração de um planeamento das necessidades a médio prazo (5, 10, 15 anos) de acordo com as características etárias e a distribuição geográfica da população;

IV. Treino e apoio aos cuidadores não profissionais. As famílias e outros cuidadores informais são elementos fulcrais na prestação de cuidados paliativos efectivos, pelo que devem ser reconhecidos e devidamente apoiados;

V. Tornar os serviços de cuidados paliativos abrangentes e parte integrante do sistema de saúde.