Para reflectir...

Para a esquerda, a justiça social implica maior igualdade de oportunidades e redução das desigualdades sociais medidas pelo índice de Gini. A direita não pensa exactamente da mesma forma. Esta considera que é importante promover a igualdade de oportunidades, mas não costuma prestar grande atenção à diminuição das desigualdades sociais (apenas à assistência aos muito pobres - o que é diferente). Para a direita, a igualdade de oportunidades é importante, mas não a igualdade de resultados. (...)

Mas será que pode existir uma verdadeira igualdade de oportunidades numa sociedade que seja profundamente desigual em termos de rendimento e riqueza?

João Cardoso Rosas, no jornal i

“Apresentação ao MEP”

Recebi hoje um texto, do jovem Francisco que aderiu ao MEP no Encontro Nacional MEP 2.0, que me surpreendeu e por isso quero partilhar com todos estas frases:

“E foi neste espírito que participei no Encontro Nacional de Sábado. Esperava encontrar algum desânimo pelo revés legislativo, mas também muita esperança. Afinal, a esperança é ainda mais fundamental nos momentos menos bons. É nas trevas que se encontra luz! Foi com enorme admiração e ternura que vi o esforço de muita gente que começou um partido do zero e obteve sempre um número de votos significativo.”
(...)
“E é essa “audácia da esperança” que o MEP tem de demonstrar. Agora, sem a pressão dos momentos eleitorais, o MEP deve construir o seu caminho rumo a audaciosas metas.”

Podem ler o texto na íntegra em Razões de Esperança.

Wikis (em inglês)

Curiosa

É o que me ocorre dizer desta notícia do Económico:

O novo Governo deverá reforçar a aposta no projecto nacional de alta velocidade ferroviária, alargando-o das actuais três linhas prioritárias - Lisboa-Madrid, Lisboa-Porto e Porto-Vigo - para um total de cinco, passando a considerar como essenciais as ligações Aveiro-Salamanca e Évora-Faro-Huelva.

É essa a intenção de José Sócrates. O anterior ministro das Obras Públicas, Mário Lino, fez divulgar, na semana passada, um documento de balanço do seu mandato à frente do ministério, em que estas duas linhas são inscritas e detalhadas no conjunto da rede de alta velocidade prevista para Portugal.

Quando os estudos custo benefício não parecem justificar sequer uma linha de TGV Lisboa-Madrid e no dia da posse do novo governo, surge uma notícia a propor nada menos do que cinco linhas.

Será que o objectivo é dizer depois que, ao fazer apenas uma linha, o novo governo até está a ser muito moderado ou será que a situação económica e financeira do país é muitíssimo boa e nós não sabemos?

Democracia política e económica I

Desde que conheci o MEP identifiquei-me especialmente com o Manifesto Razões de Esperança. Mas na verdade os objectivos fundamentais do MEP (bem comum, não deixar ninguém para trás, uma mesa com lugar para todos, justiça social) não nasceram há dois anos. Há muito que homens e mulheres em todo o mundo se preocupam em pensar e praticar aqueles objectivos que o MEP assume como seus.

Por isso é especialmente interessante conhecer a reflexão e a experiência desses homens e mulheres. E ajuda-nos a enriquecer o MEP, o seu programa, as suas propostas e a sua prática política. A conferência de Ladislau Dowbor, na passada terça-feira na Gulbenkian, foi um destes momentos privilegiados. Quer pelo orador, quer pelas intervenções dos outros participantes.

Vou tentar, ao longo de alguns posts, dar aqui uma ideia da minha leitura do que disseram os intervenientes.

Começo pela introdução do Prof. Alfredo Bruto da Costa:

• só existe uma democracia, com várias vertentes (política, económica, social, etc.);
  
• hoje impõe-se aprofundar a própria ideia de democracia política;
  
• importa que não sejam só os economistas a ocupar-se das questões económicas e financeiras;
  
• as leis económicas dependem de comportamentos individuais e colectivos, que podem ser mudados; não são como as leis da física.
  

Seguiu-se uma apresentação do orador pelo Prof. Mário Murteira que destacou alguns aspectos do pensamento de Dowbor

• há um tema de que se fala muito mas que não se pratica assim tanto: o desenvolvimento humano;
  
• a crise é uma oportunidade de inovação social;
  
• a inovação social deve surgir de baixo para cima;
  
• o pensamento económico mainstream deve ser criticado.

Para reflectir...

O aumento de propinas levou ao afastamento de alunos de famílias com baixos rendimentos. De 1995 a 2005, período em que foi introduzido o modelo de propinas nas universidades, o ensino superior ficou mais elitista. Foi esta a conclusão apresentada por Belmiro Cabrito na sua intervenção no FES 2009, conferência dedicada ao financiamento superior organizada pela Universidade de Lisboa (UL). (...)

No Económico, via Ladrões de Bicicletas

MEP Ranking Escolas

Dando continuidade às análises longitudinais feitas e anteriormente (2007 e 2008) o MEP volta a apresentar o Ranking MEP das Escolas, agora com os resultados referentes ao ano de 2009.

Partindo dos resultados dos exames do 12º ano e das médias de cada Escola, que dão origem a ranking que diversos meios de comunicação vão publicitando todos os anos, o MEP procurou outro ângulo de análise. Para além do valor absoluto das médias e a sua ordenação decrescente (ranking tradicional), quais foram as que ao longo dos últimos anos mais melhoraram? Quem conseguiu subir a sua própria média? Quem se venceu a si próprio?

[Ver aqui]

A ler: "Nós"

(...) A gestão bem sucedida da propriedade comum depende da confiança e pode por sua vez ajudar a cultivá-la, superando assim a tragédia dos comuns, esse abuso desencadeado pelo somatório dos egoísmos desconfiados. (...)

João Rodrigues, no jornal i

P.S.: Curiosamente este artigo no jornal i é ilustrado com uma foto tristíssima, que quase parece querer desvalorizar o excelente trabalho feito pelos moradores. Ora as fotos seguintes ilustram muito melhor o artigo, pois são de uma notícia local sobre o assunto:

Políticos

(...) Os políticos e os dirigentes são sensores?

Os políticos do passado são sobretudo megafones. Querem transmitir uma mensagem mas ouvem pouco, salvo através de focus groups. Os políticos do presente e do futuro têm de orquestrar a inteligência colectiva. Têm de saber passar por cima da redoma que os envolve, captar a imaginação e envolver os cidadãos na construção do futuro. Devem impor-se pela confiança e não pelo temor reverencial. O seu desígnio não é um conceito de justiça meramente formal, mas o desenvolvimento das capacidades (no sentido de Aymarta Sen) para que cada um atinja o seu potencial.

Fala dos políticos em geral?

Sim, não apenas dos portugueses. A capacidade de ser sensor e orquestrador está pouco desenvolvida porque a sociedade está organizada na lógica de comando e controlo. Isso verifica-se nas relações laborais e também nas relações entre representantes e representados.(...)

Diogo Vasconcelos em entrevista a Laurinda Alves, no jornal i

Esperança

Política

A política, na sua verdadeira acepção, representa uma missão de serviço ao bem comum, entendido este como sinónimo da realização plena de todos os Homens e do Homem todo, atendendo, em primeiro lugar, aos mais desfavorecidos. A política é, por isso, uma das mais nobres formas de luta pela justiça social.

Manifesto Razões de Esperança

Economia

Ultimamente temos olhado para a economia apenas do ponto de vista do ritmo do crescimento, esquecendo-nos de pensar o que está crescendo, e para quem. Ou então, proclamando uma falsa objetividade, nos limitamos a elaborar modelos que permitam prever se o dólar vai subir ou baixar, ou se a última bomba no Iraque vai afetar o preço do petróleo. Temos de resgatar aqui um ponto evidente: a economia é um meio, que deve servir para o desenvolvimento equilibrado da humanidade, ajudando-nos, como ciência, a selecionar as soluções mais positivas, a evitar os impasses mais perigosos.

Ladislau Dowbor in Democracia Econômica

Esquerda e direita

No século XX as coisas pareciam mais simples. Fossemos de direita ou de esquerda, havia um “caminho” relativamente reto, avenidas teóricas que bastava trilhar. Na esquerda, o caminho seria a estatização dos meios de produção, o planejamento central e uma classe redentora, o proletariado. Na direita, outro caminho reto, com privatização, mecanismos de mercado e outra classe redentora, a burguesia. Definiam-se assim, simetricamente, o marco institucional da propriedade, o mecanismo dominante de regulação e a base social do poder. Frente à sociedade complexa que enfrentamos, estes modelos murcharam. O estatismo de esquerda saiu simplesmente do horizonte, ainda que o movimento pendular para a direita tenha fragilizado o Estado de maneira preocupante, gerando tendências caóticas crescentes. E a visão privatista da direita, resumida no equivalente capitalista do Pequeno Livro Vermelho, o Consenso de Washington, se mantém não por credibilidade teórica, mas por servir interesses dominantes.

Ladislau Dowbor in Democracia Econômica

Justiça

A verdadeira justiça torna os homens mais justos. E o caminho nem sempre é o do senso comum:

«Da democracia política à democracia económica»

Este é o título de uma conferência a realizar na próxima terça feira em Lisboa por Ladislau Dowbor e que é organizada pela Comissão Nacional Justiça e Paz. O conferencista será interpelado pelos economistas José da Silva Lopes e João Rodrigues e a moderação será da responsabilidade de Manuela Silva.

A conferência realiza-se pelas 15h, no Auditório 3 da Fundação C. Gulbenkian. Estão disponíveis o programa, uma nota curricular do conferencista e o seu site.

Está também online um livro de Ladislau Dowbor precisamente com o título "Democracia Econômica".

Beds are burning

Independentemente dos fanatismos, vale a pena pensarmos todos nos nossos hábitos e nas nossas responsabilidades. A natureza merece-o, por si só, para lá de nós, os humanos. E os nossos descendentes merecem o nosso empenho, no fundo, que cumpramos as nossas obrigações. É um dever de consciência, acima de tudo.

Ai as contas...!

No dia em que o Parlamento recebe os novos deputados, o Público faz também referência a dois dos quatro novos partidos que concorreram às legislativas (MEP e MMS).

Só que ao referir os votos do MEP nas autárquicas só reparou nos 1975 votos do MEP na Câmara Municipal de Lisboa, que se podem ver quando se entra no site dos resultados.

Contudo, mudando para os resultados das Assembleias Municipais, pode constatar-se que o MEP obteve 4898 votos. Estes votos foram obtidos nos três concelhos em que o MEP concorreu: Lisboa (2807 votos - 1%), Porto (1261 votos - 0,96%) e Aveiro (830 votos - 2,32%).

Política e verdade

(...) A democracia, no rigor, é sistema político onde importa considerar as nossas opiniões e as dos demais. Não implica demolir, desprezar, denegrir os pensamentos dos contrários, em particular quando positivos e verdadeiros. Uma democracia falseada é o caminho de desencantos sucessivos, de perdas, favorecendo-se assim o aparecimento de rupturas.

Falar com inverdade, insistir em populismos, criticar incorrectamente os demais das bancadas opostas e esconder culpas próprias não é tolerável. É usar a política de modo incorrecto, nomeadamente para colher benefícios. Não é recomendável e faz descrer da Política, dos políticos. (...)

Rogério Fernandes Ferreira, no Jornal de Negócios

Comunidades Portuguesas: Muito Obrigado pela Confiança!

Eu queria agradecer todos os Portugueses residentes no estrangeiro que votaram no MEP e que confiaram a sua confiança em nós.

Nós vamos continuar e vamos apresentar continuamente propostas ao Parlamento português para defender o bem comum e as reais necessidades das Comunidades.

Como cabeça-de-lista do MEP pelo círculo da Europa, eu terei muito gosto em comunicar com todos os Portugueses residentes na Europa e especialemente, com aqueles que votaram em nós e em conhecer-los pessoalmente. A mesma vontade existe no círculo Fora da Europa.

Esteja a vontade para enviar um email com os seus comentários para os endereços electrónicos:
MEP.europa@gmail.com (Europa) ou MEP.fora.da.europa@gmail.com (Fora da Europa)

Pode também consultar o site do MEP Comunidades em: http://www.mepcomunidades.pt.vu/

MEP nas autárquicas

Para quem vota nos concelhos de Lisboa, Porto ou Aveiro: o MEP vai aparecer nos boletins de voto!

E nas listas de candidatos o MEP apresenta candidatos altamente qualificados; sim, daqueles que os outros partidos gostariam muito de ter nas suas listas. Vejam os currículos para confirmarem.

Serem candidatos MEP é sinal de que escolheram fazer política pela positiva, pela esperança.

Votem bem, votem MEP!

Dia 5 de Outubro: DIA MUNDIAL DO PROFESSOR

Hoje, dia 5 de Outubro, celebramos em Portugal, o Dia da República mas também o Dia Mundial do Professor. A data é a oportunidade ideal para refletir sobre os desafios e as dificuldades dos professores.

Tendo a Escola e os Professores a nobre tarefa de dar às crianças e aos adultos, uma educação que corresponda às necessidades de desenvolvimento de cada indivíduo e da sociedade em que cada um vive e defendendo uma “Aliança para uma Escola Melhor”, era importante para o MEP assinalar este dia.

A contrução de uma “Aliança para uma Escola Melhor” (plataforma para uma década que implica consensos nacionais alargados que possam ser partilhados por vários Governos) é vital para o desenvolvimento do nosso País, onde professores, alunos, pais e toda a comunidade educativa – escola como um todo, autarcas, empresas, rede social - tem de desempenhar com confiança e sucesso a sua missão.

Neste sentido, entendemos, que deve haver uma valorização pública dos professores e da sua missão, recuperando o clima de confiança essencial para fazer face aos desafios que hoje se colocam ao sistema educativo, e aperfeiçoando algumas das reformas iniciadas na anterior legislatura, com a participação empenhada dos professores:

I. Recrutamento: delegar progressivamente nos níveis regional e local a responsabilidade pela escolha e recrutamento docente, de acordo com regras nacionais, pondo fim ao actual sistema centralizado de colocação de professores;

II. Avaliação: abandono imediato do actual modelo, sendo vital a garantia da existência de um mecanismo de avaliação. A instituição de um novo sistema de avaliação deve ser feita com a colaboração dos professores, e deve servir para aferir a qualidade do corpo docente de cada escola, num quadro de maior transparência, tendo como resultados:

- o reconhecimento dos bons professores (sob formas diversas, como sejam bónus pecuniários ou flexibilidade de horário)

- a definição dos aspectos a melhorar pelos professores que evidenciem carências em áreas específicas;

III. Reformulação da Formação, um dos primeiros mecanismos de garantia da qualidade do ensino:

i. Reformar o sistema de formação inicial reforçando as didácticas e metodologias, em detrimento do excessivo peso de ciências da educação e definindo os conteúdos programáticos pelo lado da procura e não pela oferta pré-existente, nos cursos de formação das ESE e Universidades;

ii. Avaliar consequentemente os resultados da actual opção de formação contínua em Centros-sede de Formação.

IV. Uso efectivo dos dispositivos previstos na Lei 3/2008 (Estatuto do Aluno), por forma a garantir o respeito pela figura do professor (bem como funcionários e colegas), dentro e fora da sala de aula, penalizando efectivamente os alunos que pratiquem actos de indisciplina e desrespeito.

V. Incentivo à criação de uma Ordem dos Professores que vise dignificar a actividade docente, reforçar os mecanismos éticos e deontológicos e que mobilize os professores para a dignificação da sua missão, para além das questões sindicais.

Portugal no seu melhor

Na área da integração dos imigrantes Portugal ficou agora em primeiro lugar num estudo que envolveu 42 países. Ainda há pouco tempo Portugal tinha ficado em segundo lugar num estudo que envolvia 25 países da União Europeia. Motivo de especial orgulho para o MEP já que o seu presidente, Rui Marques, foi até há pouco tempo Alto Comissário para Imigração e Diálogo Intercultural.

As medidas adoptadas por Portugal com vista à integração dos imigrantes foram premiadas pelas Nações Unidas. É o país com melhor classificação na atribuição de direitos e serviços aos estrangeiros residentes. (...)

Esta conclusão reforça o que foi apurado em 2007 pela organização independente Migration Policy Group, no seu Índice de Políticas de Integração de Migrantes (MIPEX), o qual é também agora citado pela ONU e que deu a Portugal o segundo lugar entre os 25 países da UE.

Dia 1 de Outubro: DIA INTERNACIONAL DO IDOSO

A Organização das Nações Unidas (ONU) designiou o dia 1 de outubro para a celebração do Dia Internacional do Idoso. A data é a oportunidade ideal para refletir sobre os direitos e dificuldades dos cidadãos com mais de 60 anos.

Já que para nós, a dignidade dos nossos Seniores será, cada vez mais, uma questão chave na sociedade portuguesa, não podiamos deixar de assinalar este dia e apresentar as nossas ideias e as nossas soluçðes.

Consideramos muito importante:

- a promoção de um envelhecimento activo e o desenvolvimento do conceito de "esperança média de vida saudável";

- o estímulo à manutenção das relações sociais, como forma de prevenção da solidão;

- a atenção às fragilidades especiais decorrentes da pobreza e/ou da perda de faculdades físicas e mentais;

- a importância do exercício físico e de um estilo de vida saudável como prevenção do síndroma da imobilização;

- a necessidade de melhor articulação entre as instituições públicas, privadas e do sector social, nomeadamente na rede de cuidados continuados ou no desenvolvimento do apoio domiciliário;

- a relevância da formação de profissionais qualificados, e da auditoria científica aos cuidados prestados, na implantação da rede de cuidados paliativos;

- o apoio técnico e especializado às famílias dos idosos, quando com elas estes vivem;

- a diminuição do paternalismo na relação entre os cuidadores e os idosos institucionalizados em lares ou residências.

Neste sentido, no nosso programa eleitoral, apresentamos por exemplo as seguintes propostas para que os nossos Seniores possam ter uma vida melhor:

A/ Iniciativa Cidadania Sénior

Promoção da Iniciativa Cidadania Sénior, conjunto de medidas integradas e articuladas, promotoras da autonomia e da plena participação cívica dos seniores, nas seguintes dimensões:

I. Envelhecer com dignidade: universalização do Complemento Solidário para Idosos a todos os potenciais beneficiários e simplificação do respectivo procedimento de atribuição.

II. Envelhecer com saúde: implementação de programas de especialização específicos na área da geriatria para médicos e enfermeiros.

III. Envelhecer activamente: apoio reforçado à rede das Universidades Seniores e de Terceira Idade e a outras respostas existentes na sociedade civil, como por exemplo as bolsas de voluntariado.

IV. Trabalhar até querer: criação de um incentivo para prolongamento voluntário da vida profissional, a tempo inteiro ou parcial, com majoração salarial de 20% decorrente da isenção da taxa social única (TSU).

B/ Enquadramento legal para a protecção de pessoas idosas em risco
Criação de um enquadramento legal para a Protecção de Idosos e consequente criação de Comissões para a Protecção de pessoas idosas em Risco. À semelhança do funcionamento das CPCJ propõe-se a criação de comissões a nível concelhio que se empenhem na protecção de idosos em risco, articulando serviços públicos de saúde e segurança social, polícias, ministério público e tribunais, e que assegurem protecção a todas as pessoas idosasque dela necessitem.

C/ Reforço da rede de cuidados continuados
Reforço acelerado da rede de cuidados continuados, com particular atenção aos grandes dependentes e um papel primordial às IPSS nesta missão:

I. Reforço da motivação de profissionais para trabalhar nesta área, dando-lhe particular atenção em termos de ensino e especializações pós-graduadas;

II. Reformulação dos meios técnicos e humanos adjudicados a esta área, face ao aumento das necessidades em matéria de cuidados continuados e depois de um diagnóstico concretodas insuficiências existentes, a fim de a tornar plenamente funcional;

III. Desenvolvimento das “Unidades de Cuidados na Comunidade” dos Agrupamentos de Centros de Saúde, de forma a cobrir todo o território nacional;

IV. Inclusão nestas Unidades, além de médicos e enfermeiros, de outros profissionais como fisioterapeutas, psicólogos e técnicos de serviço social;

V. Criação de mais “Unidades de Internamento de Curta, Média e Longa Duração” que prestam cuidados médicos básicos a doentes ainda incapazes de regressar a casa, permitindodescongestionar os serviços de internamento e de urgência dos hospitais centrais e distritais, onde se prestam cuidados médicos especializados.

D/ Universalização dos cuidados paliativos

Garantia de um reforço efectivo, na legislatura de 2009/2013, da cobertura universal de unidades de cuidados paliativos (com vista à garantia universal destes cuidados a médio prazo) através da rede hospitalar, de unidades de Ambulatório, e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), conferindo qualidade de vida na última fase do ciclo de vida. Paralelamente:

I. Instituição dos cuidados paliativos como especialidade médica e reforço da formação pré e pós-graduada nesta área, bem como instituição de estágios obrigatórios para todos os profissionais de saúde;

II. Realização de campanhas de informação e consciencialização sobre este tema para profissionais de saúde e população em geral, para formar a consciência de que se trata de um direito universal;

III. Elaboração de um planeamento das necessidades a médio prazo (5, 10, 15 anos) de acordo com as características etárias e a distribuição geográfica da população;

IV. Treino e apoio aos cuidadores não profissionais. As famílias e outros cuidadores informais são elementos fulcrais na prestação de cuidados paliativos efectivos, pelo que devem ser reconhecidos e devidamente apoiados;

V. Tornar os serviços de cuidados paliativos abrangentes e parte integrante do sistema de saúde.

Na Assembleia Municipal, a construir o Porto

Agora sim!

Vamos "mudar" o final desta canção. Depende de cada um de nós.